25 de julho de 2005

Terrorismo: a América define os seus alvos

Shahid Alam

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Em 11 de setembro de 2001 os Estados Unidos declararam uma guerra global contra o terrorismo. Desde então tem nos sido dito ad nauseam que o terrorismo é o grande flagelo do nosso tempo, e que os terroristas são o mal encarnado. No século XXI os Estados Unidos travarão guerra contra um novo "totalitarismo" dos islâmicos, uma repetição da guerra travada anteriormente contra outras encarnações do mal, os credos comunista e fascista. O mundo civilizado, conduzido pelos EUA, vencerá esta guerra, tal como venceu as duas anteriores, mas será uma guerra longa, talvez mesmo uma guerra custosa.

Uma vez que o terrorismo é agora a grande metáfora para estruturar conflitos globais, regionais e subnacionais, convém que tentemos entender a natureza desta guerra contra o "terrorismo" examinando como os Estados Unidos definem esta besta. Deixe-nos ordenhar as definições oficiais americanas para verificar quais as percepções que eles nos apresentam. É muito possível que possamos aprender umas poucas coisas que nunca aprenderíamos a partir de comunicados oficiais americanos sobre esta guerra: porque os EUA travam esta guerra e quem são os inimigos.

Considerem-se as definições oficiais de terrorismo avançadas pelas três agências americanas que têm a responsabilidade de combatê-lo: [1]

FBI. "A utilização ilegal de força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, a população civil, ou qualquer segmento da mesma, para promover objetivos políticos ou sociais". 
Department of Defense (DoD). "A utilização calculada de violência ou a ameaça de violência para inculcar medo, destinada a coagir ou intimidar governos ou sociedades a fim de perseguir objetivos que geralmente são políticos, religiosos ou ideológicos". 
Department of State (DoS). "Violência premeditada, politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por agentes subnacionais ou clandestinos, habitualmente destinada a influenciar uma audiência".

Significativamente, as duas primeiras definições não identificam os agentes que se envolvem no terror. Ao invés disso, elas apenas descrevem o que estes agentes fazem: eles "intimidam ou coagem um governo, a população civil, ou qualquer segmento da mesma", ou "coagem ou intimidam governos ou sociedades". A referência a "agentes subnacionais ou clandestinos" na terceira definição aponta para atores não estatais, embora isto não seja claro. Em princípio, isto deixa os Estados Unidos livres para por no mesmo nível o ônus do terrorismo contra o Estado e agentes não estatais.

As definições oficiais são unanimes em identificar "violência" e "força" como os marcadores do terrorismo; a segunda definição também inclui a "ameaça de violência". Por outras palavras, o terrorismo é igualado ao uso de meios violentos. Isto tem a vantagem de excluir ações que são visivelmente não violentas mas que mutilam ou matam pessoas. Estas concentração sobre os meios violentos é politicamente útil: ela faz vista grossa aos horrores endêmicos produzidos deliberadamente ou conscientemente por estruturas de poder desigual.

Estas definições também são vagas sobre os alvos mais próximos do terrorismo.

O DoD não identifica um alvo, ao passo que o FBI não especifica se as "pessoas ou propriedades" alvejadas pertencem ao domínio privado, oficial ou militar. Apenas o DoS restringe os alvos a "não combatentes". [2] Contudo, isto é uma categoria muito vasta. Ela exclui apenas aqueles segmentos dos militares que estão empenhados ativamente em hostilidades militares. Parece que aos inimigos da América são oferecidos poucos alvos legítimos.

Finalmente, as agências americanas definem os objetivos do terrorismo com um pincel grosso. Nos seus objetivos, o terrorista não é diferente de outros atores políticos; seus objetivos são "políticos, religiosos ou ideológicos". O terrorista procura influenciar uma audiência quer seja o governo, a sociedade ou algum segmento de sociedade. A mensagem é clara: nenhuns objetivos "políticos, religiosos ou ideológicos" podem ser apoiados pela violência.

Na definição oficial americana, portanto, terroristas são atores estatais ou não estatais que se empenham, ou ameaçam, em ações violentas, que produzem dano a propriedades ou pessoas "não combatentes", numa formulação para finalidades políticas, religiosas ou ideológicas. Alternativamente, o terrorismo é definido em termos de quatro ingredientes. Os agentes do terror podem ser atores estatais ou não estatais. Os terroristas empregam meios violentos, reais ou ameaçados. Os instrumentos empregados pelos terroristas são violentos se eles resultarem em danos a pessoas ou propriedades. Finalmente, há poucos restrições quanto aos objetivos dos terroristas.

Considere-se uma estranha implicação das definições oficiais americanas de terrorismo. Elas implicam que o Boston Tea Party foi um ato de "terrorismo". A "Festa" violou a lei britânica; destruiu propriedade, e sua intenção era "intimidar ou coagir" o governo britânico. A fortiori , de acordo com as definições oficiais americanas, os pais fundadores, que conduziram uma insurreição armada contra a autoridade legal dos britânicos na América, também parecem ser "terroristas". Trata-se de uma anomalia pouco notada.

Deveria ser claro que as definições oficiais americanas de terrorismo procuram deslegitimizar todas as formas de violência ao serviço de quaisquer objetivos políticos. Uma vez que é muito mais difícil criminalizar objetivos políticos legítimos que são hostis aos seus interesses, os Estados Unidos procuram restringir os instrumentos "legítimos" disponíveis para alcançar aqueles objetivos. A violência não é um instrumento legítimo de resistência quaisquer que sejam as condições a que ela se opõe. Se esta abordagem também inclui os pais fundados da América como "terroristas", isto pouco dano podia fazer à lógica da América para travar guerras sem fim. Poucos americanos ficam perturbados por esta inconsistência.

As definições oficiais americanas de terrorismo também sofrem de um problema oposto: elas ficam aquém das expectativas na sua cobertura do terrorismo. Isto é porque o terrorismo só pode ocorrer através do uso de meios violentos que são violentos per se. Se atores não estatais infectados com AIDS pretendessem entrar num país, e empenhar-se em atos sexuais aleatórios, acabando por produzir uma epidemia de AIDS, eles não poderiam ser descritos como terroristas sob as definições americanas. Em geral, a difusão de produtos patogênicos, seja através da água, da comida, do ar, de seringas, cobertores ou atos sexuais, não pode ser acusada de terrorismo. Nenhum ato intrinsecamente violento é exigido para difundir produtos patogênicos.

As definições americanas de terrorismo tornam-se mais problemáticas quando as utilizamos para julgar a conduta de sucessivos governos dos EUA. Os Estados Unidos empregaram frequentemente ações violentas contra civis internamente e no exterior as quais, sob as suas próprias definições, teriam de ser descritas como terrorismo. [3] Na verdade, em uma avaliação objetiva do terrorismo global ao longo dos últimos dois séculos, um conjunto dos principais especialistas em ética do mundo poderia muito bem concluir que os Estados Unidos cabem facilmente na categoria dos piores criminosos. Naturalmente, a Alemanha, Grã-Bretanha, França, Espanha, Bélgica, Itália, União Soviética e Japão também teriam de juntar-se às primeiras posições nesta lista. Se o Iraque sob Saddam aparecer nesta lista, ele pode ganhar um lugar muito próximo do fim.

Haverá quaisquer lições escondidas nisto tudo? Duas vêm facilmente à mente. Primeiro, nenhum país que vive numa casa de vidro deveria atirar pedras aos outros. Segundo, se alguns sujeitos coléricos lançam umas poucas pedras sobre você, estilhaçando umas tantas vidraças, então, antes de ficar demasiado nervoso, comece por fazer um inventário dos danos que você tem cometido ao longo dos anos em todas as casas da sua vizinhança. Isto seria uma resposta apropriada, ao invés de pregar a virtude e começar a atirar pedras em todas as casas que você cobiça pela sua localização ou pelos seus tesouros.

Mas quando as lições custam barato ninguém aprende nada. Os poderosos nunca aprenderam uma lição enquanto puderam ensinar uma ou duas lições aos outros. Assim, parece que as pedras serão atiradas de volta, em ambas as direções, até que um lado ou o outro, ou ambos, tenham aprendido uma ou duas lições. Até então, o restante de nós têm de tentar esconder-se e proteger as cabeças de danos irreparáveis. E enquanto mantivermos as nossas cabeças tentar por algum senso dentro das cabeças daqueles que estão ocupados a lançar pedras em torno de nós.

Notas:


[1] David J. Whittaker, ed., The terrorism reader (London and New York: Routledge, 2001): 3.

[2] US Department of State, Patterns of global terrorism, 1993. www.fas.org/irp/ threat/terror_93/intro.html

[3] Churchill Ward, A little matter of genocide (San Francisco: City Light Books, 1998); and Fredereck H. Gareau, State terrorism and the United States (London: Zed Books, 2004).

6 de julho de 2005

O consenso de Paris: a França e as regras da finança mundializada

Rawi Abdelal

Cairn

Entre as bases institucionais da mundialização financeira, algumas são informais e outras são formais, dado que se encontram ao mesmo tempo normas sociais e regras jurídicas, que explicam e delimitam a prática legítima dos Estados. O dispositivo financeiro internacional construído imediatamente a seguir à segunda guerra mundial admitia explicitamente os controles do Estado sobre os movimentos de capitais como normais e legítimas, ao contrário da época clássica do padrão-ouro, que via nisso uma autêntica heresia. Este dispositivo garantia aos Estados o direito de regulamentar à sua vontade os movimentos de capitais, sobretudo a curto prazo (capitais “flutuantes”) (1). Este direito estava inscrito tanto nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional (FMI) como no tratado de Roma e como apesar do seu nome – no Código de liberalização dos movimentos de capitais da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento econômico (OCDE).

No início dos anos de 1980, o direito nada tinha alterado mas as normas sociais do sistema financeiro internacional já não eram as mesmas. Várias das grandes potências financeiras, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e o Japão, tinham liberalizado os movimentos de capitais. Os seus governos, os seus bancos e as suas empresas contavam sobre uma evolução informal nesta direção.

Mas os textos da União Europeia (2) e da OCDE protegiam sempre o direito dos Estados a regulamentarem os fluxos de capitais a curto prazo, e os Estatutos do FMI autorizavam o controle de todas as operações da conta de capital. Os governos mais liberais desejavam rever as regras formais do sistema monetário internacional e inscrever em novos códigos a norma da mobilidade dos capitais, mas nem os Estados-Membros da UE nem os da OCDE conseguiam chegar a acordo. Eram numerosas as instâncias de decisão pública, de banqueiros e de dirigentes empresariais que constatavam com apreensão que a mundialização financeira nunca estaria completa na ausência de regras que codifiquem a liberdade de movimento dos capitais e impeçam os governos de voltar atrás para aplicarem mais controles.

A revisão dos textos vai no entanto dar-se no fim da década de 1980. As disposições da UE e a OCDE, que tinham retardado o processo de mundialização dos mercados financeiros, são então reescritas para assumirem uma forma liberal: os Estados-Membros destas duas organizações vão ter de liberalizar todos os movimentos de capitais. Seguidamente, em meados dos anos 1990, uma proposta de alteração dos Estatutos do FMI vai também encontrar fortes defensores. Acabará por não ser bem-sucedida mas graças mudança à ocorrida nos códigos da UE e a OCDE, que se referem a uma muito larga maioria – 70 à 80% – das transações de capitais no mundo, a mundialização financeira vai poder progredir a passos largos no âmbito das regras liberais.

Certamente, esta evolução é o resultado de uma confluência de acontecimentos, mas pôde ser feita apenas graças à intervenção decisiva de três personagens: Jacques Delors (UE), Henri Chavranski (OCDE) (3) e Michel Camdessus (FMI). Estes três homens, com efeito, propuseram ou apoiaram ativamente a adoção de regras liberais pelas suas respetivas organizações e participaram na redação definitiva das novas disposições. Sem eles, o consenso a favor da codificação da norma da mobilidade dos capitais teria sido pura e simplesmente inconcebível. Delors, Chavranski e Camdessus têm muitos pontos comuns, mas há um que salta aos olhos: são todos franceses.

Aqui está o que é mesmo muitíssimo curioso porque durante mais de 30 anos a França, mais do que qualquer outro país, tinha multiplicado os obstáculos a toda e qualquer modificação dos textos legais que fosse a favor da mobilidade dos capitais. “Existe, observa Pascal Lamy, um paradoxo do papel dos Franceses na mundialização. Há um desfasamento evidente entre a atitude francesa tradicional relativa à liberdade de circulação dos capitais e o facto que Franceses jogaram um papel decisivo, na UE, da OCDE e o FMI, para promover esta liberdade (4)”. Mas para isso, os Franceses deviam primeiro que tudo inverter radicalmente as suas posições quanto à regulamentação dos fluxos de capitais na França e fora da França. Entre 1983 e 1986, escolheram a integração do seu país nos mercados financeiros internacionais. Depois de 1986, houve personalidades francesas que passaram a figurar na primeira fila dos que vão tornar a possível mundialização, tal como a conhecemos hoje.

O paradoxo é ainda tanto mais forte quanto Delors era uma importante figura socialista: ora, é ele, mais que ninguém, que foi o arquiteto “do rigor” francês e que conduziu o partido a pôr em questão a sua posição sobre as questões financeiras. Quanto a Chavranski e Camdessus, que não estavam comprometidos diretamente numa carreira política, no entanto, distinguiram-se enquanto altos funcionários do Tesouro sob a presidência de François Mitterrand, e é este último que nomeou Camdessus para governador do Banque de France. Este foi um momento em que as posições da esquerda francesa em matéria de liberalização dos capitais não se distinguiam das posições da direita. Este fenômeno social de ortodoxia econômica que se chamou em França “o pensamento único” abarcava efetivamente todo o espectro político.

Proponho aqui três narrativas da construção da base institucional da liberdade dos movimentos dos capitais, três histórias que ilustram este paradoxo francês (5). Na minha opinião, isto permite pôr de lado certas ideias recebidas sobre a mundialização. Não são os Estados Unidos que conduziram o combate para a institucionalização das regras e as obrigações de um mercado financeiro liberal. Os Franceses não estiveram nessa luta por pressão dos Estados Unidos; pelo contrário, são eles quem assumiu a frente do movimento da liberalização dos movimentos de capital. Os observadores da mundialização frequentemente observaram até que ponto as preferências do Tesouro americano coincidiam com as de Wall Street. As pessoas de esquerda viam nisso muito frequentemente uma conspiração, outros uma convergência natural (6). Ora, no domínio que nos ocupa aqui, esta identidade de pontos de vista existia certamente; somente, e vamos vê-lo, isso não era a favor de uma codificação da norma da mobilidade dos capitais. A abordagem americana consistia em fazer avançar a mundialização de forma unilateral ou bilateral, com dispositivos e politicas ad hoc, caso a caso. Não se poderá compreender a trajetória seguida pela mundialização da finança se a quisermos entender em termos de conspiração, e ainda menos de uma conspiração urdida pelas instâncias de decisão públicas americanas e pelos seus banqueiros. Com efeito, sobre este ponto, a única convergência decisiva das visões liberais estava situada em Paris. É “o consenso de Paris”, e não o de Washington, que é sobretudo responsável da organização financeira mundial tal como o conhecemos hoje, ou seja centrado nas economias desenvolvidas da UE e a OCDE, e cujos códigos liberais constituem as bases institucional da mobilidade dos capitais

Outra conclusão inegável e igualmente impressionante, a história da instauração do liberalismo sobre os mercados financeiros do mundo desenvolvido que não é, como se pensa por todo o lado, não é a história da capitulação da esquerda europeia. Pelo contrário, a esquerda francesa fez mais, muito mais que deixar-se vencer pelas realidades da mundialização. Muitos socialistas franceses aderiram convicta e sinceramente ao mercado. No final do século XX , a esquerda e a direita, na França e nos vários outros países europeus, não estavam de acordo sobre praticamente nada, exceto sobre a finança. Tudo isto a fazer lembrar o que dizia o sociólogo Karl Polanyi quanto ao consenso sobre o padrão-ouro: “Sobre este ponto, Ricardo e Marx eram do mesmo parecer, o século XIX não tinha dúvidas” (7).

Apresento aqui uma explicação do paradoxo francês fundado sobre três argumentos que se reencontram no desenrolar dos factos na OCDE, na UE e no FMI. Primeiramente, os Franceses apresentaram uma abordagem coerente dos imperativos liberais da mundialização: as instâncias de decisão públicas francesas procuraram “dominá-la ” através de regras formais. “A mundialização sob controlo” é com efeito um conceito da comunidade francesa dos Negócios estrangeiros (8) . Opõe-se claramente à mundialização “caso a caso” à americana ou à inglesa. Como observa Pascal Lamy, “uma maneira de resolver o paradoxo é a abordagem francesa do problema da liberalização: para se liberalizar, é necessário ser de forma organizada” (9).

Em segundo lugar, o mais decisivo destes três episódios foi a liberalização da circulação dos capitais dentro da Europa. A revisão neste sentido das regras da UE assentava igualmente sobre uma lógica muito específica: os Franceses aceitaram a liberação dos capitais porque a inscreviam no projeto europeu. Esta evolução liberal da Europa teria sido objeto, de acordo com certos observadores, de uma troca com os Alemães, que a desejavam desde há muito tempo: liberdade de circulação dos capitais contra promessa de união monetária. O resultado foi extremamente importante: a União europeia criou as regras mais liberais que se possam imaginar. Assentavam sobre o princípio erga omnes: os capitais provenientes dos países terceiros e para eles a serem dirigidos eram também supostos poderem circular tão livremente quanto os fluxos intraeuropeus. Foram obrigados a conformar-se a esta liberdade absoluta de circulação não somente os Estados-Membros menos liberais (Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia), mas também os dez Estados que se juntaram à União em 2004. Em matéria de liberalização financeira, a Comissão não aplica o acervo comunitário à sua discrição. Esta não tem o poder de autorizar períodos de transição aos países que acedem à União Europeia que não o peçam, expressamente. “O regionalismo aberto” da União foi e permanece uma grande força de liberalização da finança mundial; é mesmo o caráter aberto da construção europeia que tornou possível o período de mundialização que vivemos (10). “Uma mundialização” sem os vinte e cinco Estados da União nunca poderia ser qualificada de mundial.

Em terceiro lugar, a influência de Delors, de Chavranski e de Camdessus é um sucesso no ativo de uma minoria muito ativa da elite política francesa, que considera que as políticas aparentemente liberais podem ser os instrumentos de um projeto social. De acordo com Delors, “historicamente, sempre existiu em França uma posição minoritária que considera a inflação como a pior calamidade para a saúde a longo prazo da economia, porque ela corrói o valor da moeda, leva à fuga dos capitais, prejudica os pobres e as classes médias. Encontra-se já esta convicção em de Gaulle e em Rueff, e tem tido a adesão mais recentemente de uma pequena parte da esquerda e das democracias cristãs. Esta minoria sempre procurou modernizar a França, estabilizar a sua moeda, combater a inflação e promover o emprego e alcançar um crescimento sustentado. Acontece que esta minoria venceu em França nos anos 1980; mas a batalha foi longa e dura (11)”.

Para esta minoria, frequentemente de esquerda, os controlos instaurados sobre os movimentos de capitais no início da presidência Mitterrand tinham consequências perversas na sua distribuição: os ricos e os que tinham relações privilegiadas podiam fazer sair o seu dinheiro da França enquanto os controlos se impunham estritamente às classes médias (12). Os objetivos da esquerda não se tinham alterado, mas o mundo, esse sim, alterou-se e em muito; a internacionalização dos mercados financeiros fazia com que os controlos sobre os movimentos de capitais, instrumento habitual de gestão macroeconómica da esquerda, já não davam o mais pequeno poder aos trabalhadores e à intelligentsia. Eram apenas um desagrado para os ricos e uma prisão para os outros. Lamy explica: “A adesão da esquerda à liberalização, é ligeiramente como a sua luta contra a inflação. Acabamos por compreender que foram sobretudo as classes médias que sofriam os inconvenientes da regulamentação., tal como com a inflação (13). Não podendo controlar o capital dos ricos, a esquerda francesa decidiu liberalizá-los de todo e a todos.

A Europa de Jacques Delors
Na visão dos autores e negociadores do tratado de Roma, a economia europeia não era incondicionalmente liberal. Os bens, os serviços e as pessoas era suposto circularem livremente; mas não os capitais – exceto, diz o tratado, “na medida necessária para o bom funcionamento do Mercado Comum” e sem que isso ponha em perigo a estabilidade financeira interna e externa dos Estados-Membros [44]. Esta condição posta à liberalização da circulação dos capitais refletia um largo consenso entre as instâncias de decisão públicas à escala mundial: os fluxos de capitais deviam ser controlados se se quisesse evitar as crises financeiras. Era a lição aparentemente evidente a tirar do caos financeiro de entre as duas guerras. Este consenso, compartilhado de parte a parte do Atlântico, constituiu, com as taxas de câmbio fixas, a própria base do sistema monetário internacional do após-guerra.

A condicionalidade da liberalização dos capitais no tratado de Roma tinha sido objeto de uma negociação e de um compromisso entre os Estados fundadores. A Alemanha tinha sido o único país a querer a liberalização, enquanto a França, a Itália e os Países Baixos tinham estado contra a inscrição desta obrigação nos textos. Esta divergência entre a Alemanha e os outros Estados-Membros perdurará nos anos 1960 (45).

Juridicamente, o texto era formulado de modo que a obrigação para os Estados-Membros de liberalizar os movimentos de capitais podia ser redefinida apenas por um novo tratado ou por diretivas emitidas pela Comissão e aprovadas por unanimidade pelo Conselho, que deveria dizer o que os Estados-Membros consideravam como “a medida necessária para o bom funcionamento do Mercado comum”  (46). A Europa vai por conseguinte esperar que os seus Estados-Membros se conformem progressivamente às obrigações, muito estritas a partir da origem, em matéria de liberdade de circulação dos bens, de serviços e das pessoas. Em contrapartida, no que diz respeito à circulação dos capitais, o rigor das obrigações vai evoluir.

A Comissão começou a precisar e alargar estes últimos com duas diretivas de 1960 e 1962, mas com isso não ia muito longe. A diretiva de 1960 elaborava uma lista complicada de tipos de transações, que iam desde as operações o mais estreitamente possível ligadas às outras liberdades fundamentais do tratado (investimentos diretos e movimentos de capitais pessoais, por exemplo) às operações que, pelo contrário, apareciam como mais necessárias (tal os fluxos a curto prazo). Os Estados-Membros eram tidos como devendo liberalizar apenas as transações consideradas como indispensáveis ao funcionamento do Mercado comum, e a lista não era longa.

Depois, durante mais de vinte anos, não se passou mais nada. A Comissão apresentou efetivamente uma terceira diretiva ao Conselho em 1967, mas a década de negociações que se seguiu não conduz a nenhum resultado. “As objeções vinham de todos os lados, escreve Age Bakker, mas sobretudo da França e dos Países Baixos. ” [47]. A única modificação ocorrida neste período, e que vai no sentido de um reforço dos controlos, é uma diretiva de 1972 que obriga os Estados-Membros a manter o seu dispositivo de controlo dos capitais “a fim de [] limitar os movimentos indesejáveis” (48). Quando o ardor de liberalização dos Alemães convenceu os Holandeses e os Britânicos, logo no início dos anos 1980, estes três países procuraram trazer a questão da liberalização dos capitais para a agenda de Bruxelas. E, esta vez ainda, “a atitude inflexível e dogmática da França” bloqueou a iniciativa (49).

Tudo vai mudar com “a viragem para o rigor” de Mitterrand em 1983. Certamente, as instâncias de decisão francesas não fizeram senão ceder à realidade da fuga dos capitais – a sua conversão ao liberalismo estava então ainda a decorrer – mas compreenderam igualmente que deviam reconsiderar a sua atitude em matéria de liberdade de circulação dos capitais na Europa. No dia 1 de Janeiro de 1985, o arquiteto do rigor, Delors, tornou-se presidente da Comissão Europeia, posto que vai ocupar durante dez anos. Fazendo uma viagem pelas capitais nacionais e sentindo que tinha chegado a altura de uma nova iniciativa ambiciosa de integração liberal, Delors não perdeu tempo e produziu em Junho de 1985 um Livro branco, que esboçava um plano de realização do mercado interno para o 1º de Janeiro de 1993 [50]. Mas, mesmo nesse momento, nem a Comissão nem o Livro branco encararam instaurar uma obrigação legal de liberalização completa dos movimentos de capitais. É durante o segundo semestre de 1985 que a Comissão Delors decidiu levar a liberalização bem mais longe do que previa, na origem, o programa de mercado único.

Em Dezembro, tentou sem sucesso obter que o Ato único europeu, que devia ser assinado em Fevereiro de 1986, redefinisse o mercado interno de modo que a liberdade de circulação dos capitais fosse posta sobre o mesmo pé que as outras três liberdades. Vários governos, entre os quais a França e a Itália, não estavam prontos para assumir uma tal obrigação. A base jurídica da liberalização dos movimentos de capitais na Europa permaneceu a mesma que em 1957: “na medida necessária”.

Na Primavera de 1986, a Comissão Delors começou a encarar uma série de diretivas que obrigam os Estados-Membros a agir neste sentido e de maneira incondicional. O momento era bem escolhido para levar esta proposta aos Franceses, nomeadamente porque Delors ele mesmo tinha agido assim quando tinha sido ministro. Jacques Melitz recorda a importância “da viragem para o rigor” dos franceses para a construção europeia: “Quando os historiadores da economia considerarem este momento crucial da história financeira da Europa, acredito que concluirão que o programa francês de liberalização foi mais importante precursor do Livro branco. É este programa que vai assegurar o apoio da França ao mercado europeu integrado dos serviços financeiros, sem o qual o projeto de mercado único nunca teria descolado” [51].

O primeiro passo de Delors foi uma diretiva em Novembro de 1986 que altera da diretiva de 1960. Numerosas operações em capital consideradas nesta última como suscetíveis de liberalização condicional passaram a estar na lista das transações a liberalizar sem condições.

A diretiva 88 (361) sobre os movimentos de capitais saiu em Junho de 1988 e esta vez nenhuma transação, nenhuma transferência de capitais escapava à obrigação de liberalização. A expressão “Na medida necessária” do tratado de Roma doravante era redefinido de modo que qualquer tipo de movimento de capital seja julgado “necessário” ao bom funcionamento do Mercado comum (52).

Como observa Bakker, « o apoio da França ao processo de liberalização foi decisivo »  (53). É toda uma série de razões que conduziu o governo francês e a Comissão Delors à ideia de fazer da liberalização dos movimentos de capitais uma obrigação dos Estados-Membros. Primeiramente, os Franceses já tinham evoluído muito claramente no sentido da abertura da conta de capital, e embora permanecesse ainda muito por fazer em meados dos anos de 1980, o sentimento segundo o qual isto seria a partir de agora apenas uma questão de tempo era partilhado largamente nas altas esferas do Estado. Mais positivamente, a liberalização francesa refletia uma vitória fundamental da minoria dos modernizadores que tinham durante muito tempo procurado reorientar a esquerda para o mercado e para a salvaguarda do valor do franco. Como o recorda contudo Delors, “era difícil convencer os políticos de Paris. Muitos homens políticos franceses, à esquerda como à direita, eram contra a liberalização dos movimentos de capitais”. Diz de resto ele mesmo que a vitória não é verdadeiramente sua e que Mitterrand desempenhou o papel decisivo: “A firmeza da posição do presidente da República foi determinante. Ninguém insistiu suficientemente sobre a solidez da sua convicção de que os Franceses preferiam estar satisfeitos com a força da sua moeda, de que queriam poder sentir-se orgulhosos, mesmo. Isto tornou-se um fim em si-mesmo para o governo francês” (54).

Em segundo lugar, o compromisso com os alemães, que pediam desde há muito tempo a liberalização da circulação dos capitais na Europa, prometia melhorar a simetria no SME. Em troca do seu apoio, a França obtinha com efeito pelo acordo Basileia-Nyborg de 1987 uma redução da assimetria no ajustamento e a gestão da pressão especulativa (55) .Este acordo ia permitir a Delors dar o último passo para a codificação da norma de mobilidade dos capitais na Europa.

Em terceiro lugar, o sentimento político agudo com que a ocasião se apresentava para ultrapassar uma etapa decisiva da integração europeia conduziu Delors a agir com uma grande determinação. E, talvez ainda mais profunda que esta intuição política, havia a sua convicção crescente que a lógica mesmo dos factos exigia simplesmente a liberdade de circulação dos capitais, um ponto que ele mesmo não tinha detetado em 1985: “ Isso não deixava de levantar inquietações mas então compreendi que a livre circulação dos capitais era indispensável à criação do mercado interno” (56) Lamy confirma-o do resto: “A diretiva sobre a circulação dos capitais não foi anunciada em 1985 e não fazia parte do roteiro para 1992, porque ainda não tinha ainda sido concebida. Delors hesitava muito. Mas a coerência do plano tal como ele se desenvolvia – a lógica do mercado interno – era muito sólida. ” (57). Uma vez o plano decidido, Delors convenceu-se que a liberalização dos capitais “teria um efeito psicológico, daria um sinal extremamente forte; tanto mais que a proposta era feita (58).

A quarta razão era mais subtil e a mais estratégica, e era igualmente sobre a qual os interesses do governo francês e os da Comissão Delors convergiam mais. É a estratégia da Comissão, de acordo com Nicolas Jabko, que coloca as bases da união monetária (59) . Tanto o governo francês como Delors viam na instauração da liberdade de circulação dos capitais na Europa o primeiro passo de um encadeamento que levaria à união monetária. O interesse da França para esta última não fez senão crescer com a adoção da política do franco forte, depois da decisão de Mitterrand de não desvalorizar e permanecer no SME. Isso queria dizer regular-se ainda mais intensamente sobre a política monetária alemã; ora a independência do Bundesbank no que diz respeito à qualquer outro ator, incluindo o governo alemão, significava que haveria muito pouco influência externa sobre a elaboração e a condução da política monetária em toda a Europa. Para Delors, a União económica e monetária (UEM) tornou-se uma prioridade. Colocar as bases para a edificação desta união prometia ser a proeza mais grandiosa que um presidente da Comissão alguma vez realizou. “O bebé de Delors, mais que tudo, era a UEM”, escrevia Ross [60] e Delors reconhece ele mesmo o papel que desempenhou “também estas outras considerações políticas”. Como muitos responsáveis políticos franceses, ele “decidiu que seria melhor viver numa zona UEM que numa zona Marco” (61).

O caminho que se levaria da diretiva de 1988 à união monetária seria longo, todos nós o sabemos, e a estratégia aplicada foi sob vários aspetos extremamente arriscada, porque teria podido fazer explodir o SME. Mas, embora arriscada, observa Nicolas Jabko, esta estratégia “ era politicamente muito hábil” (62). O risco que ela comportava era que as taxas de inflação dos diferentes países europeus continuassem a divergir, enquanto que os reajustamentos das taxas de câmbio no SME se tornavam menos frequentes. Com efeito, os outros bancos centrais da Europa não seguiam cada aumento de taxas de juro anunciado pelo Bundesbank. Os funcionários da Comissão, explica Jabko, tinham “uma consciência aguda da incompatibilidade económica entre a taxa de câmbio fixa, liberdade de circulação dos capitais e a autonomia das políticas nacionais” (63).

Por outro lado, esta estratégia produzia também uma lógica que se iria mostrar irresistível, uma via que ia inexoravelmente impor-se aos governos europeus. Com um mercado único dos capitais e as taxas de câmbio fixas, não havia mais espaço na Europa para se conduzirem políticas monetárias autónomas. Os bancos centrais da União já tinham renunciado à maior parte da sua autonomia monetária em benefício do Bundesbank, através do SME. A Comissão “ sobe então as metas políticas da UEM, agindo com determinação para liberalizar a circulação dos movimentos de capitais, exortando ao mesmo tempo os governos europeus a adotarem a UEM como instrumento que permite reencontrar uma certa soberania monetária” (64).

Assim por conseguinte, como recorda Lamy, “o objetivo final” era a união monetária: “Havia duas lógicas muito importantes. Tommaso Padoa-Schioppa, que trouxe uma contribuição essencial para o desenho do conjunto esboçou o que na época chamámos “o teorema de Padoa-Schioppa” sobre a incompatibilidade entre taxas de câmbio fixas, livre circulação dos capitais e autonomia das políticas monetárias. O plano Delors prometia assim, a partir da livre circulação dos capitais, poder-se ter repercussões em termos de integração monetária. Devíamos também amolecer a resistência dos Alemães, e o preço era a liberalização dos movimentos de capitais” (65) .

Certamente, um plano concreto de União económica e monetária não demorou a seguir-se à diretiva sobre a circulação dos capitais, dos quais era uma consequência direta. De acordo com Craig Parsons, o apoio da França à diretiva de 1988 desempenhou um papel essencial: “É somente quando [os Franceses] aceitaram a mobilidade total dos capitais, em junho de 1988, que Kohl deu o seu acordo à criação de um Comité sobre a UEM colocado sob a responsabilidade de Delors”(66). O relatório deste Comité, conhecido sob o nome “de Relatório Delors”, permitiu relançar o projeto de união monetário. De facto, a sua redação ia tornar-se, sem grandes modificações, o próprio texto da parte do tratado de Maastricht relativa a este ponto (67). Maastricht representa assim a inscrição no direito do compromisso da esquerda francesa em prol de um projeto europeu fundado sem reserva sobre a integração do mercado (68).“ A vitória do projeto comunitário decidiu-se apenas na França, escreveu Parsons, foi lá que se desenrolou a batalha determinante das ideias sobre a Europa.” (69)

O Castelo e Henri Chavranski
Só os países privilegiados pertencem à OCDE [70]. Ser membro da OCDE, é ser-se rico, é gozar do estatuto simbólico de país “desenvolvido”. A organização tem como sede o elegante castelo de La Muette no décimo sexto bairro de Paris, um bairro calmo e chique onde todo respira a bem sólida fortuna. A atmosfera é aí serena e cheia de dignidade, como se estar na OCDE é estar a pertencer a uma sociedade escolhida que é igualmente uma das organizações internacionais mais influentes do planeta.

A obrigação mais importante entre as que se ligam ao facto de pertencer à OCDE está inscrita no seu Código de liberalização dos movimentos de capitais. É um ponto não negociável e que não deve ser encarado de forma ligeira. Até à diretiva europeia de 1988, este texto era o único instrumento multilateral que promovia a liberdade de movimento dos capitais.

Quando foi estabelecido em 1961, o Código excluía por princípio os movimentos de capitais de curto prazo. Durante mais de quarenta anos, CMIT ( O Comité dos Movimentos de Capital e das Transações Invisíveis) velou que os Estados-Membros se conformassem ao Código de liberalização e supervisionassem as alterações que lhe eram introduzidas. O domínio destas obrigações foi alargado várias vezes (em 1964, 1973 e 1984) para englobar cada vez novos tipos de operações financeiras ou encurtar os prazos mínimos, mas os Estados-Membros não chegavam a pôr-se de acordo sobre os capitais a curto prazo. Tal como no quadro europeu, eram os Franceses que aí apresentavam então a oposição mais firme e argumentando contra estes “capitais febris”. O CMIT passou o fim dos anos 1980 a reunir um consenso em prol da liberalização dos movimentos de capitais entre Estados-Membros. Os Franceses abaram por aderir sem reservas e em 1989 o Código foi alterado uma última vez para incluir todos os movimentos de capitais. A personalidade mais notável deste episódio foi Henri Chavranski. É uma componente essencial – mas subestimada – da mundialização que esta transformação do Código sob o impulso CMIT tenha sido alcançada graças à evolução convergente dos ministros europeus das Finanças para uma visão onde se inscreve doravante a liberdade de movimento dos capitais.

As origens do Código assemelham-se muito às do tratado de Roma. Os dois documentos foram elaborados num ambiente de profunda desconfiança no que diz respeito aos movimentos de capitais a curto prazo. De acordo com Raymond Bertrand, que trabalhou o essencial da sua carreira num alto posto do Secretariado da OCDE, as obrigações do Código incidiam apenas sobre os fluxos de capitais a longo prazo, em especial, o investimento direto estrangeiro, no intuito de favorecer os investimentos cruzados entre membros da organização. A omissão das transações financeiras a curto prazo no Código “explicava-se pelo sentimento que estas operações, em especial por iniciativa de bancos, podiam pôr problemas para a gestão monetária e para a gestão das reservas de divisas, sobretudo num regime de taxas de câmbios fixos ou administrados” [71].

Sempre que uma extensão das obrigações do Código a novas transações era discutida no CMIT, os Europeus sobretudo preocupavam-se com os capitais especulativos. Aquando da primeira alteração, em 1964, conta Pierre Poret, membro do Secretariado da OCDE, a organização “tomou expressamente a decisão de não alargar o campo de aplicação do Código às operações de curto prazo, pela razão de que a sua liberalização tornaria as balanças dos pagamentos vulneráveis às mudanças de humor dos atores do mercado e comprometeria a independência das políticas económicas nacionais” (72). Os Estados Unidos, que ao longo de toda a década dos anos de 1960 pressionara os seus parceiros da OCDE para aceitar a liberalização dos capitais, depararam-se apenas com a reserva dos Europeus e oposição pura e simples da França (73). A alteração de 1973 foi de novo muito modesta e apenas se referia aos serviços de investimento coletivo. No início dos anos 1980, os membros do CMIT discutiram sobre os meios para tornarem o Código mais vinculativo em matéria de investimento direto estrangeiro. O consenso foi rapidamente alcançado e, a partir de 1984, a competência do Código neste domínio foi alargada para incluir o direito de estabelecimento aos investidores não residentes.

O fim dos anos de 1980 foi um período de mudança profunda para a OCDE, tanto em La Muette como nas capitais dos Estados-Membros. Vários de entre eles tinham começado a desmontar unilateralmente os seus regimes de controlo dos capitais. Gradualmente, os Estados que ainda não tinham tornado os seus bancos centrais independentes adotavam, por sua vez, as leis necessárias. Uma evolução decisiva para a renúncia à autonomia discricionária das políticas nacionais estava agora em curso. Como o recorda Henri Chavranski, “durante o meu mandato, o CMIT conheceu um movimento pendular no que diz respeito aos sentimentos dos Estados-Membros em relação aos mercados. Os Europeus não tinham resposta à tese de Reagan e de Thatcher, então nós seguimo-los. É em França que o processo foi mais espetacular. A posição francesa na OCDE sempre tinha sido a de travar o alargamento do campo de aplicação do Código de liberalização. O momento da sua viragem radical deu-se por volta de meados dos anos de 1980 e permitiu ao CMIT trabalhar na elaboração de um Código verdadeiramente liberal”(74).

Após quarenta anos de controvérsias à La Muette sobre a circulação dos capitais a curto prazo, a discussão no CMIT sobre uma nova alteração começou então num ambiente calmo e consensual. “Não havia mais nenhuma forte oposição ao alargamento do campo do Código, conta Chavranski. Alguns países estavam ainda reticentes, mas não houve grande batalha. A ideia estava aceite” (75). No final dos anos de 1980, os Estados Unidos já não tinham mais nenhuma necessidade de se baterem na primeira linha de modo a que fossem alargadas as obrigações da OCDE em matéria de liberalização dos movimentos de capitais. Jeffrey Shafer recorda-se: “Sempre pensei que se podia ter uma certa simpatia para com os objetivos da esquerda considerando ao mesmo tempo que, tendo em conta o contexto da economia internacional, o melhor meio para esta os atingir era liberalizar os movimentos de capitais. Importantes figuras da esquerda europeia aderiram-se à esta opinião que acabou por influenciar a prática da OCDE em numerosos domínios, incluindo a liberalização da conta de capital. Tenho frequentemente aconselhado ao Tesouro [americano] que não faça pressão, de não se exprimir demasiado contra isso aquando dos debates na OCDE. Bastaria estar calado e deixar a iniciativa vir do secretariado e dos Europeus que a defendiam ” (76)

Como Jacques Delors, com a diretiva de 1988, não foi indo muito à frente e muito mais rapidamente que os seus colegas da OCDE que Henri Chavranski, como presidente do CMIT, teve êxito a alterar o Código. Antes pelo contrário, apoiou-se sobre os membros do seu Comité que eram favoráveis desde há já algum tempo à ideia de fazer entrar as operações a curto prazo no seu domínio de competências. De acordo com o sueco Jan Nipstad, que ia presidir o grupo de trabalho destinado a defender a causa deste alargamento, a ação de Chavranski foi “magistral”. Nipstad ele mesmo era um convertido relativamente recente à causa da liberalização dos movimentos de capitais, e é em estreita colaboração com Chavranski que ele se esforçou em reforçar o consenso no CMIT. Como a reputação de Chavranski no CMIT não era a de um liberal dogmático e como a França acabava de aderir ao projeto de alargamento, a argumentação muito racional que ele desenvolveu neste sentido reforçou amplamente a legitimidade do projeto no espírito dos que tinham ainda céticos (77).

Assim, uma nova norma válida para todos os membros da OCDE vê a luz do dia em 1989 sobre uma base consensual. A abertura da conta de capital tornava-se o comportamento normal de um Estado-Membro da organização ou, por outros termos, uma das práticas que definem um país “desenvolvido”: “Se os diferentes Estados-Membros não estão todos, evidentemente, na mesma fase a esse respeito, partilham doravante o ponto de vista segundo o qual a liberalização completa dos movimentos de capitais é um bom objetivo” (78). De acordo com Louis Pauly, a alteração de 1989 tinha por objetivo “substituir o direito formal [dos Estados] em controlar os movimentos de capitais por um novo direito. Os esforços para inscrever nos códigos a norma da mobilidade dos capitais continua ” (79)

O FMI e a liberdade de circulação sob o mandato de Michel Camdessus
Assim, em 1990, as bases institucionais da internacionalização da finança estavam postas para a Europa e para o grupo dos países desenvolvidos. As regras tinham sido escritas sobretudo por franceses. Mantinha-se a esse respeito um vazio institucional na arquitetura da mundialização: a codificação da mobilidade dos capitais numa organização realmente mundial. Se a EU está para os europeus, a OCDE para os ricos, o FMI está para todos. De facto, o FMI conta entre os seus membros praticamente todos os Estados do planeta, as suas regras constituem o fundamento jurídico de todo o sistema monetário internacional.

Foi apenas em meados dos anos de 1990 que uma iniciativa se desenvolveu para colocar a norma da mobilidade dos capitais nos códigos do FMI. A alteração que então foi proposta representava um momento decisivo e espetacular de viragem. Com efeito, embora as regras do Fundo obriguem desde 1944 os Estados-Membros a evoluir para a convertibilidade da conta corrente, deixam-lhes também o direito de controlar os movimentos de capitais: eles “podem tomar as medidas de controlo necessárias para regulamentar os movimentos internacionais de capitais” (80). De acordo com os Estatutos, a liberalização do comércio faz parte dos objetivos da organização, mas não a dos movimentos de capitais. Sob o mandato do Diretor Geral Jacques de Larosière, o FMI entendia por bem permanecer à distância do processo de internacionalização financeira. “Tínhamos o nosso catecismo : “Liberalizarás os pagamentos correntes, mas não necessariamente os movimentos de capitais”. Este princípio não me punha nenhum problema. No momento em que deixei o Fundo, em 1987, não havia que eu saiba, nenhum debate corrente sobre uma mudança dos Estatutos destinada a fazer entrar no nosso campo de competências a conta de capital” (81)

A alteração proposta por conseguinte só fez a sua aparição no FMI depois da partida de Larosière e da chegada do seu sucessor Camdessus ao posto de Diretor Geral, que ocupará de 1987 à 2000. No fim de 1993, este último apresentou a Philippe Maystadt, o presidente do Comité temporário do FMI, a ideia de estender a competência da organização à conta de capital (82). Camdessus e a equipa de direção trabalharam depois discretamente neste projeto, que foi apresentado oficialmente ao Conselho de administração em 1995.

Era uma alteração em duas partes: a primeira consistia em inscrever a liberalização da conta de capital nos objetivos do Fundo, para permitir-lhe incluir esta última nas condicionalidades ligadas aos seus programas; a segunda daria ao FMI competência sobre os movimentos de capitais, ou seja, conferia ao FMI autoridade para julgar se tais restrições impostas à conta de capital por um governo nacional seriam ou não compatíveis com as suas obrigações de Estado-Membro.

Para numerosos adversários do FMI, esta proposta era o toque final que faltava à inscrição do liberalismo nos códigos do sistema financeiro mundial. Supunham que a direção do Fundo obedecia nesta matéria aos desejos do Tesouro americano, que procurava ele mesmo satisfazer os grandes bancos de Wall Street. Não era nada disso. Charles Dallara, o Diretor Geral do Instituto da finança internacional (IFI), disse-o e repetiu-o: “A proposta não era de modo algum uma iniciativa do Tesouro ou de Wall Street”   (83).

Os altos funcionários do Tesouro americano, com efeito, estavam muito divididos sobre a alteração proposta: “A ideia segundo a qual o FMI forçara à abertura sobre uma ordem do Tesouro americano é totalmente falsa, explica um deles. [A proposta] veio de outros, não de nós”. Ninguém no Tesouro tinha nas suas pastas um projeto que consistisse em fazer adotar uma tal alteração pelo FMI ou para além dele. Como se diz na gíria do Tesouro, era uma ideia que se tinha elaborado “sem a presença das pessoas importantes”  (84). O antigo ministro do Tesouro, Lawrence Summers, afirma-o: “  eu nunca me interessei pela questão e Rubin ainda menos” (85)

Wall Street, cujos interesses são representados à Washington pelo IFI também era completamente hostil (86). De acordo com Lex Rieffel, antigo alto funcionário do Tesouro e da OCDE que presidia o grupo de trabalho do IFI sobre a liberalização da conta de capital, importa fazer a distinção entre a liberdade de circulação dos capitais e a proposta de alteração do FMI: “Certamente que Wall Street era a favor da liberdade. Mas a comunidade financeira tinha reservas sérias sobre a ideia de dar ao FMI a competência sobre a conta de capital”   (87). Entre estas reservas figurava o temor que a alteração não legitime as alterações existente sobre os controlos de capital que teriam recebido a aprovação do Fundo. Do mesmo modo, Charles Dallara conta que ele mesmo e os seus colegas “compreendiam a inquietação dos banqueiros dos mercados emergentes, que temiam uma liberalização prematura e as vulnerabilidades que se seguiriam. Certamente, a abertura da conta de capital era do interesse geral das instituições financeiras, mas realmente os banqueiros interessam-se mais sobre países específicos do que sobre o sistema como um todo. Ora nos países mais importantes aos seus olhos estavam essencialmente já abertos “. Por último, Dallara interrogava-se sobre a confiança do sector privado “na capacidade do Fundo em englobar no seu campo de visão ao mesmo tempo o interesse público e os interesses privados. A cultura do FMI, é quase sempre, numa situação dada, a de olhar pelo interesse público. A alteração proposta era de resto um exemplo: embora o projeto se situe exatamente na interseção do público e do privado, o Fundo, formulando a sua abordagem, praticamente não tinha consultado este último”  (88).

A ideia de alterar os Estatutos “veio do interior”, confirma Camdessus   [89] que formulou ele mesmo a proposta e a defendeu. De acordo com Jack Boorman, então diretor do poderoso Departamento da elaboração e de análise das políticas, Camdessus foi “a força motriz”   (90). E para Thomas Bernes, antigo membro do Conselho de administração, a proposta “fazia parte do projeto global de Camdessus” (91).

Este, segundo as suas próprias palavras, aplicava as lições aprendidas na equipa Mitterrand: “O controlo dos câmbios pode permitir as autoridades de um país de se isolarem, mas apenas por muito pouco tempo. O sistema melhor concebido de controlo e o melhor aplicado será contornado no espaço de seis meses. Os especuladores e os vigaristas são muito espertos. Ao fim de um ano, o controlo dos câmbios não tem mais nenhum outro efeito que não seja o de lesar os mais pobres. Para mim, a experiência francesa do início dos anos 1980 tinha sido muito convincente. Passei depois a defender onde tinha a oportunidade de o poder fazer, que não se pode confiar durante muito tempo no controlo dos câmbios”   (92).

Para Camdessus e a sua equipa, o princípio da alteração proposta era adaptar a autoridade do Fundo a uma economia doravante mundializada, um mundo no qual os fluxos de capitais são bem mais consideráveis que os fluxos comerciais: “O papel do FMI, explica, devia ser o de ajudar os países a adaptar-se a um mundo novo”   (93). Ele próprio e a direção do FMI ficaram surpreendidos com o levantamento de escudos de proteção que o seu projeto vai suscitar.

Aos olhos de Wall Street e do Tesouro americano, a direção do FMI tentava desesperadamente fazer deste último um ator mais importante da mundialização. Summers qualificou a proposta “de imperativo burocrático” (94). Há uma tentativa para “dar ao Fundo um bem mais importante papel no sistema financeiro internacional, de o colocar no centro do universo financeiro, de onde estava ausente desde já algum tempo. O Fundo tinha-se visto cada vez mais marginalizado e a sua direção parecia ávida de desempenhar um mais importante papel” (95) .

A proposta de alteração teria podido ser bem-sucedida. Mas numerosos membros do Conselho de administração que representam os países em desenvolvimento, incentivados pela crise financeira na Ásia, empregaram-se ativamente a fazer-lhe barragem. E qualquer perspectiva de sucessos finalmente foi reduzida a nada quando importantes deputados democratas da Câmara dos Representantes ameaçaram deixar de apoiar o aumento da contribuição americana para o FMI se o Tesouro não retirasse todo e qualquer apoio americano à alteração proposta  (96). O Tesouro apressou-se a obedecer; de resto o seu apoio nunca tinha sido muito sólido. Sem a aprovação dos poderes públicos americanos – para já não falar de um consenso no G7 – uma mudança tão importante da arquitetura financeira internacional não tinha nenhuma possibilidade de passar. Tanto quanto os Estados Unidos dispõem de 17% das vozes no FMI (onde todos os países “pesam” da mesma maneira) e enquanto qualquer modificação dos Estatutos deva ser aprovada com uma maioria de 85%. Não tendo mais ao seu lado senão alguns membros europeus do Conselho de administração que permaneciam favoráveis à alteração proposta, Camdessus e a sua direção reencontraram-se sem mesmo ter os aliados de que se poderia dizer que eram os seus aliados naturais para uma codificação da mobilidade dos capitais. Em 1999, a proposta tinha morrido e seria enterrada.

Se a grande maioria dos fluxos mundiais de capitais dependem das regras da UE e da OCDE, os esforços de Camdessus e dos seus colegas europeus para inscrever a mundialização nos códigos de uma organização realmente mundial falharam. Os capitais que vão dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento permanecem governados pela visão americana de uma mundialização ad hoc. Quanto aos outros movimentos, são os Franceses que os organizaram.

Notas:

[1] Vejam-se os excelentes trabalhos de Eric Helleiner, States and the Reemergence of Global Finance : From Bretton Woods to the 1990s, Ithaca, Cornell University Press, 1994, p. 33-38 e de Barry Eichengreen, Globalizing Capital : A History of the International Monetary System, Princeton, Princeton University Press, 1996, p. 3-4 et 93-94. Esta norma refletia o lugar reservado ao capital no compromisso do « liberalism enquadrado » elaborado a seguir à guerra. Veja-se John Gerard Ruggie, « International Regimes, Transactions and Change : Embedded Liberalism in the Postwar Economic Order », International Organization, 36 ( 2), 1982, p. 379-416.

[2] A Comunidade Europeia tornou-se União Europeia somente após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht de 1991. Por comodidade de exposição e de uniformidade, utilizarei apenas apenas a expressão União Europeia, (UE).

[3] Henri Chavranski foi Presidente do Comité dos Movimentos de Capital e das Transações Invisíveis s (CMIT) da OCDE de 1982 a 1994 e membro da delegação francesa na OCDE.

[4] Entrevista com Pascal Lamy, conselheiro do ministro francês da EÉconomia e das Finanças de Jacques Delors ( 1981-1983), adjunto ao diretor-adjunto do gabinete do Primeiro-ministro Pierre Mauroy ( 1983-1984), chefe de gabinete e sherpa do Presidente da Comissão Europeia Jacques Delors ( 1985-1994), membro do Comité diretor do Partido Socialista francês, ( 1985-1994) e Comissário Europeu do Comércio ( 1999-2000). Bruxelas, 12 Novembro de 2004.

[5] Estas narrativas sobre a ’UE, a OCDE e o FMI são retiradas de Rawi Abdelal, « Capital Rules : Institutions and the International Monetary System », manuscrit non publié, chap. 2-4.

[6] Veja-se, por exemplo, Jagdish Bhagwati, « The Capital Myth », Foreign Affairs, 77 ( 3), 1998, p. 7-12 e In Defense of Globalization, Oxford, Oxford University Press, 2004, p. 204-206 ; Robert Wade, Frank Veneroso, « The Asian Crisis : The High Debt Model versus the Wall Street-Treasury-IMF Complex », New Left Review, 228,1998, p. 3-23 ; R. Wade, F. Veneroso, « The Gathering World Slum and the Battle over Capital Controls », Foreign Policy, 113, 1998-1999, p. 41-54.

[7] Karl Polanyi, The Great Transformation : The Political and Economic Origins of our Times, ( 1944) Boston, Beacon, 1957, p. 25.

[8] Philip H. Gordon, Sophie Meunier, The French Challenge : Adapting to Globalization, Washington (DC), Brookings, 2001, p. 98.

[9] Entrevista com P. Lamy, citado.

[10] Sobre o « régionalisme ouvert », veja-se Peter J. Katzenstein, A World of Regions, Ithaca, Cornell University Press, 2005.

[11] Entrevista com Jacques Delors, ministro francês da Economia e das Finanças ( 1981-1984), presidente da Comissão Europeia ( 1985-1995), Paris, 2 Dezembro 2004.

[12] Os investigadores não estudaram suficientemente sob o ponto de vista político os efeitos sociais diferenciados dos controles do capitais. Uma exceção notável é Laura Alfaro, « Capital Controls : A Political Economy Approach », Review of International Economics, 12 ( 4), 2004, p. 571-590.

[13] Entrevista P. Lamy, citado.

[14] John B. Goodman, Louis W. Pauly, « The Obsolescence of Capital Controls ? Economic Management in an Age of Global Markets », World Politics, 46 ( 1), 1993, p. 73.

[15] Entrevista com Henri Chavranski, Paris, 2 Abril 2004.

[16] Peter A. Hall, « The Evolution of Economic Policy under Mitterrand », dans George Ross, Stanley Hoffmann, Sylvia Malzacher (eds), The Mitterrand Experiment, New York, Oxford University Press, 1987, p. 54. Veja-se P.A. Hall, Governing the Economy : The Politics of State Intervention in Britain and France, New York, Oxford University Press, 1986, cap. 8.

[17] David R. Cameron, « Exchange Rate Politics in France, 1981-1983 : The Regime-defining Choices of the Mitterrand Presidency », em Anthony Daley (ed.), The Mitterrand Era : Policy Alternatives and Political Mobilization in France, New York, New York University Press, 1996, p. 58.

[18] Jonah D. Levy, Tocqueville’s Revenge : State, Society, and Economy in Contemporary France, Cambridge (Mass.), Harvard University Press, 1999, p. 29.

[19] E. Helleiner, States and the Reemergence of Global Finance : From Bretton Woods to the 1990s, op. cit., p. 140-143.

[20] Pierre Bérégovoy avait été auparavant secrétaire général de l’Élysée ( 21 mai 1981-29 juin 1982).

[21] David J. Howarth, The French Road to European Monetary Union, New York, Palgrave, 2001, p. 61.

[22] Voir notamment David M. Andrews, « Financial Deregulation and the Origins of EMU: The French Policy Reversal of 1983 », dans Timothy J. Sinclair, Kenneth P. Thomas (eds), Structure and Agency in International Capital Mobility, New York, Palgrave, 2001, p. 20.

[23] Michael Loriaux, France after Hegemony: International Change and Financial Reform, Ithaca, Cornell University Press, 1991, p. 239-240.

[24] J. D. Levy, Tocqueville’s Revenge: State, Society, and Economy in Contemporary France, op. cit., p. 51.

[25] D. J. Howarth, The French Road to European Monetary Union, op. cit., p. 93.

[26] Para duas analyses clássicas, cf. John Zysman, Governments, Markets, and Growth : Financial Systems and the Politics of Industrial Change, Ithaca, Cornell University Press, 1983, chap. 3 et M. Loriaux, France after Hegemony : International Change and Financial Reform, op. cit., chap. 2 et 4-6.  Sobre a desregulamentação finaceira interna, veja-se Philip G. Cerny, « The “Little Big Bang” in Paris : Financial Market Deregulation in a Dirigiste System », European Journal of Political Research, 17 ( 2), 1989, p. 169-192. Veja-se igualmente Vivien A. Schmidt, From State to Market ? The Transformation of French Business and Government, Cambridge, Cambridge University Press, 1996, chap. 4-6. Sobre as reformas e a abordagem da economia da oferta, veja-se Jeffrey Sachs, Charles Wyplosz, « The Economic Consequences of President Mitterrand », Economic Policy, 2,1986, p. 261-322.

[27] 22 février 1984, Yves Montand s'écrie: «Vive la Crise!»

Veja-se David M. Andrews, Thomas D. Willett, « Financial Interdependence and the State : International Monetary Relations at Century’s End », International Organization, 51 ( 3), 1997, p. 496; Andrew Moravcsik, The Choice for Europe : Social Purpose and State Power from Messina to Maastricht, Ithaca, Cornell University Press, 1998, p. 341-343.

[28] Veja-se R. Abdelal, « The Politics of Monetary Leadership and Followship », Political Studies, 46 ( 2), 1998, p. 236-259 ; Jeffry Frieden, « Making Commitments : France and Italy in the European Monetary System, 1979-1985 », em B. Eichengreen, J. Frieden (eds), The Political Economy of European Monetary Unification, Boulder, Westview, 1994. No essencial, isso significaria que a França se juntava ao que Kathleen McNamara chama o « consenso para uma politica neoliberal » em Europe. Voir K. McNamara, The Currency of Ideas: Monetary Politics in the European Union, Ithaca, Cornell University Press, 1998.

[29] David Hanley, « French Political Parties, Globalization, and Europe », Modern and Contemporary France, 9 (3), 2001, p. 304-306.

[30] Entrevista com P. Lamy, citado.

[31] Julius W. Friend, Seven Years in France : François Mitterrand and the Unintended Revolution, 1981-1988, Boulder, Westview, 1989, p. 106-107.

[32] Entrevista com Jacques de Larosière, Paris, 21 Abril 2004.

[33] J. D. Levy, Tocqueville’s Revenge : State, Society, and Economy in Contemporary France, op. cit., p. 52.

[34] Christian Aubin, Jean-Dominique Lafay, « Objectifs politiques et contraintes institutionnelles dans les décisions de politique monétaire. Analyse économétrique du cas français », Revue économique, 46 ( 3), 1995, p. 876, cité dans Ben Clift, French Socialism in a Global Era : The Political Economy of the New Social Democracy in France, New York, Londres, Continuum, 2003.

[35] Serge Halimi, « Less Exceptionalism than Meets the Eye », em A. Daley (ed.), The Mitterrand Era : Policy Alternatives and Political Mobilization in France, op. cit., p. 89.

[36] D. J. Howarth, The French Road to European Monetary Union, op. cit., p. 79.

[37] A. Daley, « François Mitterrand, the Left, and Political Mobilization in France », em A. Daley (ed.), The Mitterrand Era : Policy Alternatives and Political Mobilization in France, op. cit., p. 1.

[38] G. Ross, « The Limits of Political Economy : Mitterrand and the Crisis of the French Left », ibid., p. 38.

[39] Patrick McCarthy, « France Faces Reality : Rigueur and the Germans », em David P. Calleo, Claudia Morgenstern (eds), Recasting Europe’s Economies, Lanham, Washington Foundation for European Studies & University Press of America, 1990, p. 37.

[40] Veja-se Suzanne Berger, Notre première mondialisation : leçons d’un échec oublié, Paris, Le Seuil, 2003. Citação traduzida da versão inglesa, The First Globalization : Lessons from the French, manuscrit, p. 118.

[41] John Williamson, Stephan Haggard, « The Political Conditions for Economic Reform », dans J. Williamson (ed.), The Political Economy of Policy Reform, Washington, Institute for International Economics, 1994. Veja-se Alex Cukierman, Mariano Tommasi, « When Does It Take a Nixon to Go to China ? », American Economic Review, 88 (1), 1998, p. 180-197 ; A. Cukierman, M. Tommasi, « Credibility of Policymakers and of Economic Reforms, dans Federico Sturzenegger, Mariano Tommasi (eds), The Political Economy of Reform, Cambridge (Mass.), MIT Press, 1998 ; Dani Rodrik, « Promises, Promises : Credible Policy Reform via Signalling », The Economic Journal, 99 (397), 1989, p. 756-772.

[42] S. Meunier, « France’s Double-talk on Globalization », French Politics, Culture and Society, 21 ( 1), 2003, p. 21.

[43] Ibid., p. 26.

[44] Age F. Baker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, Dordrecht, Kluwer, 1996, p. 42-43. O Tribunal Europeu confirmou, no seu parecer Casati de 1981, que a liberdade de circulação do capital não está inscrito no Tratado de Roma. Veja-se Peter Oliver, Jean-Pierre Baché, « Free Movement of Capital between the Member States : Recent Developments », Common Market Law Review, 26,1989, p. 61-81.

[45] A. F. Bakker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, op. cit., p. 34-35.

[46] O artigo 69 do Tratado precisava o papel para a Comissão. Voir Tommaso Padoa-Schioppa, « Capital Mobility : Why is the Treaty not Implemented ? », dans T. Padoa-Schioppa, The Road to Monetary Union in Europe : The Emperor, the Kings, and the Genies, New York, Oxford University Press, 1994, p. 27.

[47] A. F. Bakker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, op. cit., p. 96.

[48] Ibid., p. 116-118.

[49] Ibid., p. 147-153.

[50] A. Moravcsik, The Choice for Europe: Social Purpose and State Power from Messina to Maastricht, op. cit., p. 361-362.

[51] Cf. Jacques Melitz, « Financial Deregulation in France », European Economic Review, 34 ( 2-3), 1990, p. 394-402.

[52] Cf. A. F. Bakker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, op. cit., p. 211 ; P. Oliver, J.-P. Baché, « Free Movement of Capital between the Member States : Recent Developments », art. cité, p. 66-67.

[53] A. F. Bakker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, op. cit., p. 212 ; J. W. Friend, The Long Presidency : France in the Mitterrand Years, 1981-1995, Boulder, Westview, 1998, p. 191-192.

[54] Entretien avec J. Delors, citado.

[55] A. F. Bakker, The Liberalization of Capital Movements in Europe, op. cit., p. 191-194.

[56] Entrevista com J. Delors, citado.

[57] Entrevista com P. Lamy, cité.

[58] Entrevista com J. Delors, citado.

[59] Nicolas Jabko, « In the Name of the Market : How the European Commission Paved the Way for Monetary Union », Journal of European Public Policy, 6 ( 3), 1999, p. 475-495.

[60] G. Ross, Jacques Delors and European Integration, New York, Oxford University Press, 1995, p. 80.

[61] Entrevsita com J. Delors, citada.

[62] N. Jabko, « In the Name of the Market : How the European Commission Paved the Way for Monetary Union », art. citado p. 481.

[63] Ibid., p. 479.

[64] Ibid., p. 475.

[65] Entrevista com P. Lamy, citado.

[66] Craig Parsons, A Certain Idea of Europe, Ithaca, Cornell University Press, 2003, p. 205.

[67] Amy Verdun, European Responses to Globalization and Financial Market Integration : Perceptions of Economic and Monetary Union in Britain, France, and Germany, New York, Palgrave, 2000, p. 80-86.

[68] S. Meunier, « Globalization and Europeanization : A Challenge to French Politics », French Politics, 2 ( 2), 2004, p. 125-150.

[69] C. Parsons, A Certain Idea of Europe, op. cit., p. 2.

[70] Sobre o que significa o facto de pertencer à OCDE, veja-se principalmente Henri Chavranski, L’OCDE au cœur des grands débats économiques, Paris, La Documentation française, 1997, p. 7.

[71] Raymond Bertrand, « The Liberalization of Capital Movements : An Insight », Three Banks Review, 132,1981, p. 3.

[72] Pierre Poret, « The Experience of the OECD with the Code of Liberalization of Capital Movements », trabalho apresentado num seminário do FMI sobre os problemas juridicos relativamente aos bancos centrais, Maio 1998, p. 5.

[73] Cf. Jeffrey R. Shafer, « Experience with Controls on International Capital Movements in OECD Countries : Solution or Problem for Monetary Policy ? », em Sebastian Edwards (ed.), Capital Controls, Exchange Rates, and Monetary Policy in the World Economy, Cambridge, Cambridge University Press, 1995, p. 123 et suiv.

[74] Entrevista com H. Chavranski, citado.

[75] Ibid.

[76] Entrevista com J. R. Shafer, conselheiro para as políticas económicas internacionais, chefe adjunto da secção Ecomnomia Geral e chefe adjunto da secção Estudos país por país no Departamento dos Assuntos Económicos da OCDE ( 1984-1993) ; adjunto do Secretário americano do Tesouro para os Assuntos Internacionais ( 1993-1995) depois subsecretário do Tesouro para os Assuntos Internacionais ( 1995-1997), New York, 12 Agosto de 2004.

[77] Entretien avec Jan Nipstad, président du groupe de travail conjoint de l’OCDE sur la banque et les services financiers ( 1985-1989), Stockholm, 22 avril 2004.

[78] Committee on Capital Movements and Invisible Transactions and Committee on Financial Markets, « Banking and Financial Services : Review and Proposed Amendment of the Code of Liberalization of Capital Movements and Invisible Operations », 14 Fevereiro de 1989, p. 8, DAFFE/INV/89.4 et DAFFE/MC/SF/89.1, Aruivos da OCDE.

[79] L. W. Pauly, Who Elected the Bankers ? Surveillance and Control in the World Economy, Ithaca, Cornell University Press, 1997, p. 37.

[80] Estatutos do FMI, artigo VI, secção 3, « Controlo das transferências de capitais ».

[81] Entrevista com J. de Larosière, citado.

[82] Entrevista com Willy Kiekens, membro do Conselho de Administração do FMI, Washington, 17 Fevereiro 2004.

[83] Entrevista com Charles H. Dallara, diretor geral de IFI. l’IFI, Washington, 26 Maio 2004.

[84] Entrevista com um antigo alto-funcionário do Tesouro , Washington, 6 Outubro 2003.

[85] Entrevista com Lawrence Summers, secretário adjunto ( 1995-1999) e depois Secretário ( 1999-2001) do Trésor, Cambridge (Mass.), 30 Abril 2004.

[86] Esta posição foi expressa pela primeira vez em « Capital Account Convertibility as an IMF obligation : A Briefing Note for the IIF Board of Directors », nota anão publicada, IFI, Washington, 9 Setembro 1997. Um grupo de trabalho do Instituto constituido para analisar a questsão chega à mesma conclusão. Depois de ter estudado de muito perto a proposta nos anos de 1997 et 1998. Cf. « IIF Working Group on the Liberalization of Capital Movements : Final Report », nota não publicada , IFI, Washington, 20 Janeiro 2000.

[87] Entrevista com Lex Rieffel, Brookings Institution, Washington, 25 Maio 2004.

[88] Entrevista com C. H. Dallara, citado.

[89] Entrevista com Michel Camdessus, Diretor Geral do FMI ( 1987-2000), Paris, 19 Abril 2004.

[90] Entrevista com Jack Boorman, diretor do Departemento de elaboração e análise das politicas, FMI ( 1990-2001), Washington, 23 Setembro de 2003.

[91] Entrevista com Thomas A. Bernes, membro do Conselho de Administração do FMI ( 1996-2001), Washington, 16 Outubro de 2003.

[92] Entrevista com M. Camdessus, citado.

[93] Ibid.

[94] Entrevista com L. Summers, citado.

[95] Entrevista com C. H. Dallara, citado.

[96] Carta a Robert E. Rubin, secretário de Estado do tesouro, assinado pelos representantes Richard Gephardt, David Bonior, Nancy Pelosi, Barney Frank, Maxine Waters, Esteban Edward Torres, 1 de Maio 1998 (www.house.gov/frank/imfletter.html).

1 de julho de 2005

A revolução tecnológica no coração das contradições do capitalismo senil

Samir Amin

Actuel Marx

1. A revolução tecnológica contemporânea é um facto importante que não ponho em dúvida e considero, inclusive, o ponto de partida necessário para a análise do que é novo na evolução do capitalismo.

A diferença está, por um lado, na análise que se faz da natureza desta revolução, em comparação com as precedentes, e, por outro, nas consequências políticas que daí se podem extrair. Como tal, analiso as revoluções tecnológicas nos termos da lei do valor. 

Nesta análise, a produção é, em definitivo, o produto do trabalho social e o progresso da sua produtividade manifesta-se pela redução da quantidade de trabalho social total necessário para a produção de uma unidade de valor de uso.

2. As revoluções tecnológicas anteriores na história do capitalismo (a primeira, a da máquina a vapor e das máquinas têxteis dos finais do século XVIII, princípios do XIX; a segunda, a do ferro, do carvão e dos caminhos de ferro, em meados do século XIX; a terceira, a da electricidade, do petróleo, do automóvel e do avião em princípios do século XX) traduziram-se todas elas numa redução da quantidade de trabalho social total necessário para a produção dos valores de uso considerados. Mas também no aumento da proporção que representa a quantidade de trabalho indirecto (atribuído à produção dos meios de produção) relativamente ao trabalho directo (atribuído à produção final). A revolução tecnológica em curso inverte esta tendência. Permite o progresso da produtividade do trabalho social por meio da adopção de tecnologias que se traduzem na redução da proporção do trabalho indirecto.

A produtividade do trabalho social duplica quando se passa de A a B à custa de uma intensificação capitalista das tecnologias adoptadas, enquanto que um progresso da produtividade, idêntico quando se passa de B a C (o dobro desta) vem acompanhado de uma inversão do movimento da intensidade capitalista dos métodos de produção.

3. As relações de produção capitalistas implicam que a entrada na produção esteja reservada aos que possuem capital suficiente para instalar os equipamentos necessários. Assim, o aumento da intensidade capitalista através da qual se manifestaram as sucessivas revoluções industriais nos séculos XIX e XX proporcionou ao capital um domínio crescente sobre os trabalhadores desprovidos de outros meios que não fossem a venda da sua força de trabalho para sobreviverem (incapazes, pois, de produzir por si mesmos – isto é, sem capital – bens competitivos).

A inversão do movimento pelo qual se manifesta o progresso científico e tecnológico tende a abolir o poder do capital, abrindo o acesso à produção?

Existem pelo menos duas razões para que não o seja em absoluto.

A primeira é que as revoluções tecnológicas sucessivas, incluída a que está em curso, implicaram a crescente centralização do capital. A unidade mais eficaz para a produção de numerosos valores de uso chave (mas certamente não todos os valores de uso) é aquela que centraliza uma maior quantidade de produção destes valores: uma fábrica concebida para produzir dez automóveis ou dez computadores por ano não é competitiva (mas um advogado, um médico ou um pequeno gabinete não são menos eficazes que uma grande empresa que opera nestes sectores da actividade). Por isso, mesmo que baixasse sensivelmente a intensidade capitalista, a entrada na produção continuaria reservada aos que dispõem de um capital sempre considerável para adiantar (para a compra de equipamentos, a antecipação dos salários e a constituição das existências necessárias à de produção e à sua comercialização).

A segunda é que a continuação da revolução tecnológica exige investimentos de investigação cada vez mais importantes. Um trabalhador isolado ou um pequeno colectivo de trabalhadores, mesmo que bem qualificados, em geral não estão em condições de levar a cabo estas investigações. Aqui têm vantagem os centros capazes de concentrar capacidades de investigação mobilizando um grande número de investigadores: Estado e grandes empresas. Este elemento constitutivo do monopólio dos proprietários face à indigência dos outros (os proletários) exige hoje uma proporção do investimento total dos capitais necessária para a entrada na produção muito mais forte do que o era há cinquenta anos. É posto então em marcha o reforço deste monopólio de uma maneira cada vez mais sistemática por parte das legislações protectoras da propriedade intelectual e industrial, destinadas de facto a sobreproteger os oligopólios de produção.

4. A evolução das revoluções tecnológicas articula-se igualmente com a da qualificação do trabalho social exigido para a produção que abrangem.

As formas anteriores da produção não exigiam nenhuma qualificação particular à maioria dos trabalhadores – de facto, os operários das linhas de montagem foram desqualificados. As formas novas são, com frequência, muito mais exigentes. Pode dizer-se que o trabalhador mais qualificado desfruta de maior "liberdade" face ao capital que o emprega? Que beneficia ao menos de um poder de negociação melhor estabelecido? Sobre este tema existem muitas ilusões que é necessário dissipar. Em segmentos particulares, conjunturalmente, a força de trabalho qualificada pode marcar pontos e melhorar a sua capacidade negocial. Mas isso não impede os poderes públicos de prosseguirem o objectivo de criar a longo prazo um excedente adequado de oferta de trabalho. É frequente os empregados das empresas modernas ou os trabalhadores independentes encontrarem-se subempregados, continuando a depender na sua esmagadora maioria de quem os emprega.

5. Além disso, o frequente debilitamento da intensidade capitalista nas formas modernas de produção permite a melhoria da taxa de lucro, mantendo iguais as demais condições. Estendido à massa da população, quer esteja estagnada, quer em crescimento lento, o lucro tende a açambarcar uma porção crescente dos rendimentos líquidos. A tendência do sistema para produzir um excedente que a seguir não pode ser absorvido por investimentos dedicados à ampliação e aprofundamento do sistema produtivo (uma tendência forte do capitalismo moderno dos oligopólios, como mostrou Paul Sweezy, cuja análise compartilho) vê-se reforçada pela nova revolução tecnológica. Este desequilíbrio global está na origem da crise estrutural do capitalismo neoliberal contemporâneo, ou seja, da estagnação relativa que o caracteriza.

Este excedente pode ser absorvido de diferentes maneiras. Pode ser aplicado em despesas suplementares de esbanjamento social, como a manutenção de polícias privadas associadas à crescente desigualdade na repartição dos rendimentos, como sucede nos Estados Unidos. Mas poderia também sê-lo através de políticas de gastos sociais úteis (educação e saúde), que constituem então formas indirectas de reforço dos rendimentos dos trabalhadores (que permitem, aliás, o relançamento da procura e da produção) ou por meio dos gastos militares (a opção dos Estados Unidos).

Acresce ainda que as formas da globalização postas em marcha pelo neoliberalismo dominante permitem reproduzir e tornar mais profundas as assimetrias internacionais graves no acesso de uns e de outros ao excedente em questão. A este respeito escrevi (cf. Samir Amin, Le virus libéral, ed. Le Temps des Cerises, 2003, p. 129 e seguintes) que na actual conjuntura política marcada pela militarização da globalização e pela ofensiva hegemonista de Washington, o sistema funciona a favor dos Estados Unidos. que absorvem uma boa proporção do excedente gerado pelos demais, para o aplicar num reforço dos seus gastos militares.

6. Uma revolução tecnológica transforma sempre as formas concretas de organização do trabalho e, por conseguinte, a estrutura das classes dominadas.

Mas a revolução contemporânea não abriu um campo amplo à organização de redes horizontais de trabalhadores capazes, com isso, de se emanciparem, ao menos em parte, das exigências do capital dominante. As situações deste tipo são completamente marginais. Pelo contrário, a evolução dominante dos mercados de trabalho é caracterizada por um fraccionamento reforçado que dá ao capital uma margem de manobra para obter benefícios. A pauperização produzida por esta evolução expressa-se na crescente proporção de trabalhadores não estabilizados (desempregados, precários, informais) como demonstrei noutro lado (cf. Samir AminLe virus libéral, p. 35 e seguintes, ed. Le temps des Cerises, Paris 2003).

7. Todos estes fenômenos associados à revolução tecnológica contemporânea colocam a questão do futuro do capitalismo e do que implica a lógica dos seus desdobramentos para os trabalhadores e os povos.

Pela minha parte, parece-me que esta evolução põe em causa a legitimidade do capitalismo como sistema social civilizado e eficaz. O capitalismo obtinha a sua legitimidade do facto de o crescimento da produção exigir investimentos de capital cada vez mais maciços que somente os capitalistas podiam reunir. Estes assumiam um risco (cuja importância a teoria convencional sempre exagerou), davam empregos a uma mão-de-obra pouco qualificada, aceitando com isso a ideia de que os trabalhadores não eram capazes por si mesmos de assegurar a eficácia da produção. Quando os trabalhadores – organizados em sindicatos de massas, correspondentes à sua concentração em grandes unidades de produção – conseguem impor ao capital uma repartição estabilizada dos rendimentos líquidos (os salários que beneficiam de um crescimento igual ao da produtividade social do trabalho) e a conjuntura internacional favorece este compromisso social (por temor à competição comunista), a legitimidade do sistema sai reforçada.

As evoluções contemporâneas anularam amplamente estes fundamentos de legitimidade. Hoje existe uma maioria de trabalhadores qualificada (e com isso mais apta a organizar eficazmente a produção por si mesma), mas simultaneamente está mais debilitada face aos patrões. Os investimentos necessários para iniciar uma produção são menos importantes e estariam ao alcance de um possível colectivo se as instituições do Estado e da economia estivessem concebidas para tornar possível a realização dos projectos que são capazes de formular. Dito de outra maneira, o capitalismo como forma de organização social teve o seu tempo. Outras formas – socialistas – parecem, ao invés, em melhores condições de assegurar tanto a eficácia (e a redução do desperdício) como a justiça social e a equidade internacional. Mas as relações de produção capitalistas e as relações imperialistas sempre dominantes opõem-se aos avanços nas direcções necessárias para uma superação do capitalismo; e opõem-se a isso com una violência redobrada.

A minha análise põe a tónica nas contradições do sistema e na sua agudização. Este enfoque não é o que nos propõem os textos dominantes sobre a "revolução tecnológica".

Este ignorou, logo à partida, a lei do valor, substituindo-a pelo conceito superficial de "competitividade nos mercados". Mas este discurso da economia convencional é perfeitamente tautológico (porque a única produtividade que tem sentido é a do trabalho social) e por definição ignora até os efeitos da dominação do capital oligopolístico. Todos os autores que critiquei inserem-se na denominada corrente pós-modernista (Castells entre outros) e coíbem-se de abordar estas questões de método fundamentais, a ela aderindo sem por em dúvida a economia convencional.

O método do pós-modernismo (aqui penso particularmente em Castells e em Negri) pressupõe que a evolução do sistema (entre outros devido à revolução tecnológica em questão) já aboliu classes e nações, ou pelo menos está em vias de o fazer, e já fez do indivíduo" o sujeito directo e principal da história. Este retorno à ideologia plana do liberalismo – o discurso permanente do capitalismo sobre si mesmo – constitui precisamente o objecto central das minhas críticas. Expressas em termos de votos piedosos e de formulações "politically correct" (que Castells sempre se preocupou em não superar) estas visões evolucionistas dirigidas pelo economismo e pelo tecnologismo da ideologia dominante pressupõem que o capitalismo "se superará pacificamente por si mesmo". Eu mantenho-me nas posições do marxismo: se bem que as condições de outro sistema (superior) estejam bem reunidas por esta evolução, as contradições que ela agudiza (e não reduz!) só serão resolvidas pelas lutas através das quais se expressam. Por si próprio o capitalismo – superado objectivamente (e com isso digo senil) – não engendra uma nova sociedade, mas sim a pura barbárie.

Desmentem o realismo da minha análise a ofensiva generalizada dos poderes ao serviço do capital dominante e a militarização do imperialismo? Não brotará "outro mundo" da submissão à lógica dos desdobramentos do sistema e sim da luta decidida contra o mesmo.

[*] Samir Amin, economista marxista egípcio nascido em 1931, especialista em questões de desenvolvimento, mundialização, estatística e economia.