31 de julho de 2015

Morte por dívida

Minha resposta ao Ministério das Finanças da Alemanha

Jeffrey Sachs [*]


Créditos: Aris Messinis / AFP.

Tradução / Dr. Ludger Schuknecht, economista sênior no Ministério das Finanças da Alemanha, explica o ponto de vista de seu Ministério sobre a Grécia. O núcleo desse ponto de vista é que os países da Eurozona devem viver dentro do limite de seus meios reais; ajustar-se ao peso das próprias dívidas; e tomar todas as doses do remédio da reforma, como lhes sejam prescritas. Se o fizerem, terão sucesso, como se vê nos casos de Irlanda, Espanha e Portugal. A culpa por a Grécia estar como está é dela mesma. Já estava até em vias de se recuperar, o que teria acontecido se, no final de 2014, não se tivesse desviado da rota certa.

Tenho enorme respeito pelo Dr. Schuknecht como economista hábil e cuidadoso. Mas entendo que ele não vê uma realidade histórica. Por mais que as prescrições de sua política estejam corretas em muitos casos – os países devem pagar o que devem e empreender as reformas necessárias para poder pagar –, em outros casos acontece de aquelas prescrições estarem erradas. Estão erradas, quando o serviço da dívida, combinado com outras doenças econômicas, acaba por empurrar a sociedade até o ponto de ruptura. A sabedoria está em saber quando a receita foi errada e, nesses casos, agir criativamente.

A receita foi errada no caso da Alemanha de Weimar nos anos 1920 e início dos 1930, quando a Alemanha foi empurrada para a hiperinflação e, depois, para a depressão. Os alemães pediram aos EUA um alívio financeiro de longo prazo, para o pagamento das reparações de guerra e das dívidas, mas não o recebeu a tempo. Primeiro, veio a hiperinflação; depois, o desemprego em massa; depois o colapso dos bancos; e então uma corrida total ao sistema bancário alemão em 1931, que levou a um fechamento dos bancos (como na Grécia, hoje). O presidente Herbert Hoover depois concedeu uma moratória da dívida, mas tarde demais: em janeiro de 1933, Hitler chegou ao poder.

A receita do Dr. Schuknecht estava errada no caso de muitos países latino-americanos nos anos 1980. Nos anos 1970, empréstimos mal dados por bancos norte-americanos e mal tomados por governos latino-americanos levaram à calamitosa crise da dívida latino-americana dos anos 1980, logo depois de os EUA subirem fortemente sua taxa de juros em 1981. Por vários anos, na década dos anos 1980, os EUA insistiram numa política de "prorrogar-e-fingir", quer dizer, emprestar ao país devedor cada vez mais dinheiro para pagar juros de uma dívida que nunca para de crescer; e fingir que o país poderá algum dia quitar sua dívida. E aqueles países afundaram em alta inflação e instabilidade política. Eventualmente, os EUA intermediaram um pacote de reformas e alívio da dívida.

Com certeza a receita também estava errada na Polônia em 1989, quando a dívida da era soviética estava matando qualquer esperança, criando alta inflação, ameaçando matar no berço a então nascente democracia pós-comunista. Naquele momento eu era conselheiro econômico da Polônia, e insisti fortemente em que os países do G7 garantissem forte alívio da dívida dos poloneses. Os EUA concordaram rapidamente e inteligentemente. Na sequência os demais países do G7 acompanharam os EUA. A Alemanha foi o último país a ceder, mas a Polônia conseguiu seu alívio da dívida, a economia polonesa recuperou-se e uma nova democracia prosperou.

Foi erro insistir em que a Rússia pagasse toda sua dívida em 1992, quando Yeltsin herdou uma economia pós-soviética falida. Como na Polônia em 1989, também pedi muito por um alívio da dívida russa. Mas dessa vez, EUA, Alemanha e outros rejeitaram meu conselho. A consequência foi que a Rússia conheceu vários anos de tumulto financeiro e instabilidade, que levaram os russos a perder a confiança nas novas e frágeis instituições democráticas. O modo como o ocidente abordou a questão da dívida russa disparou uma onda nacionalista dentro da Rússia, semelhante à que se vira na Alemanha de Weimar quando da cobrança das duras reparações de guerra.

Meu argumento é que em nove, de dez casos, insistir que devam sempre pagar tudo que devem é bom princípio com o qual trabalhar; mas pode ser completo desastre no décimo daqueles dez casos. Não se deve empurrar as sociedades até o ponto de ruptura, mesmo que sejam, elas mesmas, as culpadas pela inadimplência.

A Alemanha do pós-guerra "fez por merecer" o Plano Marshall? Não. O Plano Marshall e as políticas dos acordos para a dívida de 1953 foram políticas inteligentes para garantir à Alemanha a chance de recomeçar? Sim. E a Rússia "merecia" o alívio da dívida em 1992? Não. Teria sido inteligente garantir à Rússia aquele alívio? Sim, teria.

A Grécia "merece" o alívio da dívida? Não. A economia grega foi mal administrada ao longo de décadas. E garantir alívio na dívida grega é boa ideia? Sim.

A Grécia tomou empréstimos em excesso; não atacou o nepotismo e a corrupção; e não conseguiu implantar indústrias novas, competitivas. O resultado é que a Grécia não pode pagar tudo que teria de pagar. A economia está quebrada. A base exportadora é estreita demais para que o país possa buscar crescimento puxado pelas exportações – como foi feito com sucesso na Irlanda e noutros países. Os bancos estão quebrados, portanto não há onde as empresas buscarem capital de giro para se reerguerem. A Grécia foi apanhada numa espiral mortal de austeridade, descapitalização, êxodo de cérebros, fuga de capitais e agitação social crescente.

Como sei disso? Acompanho diariamente há seis anos, e já tentei ajudar vários governo gregos – de direita, de centro e de esquerda – a construir acordo inteligente de pagamentos com a Alemanha e com o resto da Eurozona, para apressar alguma recuperação. Na medida do que vi com meus próprios olhos, o Ministério das Finanças da Alemanha jamais, em todos esses anos, buscou qualquer solução real e efetiva.

A Grécia vive crise econômica não menos dramática que a que a Alemanha viveu no governo de Heinrich Brüning em 1930-33. A taxa de desemprego é de 27%; o desemprego entre os jovens é de quase 50%; a produção caiu cerca de 30%; os bancos estão em pânico e em colapso. A Grécia já chegou ao ponto de ruptura. A Alemanha pode dar à Grécia quantas lições de moral quiser dar, e exigir do país o que bem entenda, e a Grécia em todos os casos entrará em colapso, se for forçada a pagar todas as dívidas que tem e a cortar correspondentemente seu gasto público. Todas essas são políticas impossíveis de aplicar – como também eram impossíveis no caso da Alemanha no governo de Brüning. Resultado disso é que nenhum governo democraticamente eleito na Grécia conseguirá sobreviver por mais de uns poucos meses. A Grécia está sendo empurrada para uma trilha que só leva a desastre e mais desastre.

Os contribuintes alemães creem que teriam sido extremamente generosos, ao conceder repetidos empréstimos financeiros aos gregos. Essa noção é verdade só em parte; na outra parte, é fantasia: os contribuintes alemães emprestaram generosamente aos seus próprios bancos, não à Grécia.

Em 2010, todo o dinheiro emprestado à Grécia no primeiro resgate, 100 bilhões de euros, não foi dinheiro usado na Grécia: todo aquele dinheiro foi usado para pagar dívidas bancárias, principalmente a bancos alemães e franceses. Nos casos do segundo e terceiro resgates, o dinheiro também teve de ser usado para pagar dívidas a credores externos. Praticamente nada, dos fundos de resgate do país chegou a ser usado como apoio a investimentos de que a Grécia necessita para alcançar crescimento puxado por exportações, ou para atender qualquer de suas necessidades sociais urgentes.

Agora, a Grécia está em vias de receber um 4º pacote de resgate, que mais uma vez será usado para pagar o FMI, o Banco Central Europeu, o Fundo Europeu para Estabilidade Financeira e outros credores, e para pôr algum dinheiro nos próprios bancos gregos falidos. Ah, sim, os contribuintes alemães foram muito generosos – com os bancos credores e outras instituições. Não foram absolutamente generosos com o povo grego.

Pagar prestações da dívida é como o golpe do jogo dos dedais: deem à Grécia dezenas de bilhões de euros a cada três, quatro anos, para que a Grécia possa pagar o que deve. Quem entende chama esse processo de "prorrogar-e-fingir". O problema é que a dívida cresce; os bancos gregos morrem; e as pequenas e médias empresas gregas entram em colapso. A evasão de cérebros prossegue na Grécia. É o que chamo de morte por dívida. É estratégia que não funcionou na América Latina nos anos 1980, e não permitirá que a Grécia escape da armadilha econômica mortal em que se vê hoje.

Em resumo, quando a crise é de tal profundidade como a da Grécia hoje, o credor mais poderoso que se veja em cena tem responsabilidades históricas. É dever da Alemanha ajudar a Grécia a recomeçar, não fazê-la afundar em colapso. A Alemanha precisa agir e garantir alívio pelo menos parcial da dívida grega, em nome da prosperidade, da democracia e da unidade da Europa.

Claro que esse alívio na dívida tem de vir acompanhado de reformas estruturais na Grécia. Mas, como a Alemanha sabe muito bem, graças à sua própria Agenda de reformas implantada durante o governo do chanceler Schröder – reformas no mercado de trabalho, na administração pública, no Judiciário, abertura de "profissões fechadas" – exigem tempo, até que se traduzam em maior crescimento econômico. Naquele momento, a Alemanha transgrediu critérios de Maastricht. Hoje, a Grécia, em estado muito pior, precisa de alívio na dívida, para ter chance de sucesso nas próprias reformas.

[*] Jeffrey Sachs, 60, diretor do The Earth Institute da Universidade Columbia e Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Julian Assange: A história não contada de uma luta heroica pela justiça

John Pilger

CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução O cerco de Knightsbridge é símbolo de uma injustiça brutal e de uma farsa repugnante. Durante três anos, um cordão policial em torno da Embaixada do Equador em Londres serviu só para ostentar o poder do estado. Ele já custou £12 milhões. A caça é um australiano que não é acusado de qualquer crime, um refugiado cuja única segurança é a sala que lhe foi dada por um corajoso país sul-americano. O seu "crime" foi ter iniciado uma onda de verdade numa era de mentiras, cinismo e guerra.

A perseguição a Julian Assange está prestes a inflamar-se outra vez pois entra numa etapa perigosa. A partir de 20 de agosto, três quartos do processo do promotor sueco contra Assange quanto a uma [alegada] má conduta sexual em 2010 desaparecerá pois a lei das prescrições o determina. Ao mesmo tempo, a obsessão de Washington com Assange e a WikiLeaks intensifica-se. Na verdade, é a vingativa potência americana que constitui a maior ameaça – como Chelsea Manning e aqueles ainda mantidos em Guantánamo podem confirmar.

Os americanos estão a perseguir Assange porque a WikiLeaks revelou seus crimes monstruosos no Afeganistão e no Iraque: a matança por atacado de dezenas de milhares de civis, que eles encobriam, e o seu desprezo pela soberania e o direito internacional, como demonstrado incisivamente pela fuga dos seus telegramas diplomáticos. A WikiLeaks continua a revelar a atividade criminosa dos EUA, tendo acabado de publicar intercepções top secret dos EUA – relatórios de espiões americanos pormenorizando chamadas telefônicas privadas dos presidentes da França e da Alemanha, bem como de outros altos responsáveis, relativas à política interna e assuntos econômicos europeus.

Nada disto é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato presidencial em 2008, Barack Obama, então professor de direito constitucional, louvou os denunciantes como "parte de uma democracia saudável [que] devem ser protegidos de represálias". Em 2012, na campanha da reeleição o presidente Barack Obama jactou-se no seu website de ter processado mais denunciantes nos seu primeiro mandato do que todos os outros presidentes dos EUA somados. Antes mesmo de Chelsea Manning ter tido um julgamento, Obama declarou o denunciante como culpado. Ele foi a seguir sentenciado a 35 anos de prisão, tendo sido torturado durante a sua longa detenção anterior ao julgamento.

Há pouca dúvida de que se os EUA pusessem suas mãos sobre Assange, um destino semelhante o aguardaria. Ameaças de captura e assassinato de Assange tornaram-se a moeda corrente dos extremistas políticos nos EUA depois de o vice-presidente Joe Biden ridiculamente caluniar o fundador da WikiLeaks como "ciber-terrorista". Aqueles que duvidam do grau de brutalidade que Assange pode esperar deveriam recordar a aterrissagem forçada do avião do presidente boliviano em 2013 – por se acreditar erradamente que transportava Edward Snowden.

Segundo documentos divulgados por Snowden, Assange está numa "Lista de alvos humanos a caçar". A ânsia de Washington para obtê-lo, dizem telegramas diplomáticos australianos, é "sem precedentes na escala e na natureza". Em Alexandria, Virgínia, um grande júri passou cinco anos a tentar imaginar um crime pelo qual Assange pudesse ser processado. Isto não é fácil. A Primeira Emenda à Constituição dos EUA protege editores, jornalistas e denunciantes.

Confrontado com esta barreira constitucional, o Departamento de Justiça imaginou acusações de "espionagem", "conspiração para cometer espionagem", "conversão" (roubo de propriedade do governo), "fraude e abuso computacional" (hacking) e "conspiração" geral. A lei do Espionage Act inclui disposições de prisão perpétua e pena de morte.

A capacidade de Assange para defender-se neste mundo kafkiano foi prejudicada pelo fato de os EUA terem declarado o seu caso como segredo de estado. Em março, um tribunal federal em Washington impediu a divulgação de toda informação acerca da investigação de "segurança nacional" contra a WikiLeaks, porque estava "ativa e em andamento" e causaria danos ao "iminente processo" contra Assange. O juiz, Barbara J. Rosthstein, disse que era necessário mostrar "deferência apropriada para com o executivo em matérias de segurança nacional". Esta é a "justiça" feita por um simulacro de tribunal (kangaroo court).

O ato que suporta esta farsa sombria está na Suécia, desempenhado pela promotora sueca Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusava-se a cumprir um procedimento europeu de rotina que requeria viajar a Londres a fim de interrogar Assange e assim avançar o caso. Durante quatro anos e meio Ny nunca explicou adequadamente porque se recusava a vir a Londres, assim como as autoridades suecas nunca explicaram porque se recusavam a dar a Assange uma garantia de que não o extraditariam para os EUA sob um esquema secreto acordado entre Estocolmo e Washington. Em dezembro de 2010, The Independent revelou que os dois governos haviam discutido antecipadamente sua extradição para os EUA.

Contrariando a sua reputação da década de 1960 como bastião liberal, a Suécia aproximou-se tão estreitamente de Washington que tem permitido "rendições" secretas da CIA – incluindo a deportação ilegal de refugiados. A rendição e subsequente tortura de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foram condenadas pelo Comitê da ONU contra a Tortura, pela Amnistia Internacional e pelo Human Rights Watch. A cumplicidade e duplicidade do estado sueco estão documentadas em sucessivas litigações civis e em telegramas da WikiLeaks. No verão de 2010, Assange fugiu para a Suécia a fim de falar acerca de revelações da WikiLeaks acerca da guerra no Afeganistão – na qual a Suécia tinha forças sob comando estadunidense.

"Documentos divulgados pela WikiLeaks desde que Assange foi para a Inglaterra", escreveu Al Burke, editor do Nordic New Network online, uma autoridade sobre as múltiplas reviravoltas e perigos enfrentados por Assange, "indicam claramente que a Suécia submeteu-se sistematicamente à pressão dos Estados Unidos em matérias relativas a direitos civis. Há toda a razão de preocupação em que se Assange for tomado em custódia pelas autoridades suecas, ele podia ser entregue aos Estados Unidos sem a devida consideração dos seus direitos legais".

Por que a promotora sueca não resolveu o caso Assange? Muitos na comunidade legal na Suécia acreditam que o seu comportamento é inexplicável. Outrora implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca tem publicado manchetes tais como: "Vá para Londres, pelo amor de Deus". 

Por que ela não foi? Mais exatamente, por que não permitirá ela que o tribunal sueco tenha acesso a centenas de mensagens SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta? Por que ela não as passa para as mãos dos advogados suecos de Assange? Ela diz que não lhe é legalmente requerido fazer isso até que uma acusação formal seja apresentada e ela o tiver interrogado. Então, por que ela não o interroga? E se ela o interrogasse, as condições que exigiria dele e dos seus advogados – que eles não poderiam contestar – fariam da injustiça uma quase certeza.

Num ponto da lei, o Supremo Tribunal Sueco decidiu que Ny pode continuar a obstruir na questão vital das mensagens SMS. Isto agora irá ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O que Ny teme é que as mensagens SMS destruirão o seu processo contra Assange. Uma das mensagens torna claro que uma das mulheres não queria quaisquer acusações contra Assange, "mas a polícia ansiava em conseguir a sua retenção". Ela ficou "chocada" quando eles o prenderam porque ela apenas "queria que fizesse um teste [de HIV]". Ela "não queria acusar Julian Assange de qualquer coisa" e "foi a polícia que inventou as acusações". (Numa declaração como testemunha, ela é citada como tendo dito que fora "atropelada pela polícia e outros em torno dela").

Nenhuma das duas mulheres afirmou que fora violada. Na verdade, ambas negaram que tivessem sido violadas e uma enviou uma mensagem pelo Twitter a dizer "Não fui violada". Que elas foram manipuladas pela polícia e que as suas vontades foram ignoradas é evidente – não importa o que possam dizer agora os seus advogados. Certamente ambas são vítimas de uma saga que arruína a própria reputação da Suécia.

Para Assange, seu único julgamento tem sido o julgamento da mídia. Em 20 de agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma "investigação de violação" e imediatamente – e ilegalmente – contou aos tabloides de Estocolmo que havia uma autorização (warrant) para a prisão de Assange pela "violação de duas mulheres". Esta foi a notícia posta a correr em todo o mundo.

Em Washington, um sorridente secretário da Defesa, Robert Gates, disse aos repórteres que a prisão "soa como boa notícia para mim". Contas do Twitter associadas ao Pentágono descrevem Assange como um "violador" e um "fugitivo".

Menos de 24 horas depois, a Promotora Chefe de Estocolmo, Eva Finne, assumiu o comando da investigação. Ela não desperdiçou tempo em cancelar o mandato de prisão, dizendo "Não acredito que haja qualquer razão para suspeitar que ele cometeu violação". Quatro dias depois, ela descartou também a investigação de violação, dizendo: "Não há suspeita de qualquer crime que seja". O processo foi encerrado.

Entra em cena Claes Borgstrom, um político importante do Partido Social-Democrata então a posicionar-se como candidato na iminente eleição geral sueca. Poucos dias depois de a promotora chefe encerrar o caso, Borgstrom, um advogado, anunciou à mídia que estava a representar as duas mulheres e que havia procurado uma promotora diferente na cidade de Gotemburgo. Esta era Marianne Ny, à qual Borgstrom conhecia bem, pessoalmente e politicamente.

No dia 30 de agosto, Assange compareceu voluntariamente a uma delegacia de polícia em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram. Ele entendeu que era o fim do assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava a reabrir o caso. Um repórter sueco perguntou a Borgstrom porque o caso prosseguia quando já havia sido arquivado, citando uma das mulheres como tendo dito que não fora violada. Ele respondeu: "Ah, mas ela não é uma advogada". O advogado australiano de Assange, James Catlin, respondeu: "Isto é de gargalhadas... É como se eles inventassem para irem em frente."

No dia em que Marianne Ny reativou o caso, o chefe do serviço de inteligência militar sueco – o qual tem a sigla MUST – denunciou publicamente a WikiLeaks num artigo intitulado "WikiLeaks [é] uma ameaça para nossos soldados". Assange foi advertido que o serviço de inteligência sueca, SAPO, fora informado pelo seu parceiro dos EUA que os acordos de partilha de inteligência EUA-Suécia seriam "cortados" se a Suécia o abrigasse.

Durante cinco semanas, Assange esperou na Suécia para que a nova investigação seguisse o seu curso. The Guardian estava então à beira de publicar os "War Logs" do Iraque, baseado nas revelações da WikLeaks", os quais Assange devia supervisionar. Seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela tinha alguma objeção à sua saída do país. Ela disse que ele era livre para deixá-lo.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – na altura do interesse da mídia e do público nas revelações da WikiLeaks – Ny emitiu um Mandato de Prisão Europeu (European Arrest Warrant, EAW) e um "alerta vermelho" da Interpol, normalmente utilizado para terroristas e criminosos perigosos. Publicado em cinco línguas em todo o mundo, isto assegurou o furor da mídia.

Assange compareceu a uma delegacia de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na Wandsworth Prison, em confinamento solitário. Libertado com uma fiança de £340 mil, ele recebeu uma pulseira eletrônica, foi-lhe exigido comparecer à polícia diariamente e foi colocado sob prisão domiciliar enquanto o seu caso começava sua longa jornada no Supremo Tribunal do Reino Unido. Ele ainda não fora acusado de qualquer delito. Seus advogados reiteraram a sua oferta de ser interrogado por Ny em Londres, destacando que ela lhe havia dado permissão para abandonar a Suécia. Eles sugeriram uma instalação especial na Scotland Yard utilizada habitualmente para esse fim. Ela recusou.

Katrin Axelsson e Lisa Longstaff da Mulheres contra a violação (Women Against Rape) escreveram: "As alegações contra [Assange] são uma cortina de fumaça por trás das quais um certo número de governos estão a tentar impedir a ação da WikiLeaks por ter audaciosamente revelado ao público seu planejamento secreto de guerras e ocupações com o seu cortejo de violações, assassinatos e destruição... As autoridades importam-se tão pouco acerca da violência contra mulheres que elas manipulam alegações de violação à vontade. [Assange] deixou claro que está disponível para interrogatório pelas autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que estão ela a recusar este passo essencial na sua investigação? O que é que ela temem?

Esta pergunta ficou por responder quando Ny avançou com o Mandato Europeu de Prisão, um draconiano e agora desacreditado produto da "guerra ao terror" destinado supostamente a apanhar terroristas e criminosos organizados. O EAW aboliu a obrigação de um estado que faz o pedido providenciar qualquer evidência de um crime. Mais de mil EAWs são emitidas a cada mês, só umas poucas têm algo a ver com potenciais acusações de "terror". A maior parte é emitida por delitos triviais, tais como juros de mora de bancos e multas. Muitos daqueles extraditados enfrentam meses na prisão, sem acusação. Tem havido um número chocante de atropelos à justiça, dos quais juízes britânicos têm sido altamente críticos.

O caso Assange finalmente chegou ao Supremo Tribunal do Reino Unido em maio de 2012. Num julgamento que confirmou o EAW – cujas exigências rígidas quase não deixavam espaço de manobra para os tribunais – os juízes consideraram que promotores europeus podiam emitir mandatos de extradição no Reino Unidos sem qualquer supervisão judicial, muito embora o Parlamento pretendesse o contrário. Eles deixaram claro que o Parlamento havia sido "enganado" ("misled") pelo governo Blair. O tribunal ficou dividido, 5-2, e posteriormente considerou contra Assange. 

Contudo, o Presidente do Supremo Tribunal, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele aplicou a Convenção de Viena sobre a interpretação do tratado, permitindo à prática do estado suprimir a letra da lei. Como destacou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isto não se aplica ao EAW.

O Tribunal Supremo só reconheceu este erro crucial quando tratou de outro apelo contra o EAW, em novembro de 2013. A decisão Assange fora errada, mas era demasiado tarde para voltar atrás. Com a extradição iminente, a promotora sueca disse aos advogados de Assange que este, uma vez na Suécia seria imediatamente colocado numa das infames prisões do país.

As opções de Assange eram drásticas: extradição para um país que se havia recusado a dizer se o enviaria ou não para os EUA, ou procurar o que parecia a sua última oportunidade de refúgio e segurança. Apoiado pela maior parte da América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu-lhe o estatuto de refugiado na base de evidência documentada e aconselhamento legal uma vez que enfrentava a perspectiva de punição cruel e inabitual nos EUA; que isto violava seus direitos humanos básicos; e que o seu próprio governo na Austrália o havia abandonado e entrado em conivência com o de Washington. O governo trabalhista da primeira-ministra Julia Gillard ameaçou-o mesmo de tomar o seu passaporte.

Gareth Peirce, a famosa advogada de direitos humanos que representa Assange em Londres, escreveu ao então ministro do Exterior australiano, Kevin Rudd: "Dada a extensão da discussão pública, frequentemente na base de suposições inteiramente falsas... é muito difícil tentar preservar-lhe qualquer presunção de inocência. O sr. Assange tem agora pendente sobre ele não uma mas duas espadas de Damocles, da extradição potencial para duas diferentes jurisdições uma após a outra por dois diferentes alegados crimes, nenhum dos quais são crimes no seu próprio país, e que a sua segurança pessoal ficou em risco em circunstâncias que são altamente politicamente carregadas".

Só quando contactou a Alta Comissão Australiana em Londres é que Peirce recebeu uma resposta, a qual nada esclarecia acerca dos pontos prementes que ela levantara. Numa reunião a que compareci junto com ela, o cônsul geral australiano, Ken Pascoe, fez a espantosa afirmação de que sabia "só o que leio nos jornais" acerca dos pormenores do caso.

Enquanto isso, a perspectiva de uma grotesca perversão da justiça estava submersa numa campanha vituperante contra o fundador da WikiLeaks. Ataques profundamente pessoais, mesquinhos, viciosos e desumanos foram lançados contra um homem não acusado de qualquer crime mas sujeito a um tratamento não atribuído sequer a quem enfrenta a extradição sob a acusação de assassinar a sua esposa. Que o fato de a ameaça dos EUA a Assange era uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade de expressão, ficou perdido em meio a sordidez.

Foram publicados livros, acordos impressionantes para filmes e lançadas carreiras na mídia nas costas da WikiLeaks e no pressuposto de que Assange era uma vítima fácil para ataques e de que era demasiado pobre para abrir processos. Houve gente que ganhou dinheiro, muitas vezes muito dinheiro, enquanto a WikiLeaks lutou para sobreviver. O editor do The Guardian, Alan Rusbridger, chamou às revelações da WikiLeaks, publicadas pelo seu jornal, de "um dos maiores furos jornalísticos dos últimos 30 anos". Tornou-se parte do seu plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.

Sem que nem um centavo fosse para Assange ou para a WikiLeks, um publicitado livro do The Guardian levou a um lucrativo filme de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e David Leight, gratuitamente descreveram Assange como uma "personalidade defeituosa" e "insensível". Eles também revelaram a senha secreta que ele havia dado ao jornal em confiança, a qual era destinada a proteger um arquivo digital contendo os telegramas da embaixada dos EUA. Com Assange agora aprisionado na embaixadora equatoriana, Harding, posicionando-se ao lado da polícia, regozijava-se no seu blog de que "a Scotland Yard pode ser a última a rir".

A injustiça cometida a Assange foi uma das razões porque o Parlamento reformou o Extradiction Act, para impedir a má utilização do EAW. A draconiana generalidade utilizada contra ele já não podia acontecer agora; agora teria de conter acusações e o "interrogatório" seria um fundamento insuficiente para a extradição. "O seu caso venceu completamente", contou-me Gareth Peirce, "estas mudanças na lei significa que agora o Reino Unido reconhece como correto tudo o que foi argumentado no seu caso. Mas ele não se beneficiou". Por outras palavras, a mudança na lei do Reino Unido em 2014 significa que Assange teria ganho o seu processo e não teria sido obrigado a pedir asilo.

A decisão do Equador em 2012 de proteger Assange floresceu num grande assunto internacional. Muito embora a concessão de asilo seja um ato humanitário, e o poder de concedê-lo seja desfrutado por todos os estado sob o direito internacional, tanto a Suécia como o Reino Unido recusaram a legitimidade da decisão do Equador. Ignorando o direito internacional, o governo Cameron recusou-se a conceder a Assange passagem segura para o Equador. Ao invés disso, a embaixada do Equador foi colocada sob cerco e o seu governo abusado com uma séries de ultimatos. Quando o Foreign Office de William Hague ameaçou violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, advertindo que retiraria a inviolabilidade diplomática da embaixada e enviaria a polícia em busca de Assange, o ultraje por todo o mundo forçou o governo a recuar. Durante uma noite, a polícia apareceu às janelas da embaixada numa tentativa óbvia de intimidar Assange e seus protetores.

Desde então, Julian Assange tem sido confinado a uma pequena sala sob a proteção do Equador, sem luz do sol ou espaço para fazer exercício, cercado pela polícia com ordens para prendê-lo à primeira vista. Durante três anos o Equador deixou claro ao promotor sueco que Assange está disponível para ser interrogado na embaixada em Londres e durante três anos ela permaneceu intransigente. No mesmo período a Suécia interrogou quarenta e quatro pessoas no Reino Unidos em conexão com investigações policiais. O seu papel e aquele do estado sueco são comprovadamente políticos; e para Ny, que se depara com a reforma dentro de dois anos, ela deve "vencer".

Em desespero, Assange contestou o mandato de prisão nos tribunais suecos. Seus advogados citaram decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de que ele tem estado sob detenção arbitrária, indefinida, e de que tem sido um prisioneiro virtual por mais tempo do que qualquer sentença real de prisão que pudesse enfrentar. O juiz do Tribunal de Recurso concordou com os advogados de Assange: a promotora havia na verdade violado o seu dever ao manter o caso suspenso durante anos. Um outro juiz emitiu uma repreensão à promotora. E ainda assim ela desafiou o tribunal.

Em dezembro último, Assange levou o seu caso ao Supremo Tribunal Sueco, o qual ordenou ao patrão de Marianne Ny – o Promotor Geral da Suécia Anders Perklev – que explicasse. No dia seguinte, Ny anunciou, sem explicação, que ela havia mudado de ideia e que agora interrogaria Assange em Londres.

Na sua submissão ao Supremo Tribunal, o Promotor Geral fez algumas concessões importantes: argumentou que a coerção de Assange fora "intrusiva" e que o período na embaixada fora uma "grande tensão" sobre ele. Perklev concedeu mesmo que se a matéria houvesse chegado a processo, julgamento, condenação e cumprimento de uma sentença na Suécia, Julian Assange teria deixado a Suécia há muito tempo.

Numa decisão dividida, um juiz do Supremo Tribunal argumentou que o mandato de prisão deveria ter sido revogado. A maioria dos juízes decidiu que, uma vez que a promotora agora havia dito que iria a Londres, os argumentos de Assange haviam-se tornado "controversos" ("moot"). Mas o Tribunal determinou que teria de considerar contra a promotora se ela não houvesse subitamente mudado de ideia. A justiça por capricho. Escrevendo na imprensa sueca, um antigo promotor do país, Rolf Hillegren, acusou Ny de perder toda a imparcialidade. Ele descreveu o seu investimento pessoal no caso como "anormal" e pediu que fosse substituída.

Tendo dito que iria a Londres em junho, Ny não foi, mas enviou um adjunto (deputy), sabendo que o interrogatório não seria legal nestas circunstâncias, especialmente quando a Suécia não se incomodou em obter a aprovação do Equador para a reunião. Ao mesmo tempo, o seu gabinete avisou o Expressen, jornal tabloide sueco, o qual enviou o seu correspondente em Londres para aguardar por "notícias" do lado de fora da embaixada. A notícia era que Ny estava a cancelar o compromisso e a culpar o Equador pela confusão e por consequência pela "não cooperação" de Assange – quando o oposto era a verdade.

Como a data da lei das prescrições (statute of limitations) se aproxima – 20 de agosto – um outro capítulo desta história odiosa irá sem dúvida desdobrar-se, com Marianne Ny a puxar mais um coelho da sua cartola com os comissários e perseguidores em Washington como beneficiários. Talvez nada disto seja surpreendente. Em 2008, uma guerra à WikiLeaks e a Julian Assange foi prevista num documento secreto do Pentágono preparado pelo Cyber Counterintelligence Assessments Branch". Ele descrevia um plano pormenorizado para destruir o sentimento de "confiança", o qual é o "centro de gravidade" da WikiLeaks. Isto seria alcançado com ameaças de "revelação [e] processo criminal". O silenciamento e criminalização de uma fonte tão rara de verdades era o objetivo, o enlamear era o método. Enquanto este escândalo continua a própria noção de justiça é diminuída, bem como a reputação da Suécia, e a sombra da ameaça da América afeta todos nós.

Erdoğan e Netanyahu declaram guerra

James Petras


Introdução

Tradução / Os dirigentes dos dois mais fortes regimes autoritários do Oriente Médio estão a preparar guerras importantes para reconfiguração do Médio Oriente. O primeiro-ministro israelense Netanyahu declarou guerra por procuração ao Irã, anunciando mobilização militar de grande escala em Israel (27 a 29 de julho de 2015) e organizando a maior campanha política de judeus ultra-sionistas em Washington.

A finalidade deste golpe de propaganda duplo é derrotar o acordo americano-iraniano recentemente assinado e iniciar outra guerra de grande envergadura no Oriente Médio. Em última instância, Netanyahu tenciona tratar do “problema palestino” de uma vez por todas: completar a conquista e ocupação da Palestina e expulsar o povo palestino da sua terra-mãe, o único e mais importante objetivo de política externa e interna do estado judaico. Para isso, os dirigentes israelenses têm tido que fazer campanha sistemática pela destruição dos apoiadores e simpatizantes regionais dos palestinos: Iraque, Líbia, Síria, Líbano e Irã.

As múltiplas guerras de Erodoğan

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro turco Erdoğan lançou uma guerra importante contra o povo curdo e a sua aspiração a um estado curdo. Foi no seguimento de diversos incidentes recentes que começaram com o bombardeamento (em cooperação com os serviços secretos turcos) de um campo de juventude curdo, matando e ferindo muitos jovens ativistas seculares. Dias após o massacre da juventude curdo-turca Erdoğan deu ordem à força aérea para bombardear e metralhar bases curdas nos territórios soberanos do Iraque e da Síria e a polícia de segurança turca assaltou e prendeu milhares de nacionalistas curdos e simpatizantes turcos de esquerda por todo o país. Tudo isto aconteceu com o apoio dos EUA e da OTAN que fornecem cobertura aos planos de Erdoğan para apanhar território sírio, deslocar os civis e combatentes curdos e colonizar a fronteira norte da Síria, sob o pretexto de precisar de uma “zona tampão” para proteção da soberania turca. Tal apropriação de um território com centenas de quilômetros quadrados porá fim ao tradicional apoio e interação entre as populações curdas sírias, iraquianas e turcas que têm constituído os mais eficazes oponentes dos grupos radicais islamitas.

A recente guerra declarada por Erdoğan contra os curdos tem complexas componentes internas e regionais (Financial Times 28 de julho de 2015, pág. 9): dentro da Turquia, a repressão encontra-se dirigida contra o emergente poder político-eleitoral do Partido Democrático do Povo Curdo. Erdoğan planeja desacreditar ou banir completamente este partido político, que venceu um surpreendente número de lugares nas recentes eleições parlamentares, marcar novas eleições, garantir uma “maioria” no parlamento e assumir “poderes executivos” ditatoriais.

Regionalmente, a invasão da Síria por Erdoğan é uma parte da sua estratégia para expandir as fronteiras da Turquia para sul e leste e assim fornecer uma plataforma a partir da qual os clientes jihadistas favoritos da Turquia possam lançar ataques contra o governo secular em Damasco e Alepo. O bombardeamento das aldeias e campos curdos no Iraque e na Síria foram planejadas para inverter as vitórias militares curdas contra o ISIS e justificarão maior repressão dos ativistas curdos que apoiam a autonomia no sueste da Turquia.

Erdoğan está a contar com os acordos turcos com os EUA e a OTAN para uma colaboração aberta e secreta contra os curdos e contra a soberania nacional síria.

As guerras por procuração de Netanyahu

A ofensiva política multifacetada de Netanyahu está concebida para arrastar os EUA para uma guerra contra o Irão. A sua estratégia funciona a vários níveis e de complexos modos complementares. O alvo imediato é o acordo nuclear recentemente assinado entre a Casa Branca e o Irão. Fazendo parte de uma estratégia a mais longo prazo para destruir o Irão, inclui a formação de uma coligação de estados do Médio-Oriente, especialmente as monarquias do Golfo, para cercar, confrontar e provocar a guerra com o Irão. Esta estratégia político-militar está a ser impulsionada por dirigentes sionistas no interior das altas esferas do governo americano.

Todos os principais partidos políticos israelitas e a maior parte dos eleitores israelitas apoiam esta perigosa política contra o Irão. Os presidentes das 52 maiores organizações judaico-americanas dos EUA foram mobilizados para intimidarem, ameaçarem e comprarem a maioria do Congresso no sentido de serem seguidos os ditames de Netanyahu. Cada congressista dos EUA é “visitado” e presenteado com material de propaganda por dirigentes, activistas e funcionários permanentes do AIPAC (“American Israel Public Affairs Committee” ou Comité Americano para os Negócios Públicos de Israel, grupo de pressão pró-Israel fundado em 1951 sob o nome “American Zionist Committee for Public Affairs – N.T.), das Confederações Judaicas e dos respectivos multimilionários mecenas políticos. Toda a imprensa americana mais importante e os meios televisivos papagueiam o apelo de Netanyahu para a “guerra ao acordo de paz”, apesar de uma esmagadora opinião pública americana ser contrária a qualquer escalada do conflito.

Ao mais alto nível da tomada de decisões do executivo dos EUA, funcionários sionistas de topo evitam a associação com as polémicas públicas e gritaria rufiona do AIPAC, ao mesmo tempo que promovem a sua própria “solução final” político-militar… para a eliminação do Irão como adversário da supremacia israelo-judaica no Médio-Oriente. No Departamento de Estado e nos Departamentos do Comércio, da Defesa e do Tesouro, agentes israelo-americanos agindo como conselheiros especiais para o Médio-Oriente, embaixadores e infiltrados, pressionam com as políticas de Netanyahu para minarem qualquer normalização das relações entre os EUA e o Irão.
Uma recente proposta escrita pelo Professor Phillip Zelikow no Financial Times (7/23/15, p. 9 ) e intitulada “Para Equilibrar (sic) o Acordo Nuclear, Derrotar o ISIS e Confrontar o Irão” é aterradora.

Antigo “Director Executivo do Relatório da Comissão de Investigação do 11 de Setembro”, o super-infiltrado Zelikow promove a formação de uma engenhosa coligação em nome do combate ao ISIS, mas cujo real objectivo é “confrontar as ambições iranianas”. A “coligação” de Zelikow inclui a Turquia, que terá por missão atacar os aliados regionais do Irão na Síria e no Líbano (Hezbollah), tudo em nome da “luta contra o ISIS”:

O gentil e muito respeitável Professor Zelikow apresenta a própria lista sangrenta de alvos de Netanyahu até ao mínimo detalhe , mas lavada com uma fina capa de “confrontação do ISIS” para obscurecer a sua verdadeira agenda. Trata-se de algo diferente da ameaça rufiona do AIPAC ou do toque de tambor dos belicistas neoconservadores…

A “coligação anti-ISIS” irá em última instância perseguir a milícia iraquiana Shia e seus principais apoiantes da Guarda Revolucionária do Irão, executando de muito perto a estratégia de Netanyahu!

Zelikow foi um grande advogado interno da invasão do Iraque de 2003. Doze anos depois de os americanos invadirem, ocuparem e destruírem o Iraque, Zelikow salta de novo para promover uma política de envio de tropas de combate americanas ao serviço do interesse regional de Israel. Escreve ele, “O lado militar [da coligação] precisará de mais americanos no terreno para fornecer apoio de combate significativo entre a coligação”. (FT ibid).

Zelikow está claramente ciente da opinião pública americana a favor da diplomacia com o Irão e contra o envolvimento dos EUA em mais guerras terrestres no Médio-Oriente quando escreve que “um esforço militar não é uma alternativa à diplomacia.” Zelikow e os seus patrões no Ministério dos Estrangeiros de Israel sabem que qualquer intervenção militar americana com tal “coligação” levaria à destruição do acordo EUA-Irão e a outra grande guerra terrestre com tropas americanas lutando mais uma vez por Israel!

Considerando a sua posição como infiltrado com importantes ligações, as tentativas de Zelikow para sabotar o acordo Irão-EUA apresentam um perigo muito maior para a paz mundial do que todo o barulhento trabalho de cunha das 52 organizações sionistas activas no Congresso.

Zelikow tem sido um altamente influente conselheiro de segurança do executivo americano e do Departamento de Estado desde o início dos anos 80 com Reagan. Foi nomeado conselheiro especial do Departamento de Estado em 2007, posição anteriormente ocupada pela neoconservadora operacional Wendy Sherman e seguido pela belicista Victoria Nuland. Em 2011, o presidente Obama nomeou-o para o quadro da Presidência “Intelligence Advisory Board” (Conselho Consultivo sobre Informações – N.T.).

Tornou-se de nacionalmente mais conhecido quando o presidente Bush o nomeou Director Executivo da Comissão do 11 de Setembro, onde dirigiu o altamente controverso (e altamente censurado) Relatório da Comissão contra muita oposição pública. A nomeação foi feita após a primeira escolha de Bush por Henry Kissinger ter criado uma tempestade mediática – Kissinger não foi nunca uma escolha a sério com um cão-de-guarda infiltrado como Zelikow à espera nos bastidores. Foi uma escolha controversa devido ao seu papel como conselheiro íntimo de Condoleeza Rice e à sua autoria da famosa estratégia de segurança nacional de Bush publicada em Setembro de 2002 e que promovia a guerra preventiva.

Phillip Zelikow suprimiu qualquer discussão do papel de Israel como principal causa do envolvimento dos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Como director executivo do Relatório da Comissão do 11 de Setembro, Zelikow assumiu o papel de editor e censor. Ignorou a história das operações da Mossad israelita nos EUA, especialmente nas vésperas do ataque do 11 de Setembro de 2001. O relatório não fez qualquer referência ao falso camião de “mudanças” cheio de espiões israelitas presos a 11 de Setembro de 2001 quando festejavam e fotografavam a destruição do complexo do World Trade Center. Nem discute a tranquila “deportação” de agentes israelitas. O relatório não contém qualquer discussão da quantidade de falsos “estudantes de arte” israelitas que operaram no sul da Flórida próximo de instalações militares americanas e na vizinhança do apartamento dos alegados sequestradores do 11 de Setembro. Também eles foram calmamente presos e deportados.

Suprimiu também a discussão do “Projecto Able Danger” do Departamento da Defesa, que mostrou o conhecimento dos serviços de informações americanos sobre a presença e actividades dos piratas do ar muito anteriores, desde 1997.

Em Outubro de 2001, ocorreu o primeiro “ataque de antrax” – primeiro fazendo adoecer e depois matando um fotojornalista de um jornal de escândalos na Flórida. Os programas de notícias nacionais apresentaram uma entrevista com… o reciclado perito na “al Qaeda” e em “bioterrorismo” professor Zelikow (apesar da ausência de credenciais quer arábicas, quer científicas…), o qual declarou que o antrax era de “qualidade armamento” e “decididamente proveniente de um laboratório militar dependente do estado”, assim implicando o Iraque (estava correto na parte da declaração sobre “laboratório militar”, só que as instalações eram as do US Weapons Lab em Fort Detrick. O papel de Zelikow ao culpar da histeria antrax o assediado e embargado regime do presidente iraquiano Saddam Hussein foi crucial para a disponibilidade pública para a questão da invasão do Iraque e estava em sintonia com o apelo do primeiro-ministro israelita Ariel Sharon para a destruição do Iraque. Para que a mestria do golpe fosse completa, a entrevista do “cientista” Zelikow desapareceu da internet (como outras, aliás).

A “perícia” de Zelikow’ (a que se vê) e a sua utilidade para Israel decorrem dos seus artigos sobre a utilidade de “falsas bandeiras” e de acontecimentos-catástrofe fabricados ou instigados pelas potências imperialistas para empurrar um público traumatizado para guerras impopulares e políticas internas estatais de tipo draconiano. O seu trabalho centrou-se na manipulação e exploração de “acontecimentos” para influenciar as políticas públicas, incluindo a crise dos mísseis cubanos, a reunificação da Alemanha, a questão da Irlanda do Norte (mas não compreende estudos sobre o Médio-Oriente ou bio-armamento”). A sua especialidade encontra-se no campo da utilização histórica do “mito público”, como o incêndio do Reichstag, ou Pearl Harbor. Na Foreign Affairs de Novembro Dezembro 1998, escreveu em co-autoria com o actual Secretário da Defesa Ashton Carter um artigo intitulado “Terrorismo de Catástrofe”, em que um “acontecimento crítico” pode resultar em “horror e caos”, levando o público americano a aceitar a destruição das “liberdades civis, a vigilância generalizada, a detenção e o uso de força letal…”

Zelikow continua a desenvolver o guião da “falsa bandeira”: em 2001, com a “histeria antrax” e agora com a “histeria da ameaça do Irão”… O que não é surpresa é que em ambos os casos ele cumpre totalmente com o objectivo estratégico de Israel de destruir completamente países que se tenham oposto à expropriação, ocupação e expulsão dos palestinianos por Israel – Iraque, Síria, Líbia, Líbano e agora Irão.

Zelikow é um trunfo importante a longo prazo para Israel, trabalhando calma e eficazmente enquanto os rufias do AIPAC assaltam as portas do Congresso. Nunca teve uma posição proeminente no conselho de ministros ou algum posto na Casa Branca, como os descarados sionistas-conservadores Wolfowitz, Feith, Libby, Perle, Abrams e Levey, que agressivamente empurraram o país para a guerra com o Iraque. Wolfowitz e companhia retiraram-se para a sombra sob o pretexto de lucrativas ocupações privadas, enquanto Zelikow continua a trabalhar por dentro, trazendo para a ribalta a agenda da guerra com o Irão.

O papel de Zelikow é bastante mais discreto e importante para Israel a longo prazo do que os fala-baratos e rufias do AIPAC e outras frentes sionistas. À superfície, prossegue a sua carreira administrativa académica e universitária (uma excelente cobertura), ao mesmo tempo que repetidamente se introduz em discussões públicas cruciais e calmamente assume posições estratégicas como conselheiro sobre acontecimentos ou políticas que têm consequências do tipo “ponto de viragem” e onde as suas ligações profundas a Israel nunca são discutidas.

Zelikow tem uma vantagem que os seus camaradas sionistas fanfarrões não têm e tem outra que com eles partilha. Zelikow é um grande vigarista, reivindicando conhecimentos sobre o antrax, as relações no Médio-Oriente e a estratégia militar. Verte puro lixo com fineza de uma autoridade! Reclamando-se de perito legal e investigador, controlou o Relatório da Comissão do 11 Setembro e negou ao povo americano qualquer discussão aberta e relevante sobre o acontecimento. Chegou mesmo a comparar o cepticismo sobre o Relatório da Comissão como “uma infecção” da opinião pública americana, apoiando-se aparentemente na sua “competência” sobre a guerra biológica…

O que Zelikow tem em comum com os toiros enraivecidos do sionismo é o seu constante recurso ao vitupério contra qualquer país ou movimento identificado como alvo por Israel. Refere-se constantemente ao governo secular da Síria (atacado pelos terroristas jihadistas) como “regime terrorista”. Designa a milícia iraquiana que combate o ISIS como “esquadrões de tortura da Shia”. Faz parte da escalada para pressionar que os EUA vão para a guerra no terreno por Israel contra o Irão e os seus aliados.

Ao contrário de Erodoğan na Turquia, que usa as suas próprias forças armadas para lançar uma guerra total para expropriar, aterrorizar e colonizar os territórios da etnia curda na Síria, no Iraque e na Turquia, Netanyahu em Israel apoia-se nos seus operacionais de alto nível no estrangeiro (EUA) para pôr em andamento a engrenagem da guerra. Dias após os ataques do 11 de Setembro de 2001, o porta-voz de Israel no Senado americano Joseph Lieberman apresentou o roteiro das guerras americanas para a década e meia seguinte, declarando que “os EUA devem declarar guerra ao Iraque, à Síria, ao Líbano e ao Irão”, apesar da completa ausência de envolvimento destes países no acontecimento.

Seria ele profeta ou apenas um agente altamente bem-sucedido? Zelikow irá fazer pressão por uma “coligação” de ditadores e monarcas do Médio-Oriente para cumprir o sonho de Israel tal como expresso por Joseph Lieberman em Setembro de 2001. Trata-se do sonho de desencadear uma guerra devastadora contra o Irão levando à sua divisão, semelhante à divisão de facto do Iraque, da Síria e da Líbia, resultando num Médio-Oriente para sempre assolado por conflitos sectários, ocupações estrangeiras, balcanização e privação de qualquer possibilidade de recuperação de uma vida civilizada. Israel poderá então realizar a sua brutal solução final: a expropriação e expulsão de todos os palestinianos e o estabelecimento de um estado alargado puramente judaico, rodeado por inenarrável destruição e miséria.

Conclusão

Erodoğan expande a “fronteira turcomana” para a Síria e Iraque, apesar do facto de a Turquia nunca ter mostrado interesse pelas minorias turcomanas. Para esse fim, alia-se aos terroristas do ISIS para desenraizar os curdos, que se encontram por todo o lado na Turquia. Erodoğan, como Netanyahu, pretende um estado étnico “puro”, este um estado judeu, ele um turco! Ambos os brutais dirigentes não têm consideração pela soberania dos estados vizinhos e pouca pela segurança das suas próprias populações civis. Ambos dependem do apoio militar dos EUA. Ambos estão fazendo por incendiar mais vastas e mais destrutivas guerras no Médio-Oriente. Netanyahu e Erodoğan querem reconfigurar o Médio-Oriente: a Turquia apanha o Curdistão e a Síria, Netanyahu alarga o domínio militar até ao Golfo Pérsico com a destruição do Irão.

Estes dois dirigentes parecem odiar-se porque são tão semelhantes em arrogância e na acção… Mas, de acordo com o professor Zelikow, os EUA avançarão à maneira de um deus para “mediarem” as diferentes ambições de poder entre aqueles que, conforme inconscientemente referidos, são “os parceiros da coligação”.

29 de julho de 2015

Acusações de traição: O que se esconde por trás das alegações bizarras

A tentativa bizarra de ter me indiciado por... acusações de traição, alegadamente por conspirar para empurrar a Grécia fora da zona euro, reflete algo muito mais amplo.

Yanis Varoufakis


Tradução / Isso reflete um esforço determinado para deslegitimar nossa negociação de cinco meses (de 25 de janeiro a 5 de julho de 2015) com uma troika enfurecida porque tivemos a ousadia de questionar a sabedoria e a eficácia do fracassado programa deles para a Grécia.

O objetivo dos que me acusam é caracterizar nossa posição ativa na negociação como uma aberração, um erro, ou – mais ao estilo do establishment oligárquico dos amigos gregos da troika –, como "crime" contra os interesses nacionais da Grécia.

O "crime" mais covarde que eu teria cometido foi ter manifestado com clareza o desejo coletivo de nosso governo. Ao manifestá-lo, passei a personificar os pecados de:


  • Enfrentar líderes do Eurogrupo em pés de igualdade, usando meu perfeito direito de dizer "NÃO" e apresentando razões analíticas poderosas, que desmascararam a catastrófica ausência de lógica que há em insistir em fazer empréstimos enormes a estado insolvente e forçado a viver sob condições autodestrutivas de austeridade.
  • Demonstrar que é possível ser europeísta engajado, lutar para manter o próprio país na Eurozona, e, ao mesmo tempo, rejeitar as políticas do Eurogrupo que causam dano à Europa, desconstroem o euro e, crucialmente, algemam o país subjugado à dívida e em estado de servidão movida a austeridade.
  • Planejar para enfrentar as situações que se poderiam criar, se se confirmassem as ameaças que os líderes do Eurogrupo e altos funcionários da troika estavam fazendo contra a Grécia, nas discussões de que participei.
  • Revelar como o governo que nos precedeu converteu departamentos crucialmente importantes do governo grego – como o Secretariado Geral das Rendas Públicas e o Gabinete de Estatísticas do Estado Helênico – em departamentos efetivamente controlados pela troika; e como, comprovadamente, fez pressão mediante aqueles órgãos contra o novo governo eleito.
  • É muito claro que o governo grego tem o dever de recuperar a soberania nacional e democrática sobre todos os departamentos do Estado e, em especial, sobre os do Ministério das Finanças. Se não o fizer, o estado grego continuará a desperdiçar os instrumentos da tomada de decisões políticas que os eleitores esperam que o governo utilize para bem cumprir o mandato que recebeu das urnas.


Dentre minhas tarefas no Ministério, minha equipe e eu concebemos métodos inovadores para desenvolver ferramentas do Ministério das Finanças para lidar eficientemente com o aperto de liquidez induzido pela troika, ao mesmo tempo em que o governo grego recuperava poderes executivos que lhe haviam sido usurpados pela troika, com consentimento de governos anteriores.

Em vez de indiciar e processar os que, até hoje, continuam a operar dentro do setor público como prepostos e sargentos nomeados pela troika (embora pagos com salários arrancados aos sofridos contribuintes gregos), políticos e partidos que os eleitores já descartaram quando condenaram os esforços deles para fazer da Grécia um protetorado, estão hoje me processando, ajudados e instigados pelos oligarcas da mídia. Eu uso as acusações como distintivos de honra,

As negociações honradas, orgulhosas e honestas que o governo do SYRIZA conduziu desde o dia em que fomos eleitos realmente mudaram para melhor os debates públicos na Europa. Ninguém conseguirá fazer parar o debate sobre o déficit de democracia que aflige a Eurozona. Pena que os líderes de torcida da troika dentro da Grécia não deem sinal de ter competência para ostentar esse sucesso histórico. Os esforços deles para criminalizar nossa vitória acabarão também, por ação da mesma força que fez afundar a vergonhosa campanha que comandaram contra o voto "NÃO" no referendum de 5 de julho: pela ação da grande maioria do valente povo grego.

28 de julho de 2015

Há algo de podre no reino da zona do euro

Plano teria facilitado crônica escassez de liquidez da Grécia, escreve Yanis Varoufakis

Yanis Varoufakis


Tradução / Um paradoxo se esconde nos fundamentos da zona do euro. Os governos da união monetária não têm um banco central à sua volta, enquanto o banco central não tem um governo para apoiá-lo.

Esse paradoxo não pode ser eliminado, sem mudanças institucionais fundamentais. Mas há passos que os estados membros podem dar para aliviar alguns dos seus efeitos negativos. Durante o tempo em que estive no Ministério das Finanças da Grécia, focado na carência crônica de liquidez de um setor público estressado e seu impacto sobre o há muito tempo supliciado setor privado, nós analisamos um desses passos.

Na Grécia, onde o banco central não consegue dar apoio às empreitadas do Estado, os atrasos do governo para o setor privado — para empresas e para indivíduos — tem sido um peso terrível sobre a economia, além das pressões deflacionárias já desde 2008. Esses atrasos excederam consistentemente 3% do PIB durante cinco anos.

O fenômeno é causa e consequência de atrasos no pagamento de impostos ao Estado, o que reforça o ciclo da iliquidez generalizada.

Contra essa dificuldade, nossa ideia simples foi permitir o cancelamento multilateral de atrasos entre o estado e o setor privado, usando a plataforma de pagamentos existente no setor de arrecadação. Contribuintes, individuais ou empresas, poderiam criar contas de reserva que seriam creditadas com os atrasos devidos a eles pelo Estado. E poderiam transferir créditos de sua conta de reserva ou para o Estado (para pagar impostos) ou para qualquer outra conta de reserva.

Suponha-se, por exemplo, que a Empresa tenha €1mi a receber do Estado; e que deva €30 mil a um empregado — além de outros €500 mil à Companhia B que lhe forneceu bens e serviços. O empregado e a Companhia B também devem ao Estado, respectivamente, €10 mil e €200 mil, em impostos. Nesse caso, o sistema proposto permitiria o imediato cancelamento de, pelo menos, €210 mil em atrasados.

Rapidamente, uma economia como a da Grécia adquiria importantes graus de liberdade dentro da união monetária europeia hoje existente. Numa segunda fase de desenvolvimento, que não tivemos tempo para considerar adequadamente, o sistema poderia ser disponibilizado por aplicativos para smartphone e cartões personalizados, garantindo que pudesse ser amplamente adotado.

O sistema de pagamentos assim concebido poderia ser desenvolvido para criar um substituto para mercados em pleno funcionamento da dívida pública, especialmente durante aperto de crédito como o que afligiu a Grécia desde 2010. Organizações ou indivíduos poderiam comprar créditos, online, do setor de arrecadação, usando suas contas bancárias normais, e somá-los às respectivas contas de reserva. Esses créditos poderiam ser usados depois de, digamos, um ano, para pagar impostos futuros com um desconto (por exemplo, de 10%).

Desde que o nível total de créditos de impostos fosse limitado a um teto, e completamente transparente, o resultado seria um aumento fiscalmente responsável na liquidez do governo, e via mais rápida de volta aos mercados de dinheiro.

Ao passar o comando do Ministério de Finanças ao meu amigo Euclides Tsakalotos, dia 6 de julho, apresentei m levantamento geral dos projetos do Ministério, prioridades e resultados dos meus cinco meses de trabalho naquele órgão. O novo sistema de pagamentos aqui esboçado foi um item daquela apresentação. Nenhum jornalista ou veículo de imprensa prestou qualquer atenção.

Mas quando uma discussão subsequente por telefone com um grande número de investidores internacionais organizada por meu amigo Norman Lamont e David Marsh do Official Monetary and Financial Institutions Forum , com sede em Londres, foi vazada – apesar da Regra de Chatham House ali vigente e acertada com os ouvintes, pela qual as pessoas que falassem não seriam identificadas —, a imprensa fez uma orgia. Comprometido com abertura sem limites e total transparência, dei permissão ao fórum OMFIF para distribuir as gravações.

Por mais que eu compreenda a excitação da imprensa sobre o que se disse naquela ocasião, a ponto de jornalistas servirem-se de métodos não ortodoxos para ter acesso aos sistemas do meu Ministério, só um assunto é significativo, do ponto de vista do interesse público. Há odiosa restrição à soberania nacional, imposta pela “Troika” de credores, se os ministros gregos não têm acesso a departamentos dos próprios ministérios, que são crucialmente importantes para implementar políticas de inovação.

Quando uma perda de soberania, decorrente da dívida pública insustentável, produz políticas sub-ótimas em nações já estressados, sabe-se que há algo de podre no reino do euro.

O adiamento letal da reestruturação da dívida grega

Yanis Varoufakis

Project Syndicate

Tradução / O objetivo da reestruturação da dívida é reduzir o volume dos novos empréstimos necessários para a recuperação de uma entidade insolvente. Os credores oferecem alívio da dívida para obter maior retorno e reduzir ao mínimo possível novos financiamentos à entidade insolvente.

Surpreendentemente, os credores da Grécia parecem ser incapazes de apreciar este sólido princípio financeiro. No que diz respeito à dívida grega, nos últimos cinco anos surgiu um padrão claramente definido, que se mantém até hoje.

Em 2010, a Europa e o Fundo Monetário Internacional concederam empréstimos ao insolvente Estado grego num montante equivalente a 44% do PIB do país. A simples menção de reestruturação da dívida foi considerada inadmissível e desencadeou uma atitude de ridicularização em relação a quem sugeriu a sua inevitabilidade.

Em 2012, com a subida em flecha do rácio entre a dívida e o PIB, os credores privados da Grécia sofreram uma significativa redução do valor dos ativos, cifrada em 34%. Ao mesmo tempo, contudo, foram adicionados à dívida nacional da Grécia novos empréstimos no valor de 63% do PIB. Alguns meses mais tarde, em novembro, o Eurogrupo (constituído pelos ministros das finanças dos países da zona euro) indicou que o alívio da dívida ficaria concluído em dezembro de 2014, uma vez que o programa de 2012 terminara "com sucesso" e o orçamento do governo grego tinha atingido um excedente primário (que exclui pagamentos de juros).

Em 2015, no entanto, perante a consecução do excedente primário, os credores da Grécia recusaram-se a debater a redução da dívida. Durante cinco meses, as negociações permaneceram num impasse que culminou no referendo grego de 5 de julho, por meio do qual os eleitores rejeitaram por esmagadora maioria o aumento da austeridade, e na posterior "rendição" do governo grego, formalizada no acordo celebrado na Cúpula do Euro de 12 de julho. Este acordo, que serve agora de modelo do relacionamento da Grécia com a zona euro, perpetua o padrão de cinco anos que posiciona a reestruturação da dívida no final de uma sequência lamentável de austeridade orçamental, contração econômica e fracasso do programa.

Na verdade, a sequência do novo "resgate" contemplada no acordo 12 de Julho começa de forma previsível com a adopção (antes do fim do mês) de medidas fiscais severas e metas orçamentais a médio prazo equivalentes a mais uma fase de forte austeridade. Segue-se a negociação, a meio do Verão, de outro grande empréstimo, equivalente a 48% do PIB (o rácio da dívida em relação ao PIB já é superior a 180%). Finalmente, o mais tardar até Novembro, e após a conclusão da primeira avaliação do novo programa, "o Eurogrupo está preparado para considerar, se necessário, eventuais medidas suplementares ... com o objectivo de assegurar que as necessidades brutas de financiamento se mantenham em níveis sustentáveis".

Durante as negociações que decorreram entre 25 de Janeiro e 5 de Julho e nas quais participei, sugeri repetidamente aos nossos credores vários swaps de dívida inteligentes. O objectivo consistia em reduzir ao mínimo o volume de novos financiamentos por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do FMI para refinanciar a dívida grega e assegurar a elegibilidade da Grécia, em 2015, para o programa de compra de activos do Banco Central Europeu (flexibilização quantitativa), permitindo a recuperação efectiva do acesso da Grécia aos mercados de capitais. Estimámos que não seriam necessários mais do que 30 mil milhões de euros (ou 17% do PIB) de novo financiamento do MEE e que não seria necessário afectar qualquer verba desse montante ao orçamento primário do Estado grego.

As nossas propostas não foram rejeitadas. Embora soubéssemos de fonte segura que as propostas eram rigorosas do ponto de vista técnico e possuíam solidez jurídica, simplesmente nunca foram discutidas. A vontade política do Eurogrupo consistiu em ignorar as nossas propostas, deixar as negociações fracassar, impor um feriado bancário por tempo indeterminado e forçar o governo grego a aquiescer em tudo, incluindo um novo empréstimo avultado que corresponde praticamente ao triplo do montante que tínhamos proposto. Mais uma vez, os credores da Grécia puseram a carroça à frente dos bois, ao insistir que o novo empréstimo fosse aprovado antes de qualquer debate sobre a redução da dívida. Consequentemente, o novo empréstimo considerado necessário cresceu inexoravelmente, tal como sucedeu em 2010 e em 2012.

O valor da dívida insustentável acabará por ser reduzido. Contudo, o momento preciso e a natureza de tal redução fazem uma enorme diferença nas perspectivas económicas de um país. E a Grécia está actualmente à beira de uma crise humanitária, porque a reestruturação inevitável da sua dívida tem sido usada como desculpa para adiar essa reestruturação ad infinitum. Um alto funcionário da Comissão Europeia perguntou-me em certa ocasião: "A sua dívida será reduzida, faça chuva ou faça sol, por isso, para que está a gastar capital político precioso insistindo para que aceitemos a reestruturação agora?"

A resposta devia ter sido óbvia. Uma reestruturação da dívida ex ante, que reduz o volume de eventuais novos empréstimos e torna a dívida sustentável antes da aplicação de quaisquer reformas, tem boas possibilidades de atrair o investimento, estabilizar os rendimentos e preparar o terreno para a recuperação. Em nítido contraste, uma amortização da dívida equivalente à que ocorreu na Grécia em 2012, e que resultou do fracasso do programa, só contribui para que a espiral descendente se mantenha.

Por que razão se recusam os credores da Grécia a avançar para a reestruturação da dívida antes da negociação de novos empréstimos? E por que motivo preferem um novo pacote de empréstimos de valor muito superior ao necessário?

As respostas a estas perguntas não podem ser encontradas através do debate público ou privado sobre a solidez das finanças, pois estão firmemente assentes no reino da política de poder. A dívida é o poder do credor e, tal como a Grécia aprendeu da forma mais penosa, a dívida insustentável transforma o credor num Leviatã. A vida nestas condições está a tornar-se desagradável, cruel e, para grande parte dos meus compatriotas, curta.

27 de julho de 2015

O pacto militar Grécia-Israel

Manlio Dinucci

Il Manifesto

Tradução / Quando Tsipras chegou ao poder na Grécia tocaram em Israel as sinetas de alarme: o Syriza apoiava a causa palestina e podia por fim à cooperação militar da Grécia com Israel. Face à brutal repressão israelense contra os palestinos, advertia Tsipras, "não podemos permanecer passivos, pois o que sucede na outra margem do Mediterrâneo pode suceder amanhã na nossa costa". Sete meses passados calaram-se os alarmes: Panos Kammenos, ministro de Defesa do governo Tsipras fez uma visita oficial a Tel Aviv onde, a 19 de julho, assinou com o homólogo israelense, Moshe Ya'alon, um importante acordo militar. Para esta decisão, Kammenos, fundador do novo partido da direita grega ANEL, escolheu precisamente o momento em que a Grécia se encontrava atenazada com o problema da dívida. O "acordo sobre o status das forças", comunica o ministério da Defesa grego, estabelece um quadro jurídico que permite ao pessoal militar de cada um dos países deslocar-se e permanecer no outro país, com o objetivo de participar em exercícios e atividades de cooperação".

Um acordo idêntico a este, Israel só assinou um com os Estados Unidos.

Em cima da mesa das negociações também esteve "a questão da segurança do Oriente Médio e do Norte de África". Dando eco às declarações de Moshe Ya'alon que denuncia o Irã como "gerador de terrorismo, cuja ambição hegemônica mina a estabilidade dos outros Estados", Kamenos declarou que "também a Grécia se encontra ao alcance dos mísseis iranianos; e ainda que um só chegasse ao Mediterrâneo poderia acabar com os Estados da região". A decisão de contactar a chefia das forças armadas israelenses tem como objetivo estabelecer uma coordenação mais estreita com as forças armadas da Grécia. Ao mesmo tempo, o chefe da marinha militar helênica, o vice-almirante Evangelos Apostolakis, assinou também com o seu homólogo israelense um acordo de cooperação, não muito explícito, sobre "serviços hidrográficos".

O pacto militar com Israel em nome do governo de Tsipras não é apenas uma vitória pessoal de Kammenos. Ele insere-se na estratégia dos EUA/OTAN e na sua ofensiva para Leste e para Sul com o objetivo de integrar mais estreitamente a Grécia na aliança Atlântica, e também de forma mais ampla numa coligação de países onde se inserem Israel, Arábia Saudita, Ucrânia e outros.

O secretário-geral da OTAN, Stotenberg, declarou que o "pacote de resgate" da UE à Grécia é "importante para toda a OTAN" já que a Grécia é um "sólido aliado que investe mais de 2% em Defesa (nível só semelhante na Europa ao alcançado pela Grã-Bretanha e a Estônia).

Para a OTAN é especialmente importante a base aeronaval da baía de Suda, em Creta, permanentemente usada nos últimos anos pelos EUA e outros aliados na guerra contra a Líbia e nas operações militares na Síria. Graças ao pacto da Grécia com Israel é agora utilizável, também na sua função anti-Irã.

Neste quadro estratégico, aprofundam-se as contradições entre a Grécia e Israel por um lado e a Turquia no outro.

Na Turquia, a OTAN mantém outras 20 bases e o comando das forças terrestres que em nome da "luta contra o EI" bombardeia os curdos do PKK (os verdadeiros combatentes anti-EI), e juntamente com os EUA prepara-se para ocupar a faixa setentrional do território sírio. Escudando-se no art.º 4º do Pacto Atlântico, que refere as ameaças à segurança e à integridade territoriais.

26 de julho de 2015

Grécia à venda

Prabhat Patnaik

Peoples Democracy

Tradução / Vamos esquecer por um momento que mesmo o FMI, que acontece ser um dos maiores credores da Grécia, reconheceu agora publicamente que é irrealista esperar que a Grécia reembolse toda a sua dívida. Vamos assumir que à Grécia não pode ser dado qualquer alívio da dívida, mas que tem de reembolsá-la, um certo montante a cada ano. Mesmo assim há dois caminhos para fazer com que a Grécia reembolse esta dívida. Um é através da tomada de mais bens e serviços gregos gratuitamente como forma de pagamento da dívida, o qual basicamente significa que a Grécia obtêm um excedente de transações correntes na sua balança de pagamento, através de uma procura acrescida pelas suas exportações do seu principal país credor (ou de qualquer outro, pouco importa), cujas receitas sigam para o pagamento da dívida grega. O outro é através de ativos gregos serem liquidados (sold off) aos seus credores (ou a qualquer outro organismo, pouco importa, com as receitas da venda sendo utilizadas para pagar os credores).

A diferença entre as implicações econômicas destes dois caminhos é enorme. Considere-se o primeiro caminho. Uma vez que a economia grega está constrangida pela procura, um aumento no seu excedente de exportação (o que é o modo como um aumento no excedente da conta corrente seria efetivado) através de um aumento das suas exportações (e não através de uma redução das suas importações, a qual é o que a "austeridade" procura alcançar), teria o efeito de aumentar sua produção e emprego. Além disso, por causa do efeito "multiplicador" deste processo inicial na produção, através de excedente de exportação ampliado, o aumento total na produção seria muito maior. Exemplo: se o excedente de exportação aumenta em 100 devido a maior procura externa, e se o consumo privado habitualmente metade do produto total da economia, então, mesmo com a despesa do governo grego e com o investimento privado permanecendo na mesma, o aumento total na produção da economia grega seria 200. (Pode-se pensar que neste cálculo não consideramos o aumento nas importações que seria provocado por um aumento no produto, mas isto não é assim: estamos a falar de um aumento de 100 no excedente da exportação, isto é, no excesso das exportações sobre as importações). Destes 200 extra, o aumento do consumo privado absorverá 100 e o excedente exportado outros 100.

A Grécia nesta situação teria reembolsado 100 aos seus credores sem nenhum custo para si própria, ao contrário, ao fazer assim, ela teria elevado a produção interna, o emprego interno e o consumo interno, sem fazer quaisquer cortes no investimento interno ou na despesa governamental com pensões, salários, transferências de pagamentos e tudo o mais.

Este ponto é muito pouco apreciado. A propaganda burguesa acerca da Grécia adota tipicamente a seguinte forma, a qual aliás persuade mesmo muitas pessoas progressistas: os gregos viveram para além dos seus meios por longo tempo, porque, sugere-se, eles são preguiçosos, indolentes, relaxados e ineficientes, ao contrário dos diligentes e industriosos trabalhadores alemães. Tendo vivido para além dos seus meios por tanto tempo, eles agora não têm outra alternativa senão apertar os cintos, aceitar a "austeridade" e impor um corte na sua absorção interna de bens e serviços. De fato este corte na absorção interna terá de ser particularmente drástico e portanto a "austeridade" particularmente severa, se tiverem não só de se privar de quaisquer novos empréstimos do exterior como também de reembolsar os empréstimos que já receberam. Portanto ninguém precisa lamentá-los porque foram eles que provocaram isto.

Absurdo conceitual

O absurdo empírico deste argumento tem sido amplamente denunciado. Proposições tais como os gregos são preguiçosos e indolentes; a dívida grega resulta inteiramente de fatores gregos sem conexão com a crise econômica mundial; a dívida grega acumulou-se porque o país viveu continuamente para além dos seus meios e que a acumulação nada tem a ver com as próprias políticas impostas sobre a Grécia pelos seus credores; tudo isto tem-se mostrado absolutamente vazio. Mas o que não recebeu tanta atenção foi o absurdo conceitual deste argumento.

Este argumento baseia-se inteiramente na suposição de que a economia grega sempre foi e continua a ser caracterizada pelo pleno emprego, que sempre foi e continua a ser constrangida pela oferta o que é diferente de ser constrangida pela procura. A necessidade do aperto de cinco, e da austeridade como meio de chegar a isso, não pode resultar numa economia na qual os recursos jazem inutilizados. Ela pode resultar numa economia constrangida pela oferta, porque só nesse caso a absorção interna tem de ser reduzida para dar espaço a um excedente de exportação que possa ser utilizado para reembolsar dívida. Numa economia constrangida pela procura, a dívida pode ser reembolsada através da geração de um excedente de exportação, mesmo quando a absorção interna aumenta, através do emprego de recursos ociosos, desde que a procura por exportações esteja acessível no exterior.

Dito de modo diferente: se o governo grego simplesmente desse vouchers ao invés da sua dívida para os seus credores e, através deles (com adequada intervenção fiscal, sem dúvida) às populações dos países credores, para umas férias gratuitas na Grécia, então numerosos pássaros teriam sido mortos com uma só pedra. O povo dos países credores teria experimentado uma melhoria nos seus padrões de vida através de umas férias grátis na Grécia, paga efetivamente pelos direitos que os seus países possuem em relação à Grécia; a Grécia teria liquidado a sua dívida na medida do valor dos vouchers; o emprego interno; o produto interno e mesmo o consumo interno na Grécia teria melhorado em consequência do influxo vouchers possuídos por turistas e, naturalmente, haveria muito melhor sentimento de solidariedade dentro da Eurozona.

Mas não é deste modo que o capital financeiro opera. Ele não está interessado em oferecer férias grátis na Grécia aos povos sob sua jurisdição. Na generalidade, um aumento nas exportações gregas, para gerar um excedente mais amplo para a Grécia, só pode acontecer de modos que são anátema para o capital financeiro. Cada um deles envolve um estímulo à procura, a qual, para ser realista, tem de ser nas economias excedentárias da Europa, na Alemanha em particular. Tal estímulo pode assumir a forma de maior consumo por parte da população interna (da qual umas férias grátis na Grécia é um exemplo) ou assumir a forma de maior despesa governamental. Aumentar o consumo da população interna como meio de liquidar a dívida possuída pelo país vai contra a ética do capitalismo, a qual, como resumiu o economista marxista polaco Michal Kalecki, sustenta: "você deve ganhar o seu pão diário com o suor da sua testa a menos que tenha meios privados". E em relação ao aumento da despesa governamental, a única que é favorecida pelo capital financeiro é aquela que o beneficia e isto no contexto atual tem pouco efeito gerador de procura.

Segue-se portanto que a mais óbvia, a mais humana, a mais razoável saída do imbróglio da dívida grega, que é através de uma expansão da procura na economia europeia (tal expansão, a propósito, não representa uma ameaça de provocar quaisquer dificuldades de balança de pagamentos para a Europa como um todo), é descartada pois na Europa há efetivamente uma ditadura do capital financeiro. O que o capital financeiro ditou à Grécia, ao invés, é mais "austeridade" que procura reduzir as importações gregas gerando nova recessão e desemprego, bem como uma transferência forçada da propriedade de ativos gregos para capitalistas estrangeiros.

Uma parte importante do novo acordo imposto à Grécia é o estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento de Ativos da República Helênica (TAIPED), o qual será monitorado por responsáveis estrangeiros e organizará a venda de tudo o que o Estado grego possui: portos marítimos, ferrovias, utilities, aeroportos internacionais e mesmo o local das Olimpíadas. O dinheiro arrecadado através de tais vendas irá para a liquidação da dívida grega. Isto, ironicamente, é a decisão da União Europeia, a qual tem pretensões de ser o mais "civilizado" lugar do mundo!

Imitando o agiota

Toda criança indiana sabe que é exatamente isto o que tem feito o agiota de aldeia ao camponês endividado ao longo da nossa história, especialmente sob o colonialismo, quando foi estabelecida toda uma parafernália de tribunais para forçar o cumprimento de "contratos". Ele tomava a terra, os utensílios, a mobília miserável que o camponês possuía, os insignificantes ornamentos que a esposa do camponês havia trazido consigo ao casar, tudo ao invés da dívida do camponês. Inúmeros contos, romances, peças e filmes foram escritas em todas as línguas da Índia sobre a crueldade dos agiotas para com os camponeses. Mas hoje, ironicamente, temos os governos das mais "civilizadas" nações do mundo a imitarem, na sua visão coletiva, a cupidez do agiota de aldeia indiano!

Dois pontos são especialmente dignos de nota aqui. Primeiro, por causa da "austeridade" que continua e se intensifica, os preços destes ativos foram imensamente reduzidos devido a uma queda na sua taxa de utilização. Segundo, como todos os compradores potenciais destes ativos estão bem conscientes do fato de que o governo grego é pressionado a efetuar estas vendas tão rapidamente quanto possível a fim de cumprir suas obrigações de dívida, todos eles aguardam o momento propício e lançam os preços ainda mais para baixo. Portanto, não só a nação chamada Grécia está a ser despojada dos seus ativos públicos que estão agora a ser transferido para proprietários capitalistas estrangeiros como também isto está a ser feito a preços perdulários! Uma vez que muitos destes novos proprietários seriam "operadores não confiáveis" ("fly-by-night operators") que têm pouco interesse em realmente administrar estes ativos ou utilizá-los para finalidades produtivas, a economia grega está com efeito a ser destruída de modo muito barato.

Victor Grossman, na Monthly Review Zine, vê um paralelo entre o que está a acontecer na Grécia e o que aconteceu na RDA há um quarto de século, quando foi estabelecido um Fundo de Privatização para vender ativos públicos a toda espécie de trapaceiros que estavam mais interessados em vender ativos obtidos a preço da chuva (asset-stripping) do que em administrá-los para as finalidades a que se destinavam. Do ponto de vista do capital alemão há na verdade uma semelhança entre as duas situações, a qual se estende mesmo ao desejo em cada um dos casos de "punir" a população por ter apoiado um regime de esquerda. Contudo, há uma importante diferença. Eric Honecker não presidiu a destruição da economia da RDA, mas Alexis Tsipras está a presidir a destruição da economia grega.

23 de julho de 2015

O débâcle grego

Sobre a crise na Grécia e a falha do Syriza em resistir à zona do euro

Perry Anderson


Créditos: Alkis Konstantinidis / Reuters.

Tradução / A crise grega provocou uma mistura previsível de indignação e autossatisfação na Europa, alternativamente lamentando a dureza do acordo imposto sobre Atenas ou celebrando a retenção de último minuto da Grécia dentro da família europeia, ou as duas coisas ao mesmo tempo. Cada uma é mais fútil que a outra. Uma análise realista não dá espaço para nada disso.

Que a Alemanha é uma vez mais o poder hegemônico no continente não é novidade em 2015: isso está claro por pelo menos vinte anos. Nem a transformação da França em sua serva, em um relacionamento diferente daquele da Inglaterra e os Estados Unidos, uma novidade política: desde de [general Charles] De Gaulle [que governou a França entre 1959-1969], os reflexos da classe política francesa reverteram para aqueles no começo dos quarenta anos de idade, não apenas em acomodação, mas em admiração ao poder supremo do dia, primeiro Washington e depois Berlim.

Menos ainda é surpresa o resultado atual da união monetária. Desde o começo, os benefícios econômicos da integração europeia – dados como certos pela opinião bien-pensant ao redor do mundo – eram muito modestos.

Em 2008, a estimativa mais cuidadosa, de dois economistas favoráveis à integração, Barry Eichengreen e Andrea Boltho, concluiu que poderia aumentar o PIB do mercado comum em 3-4 % do final dos anos 50 até a metade dos anos 70; que o impacto do Sistema Monetário Europeu era inútil; que o Ato Único Europeu poderia acrescentar 1%; e que a união monetária tinha quase nenhum efeito discernível tanto na taxa de crescimento quanto no nível de produção.

Isso foi antes de a crise financeira global atingir a Europa. Desde então, notoriamente, a camisa de força da moeda única foi tão desastrosa para o sul do Mediterrâneo da União Europeia (UE) quanto foi vantajosa para a Alemanha, onde a repressão salarial – que mascara um crescimento muito baixo de produtividade – deu à indústria alemã a faca e o queijo na mão dentro da UE. Em relação a taxas de crescimento, uma olhada sobre a performance econômica da Inglaterra ou da Suécia desde o [Tratado de] Maastricht é suficiente para mostrar o quão vazio é o argumento de que o euro foi particularmente abençoado para qualquer país fora seu principal arquiteto.

Essa é a realidade da “família Europeia” conforme construída pela união monetária e o Pacto de Estabilidade. Sua ideologia não foi afetada. No discurso oficial e intelectual, a UE assegura a paz e a prosperidade do continente, banindo o espectro de conflito entre as nações, defendendo os valores de democracia e direitos humanos e confirmando os princípios de um mercado livre temperado, no qual qualquer outra liberdade, em última análise, é baseada. Suas regras, embora firmes, são flexíveis; seus motivos conciliam solidariedade com eficiência.

Por causa da sensibilidade formada por essa ideologia – compartilhada pela instituição política europeia, e a imensa maioria dos comentaristas e jornalistas – os sofrimentos da Grécia foram dolorosos de observar. Mas no final, o bom senso prevaleceu, um acordo foi firmado e todos devem dividir a esperança de que nenhum dano irreparável tenha sido feito à UE.

Depois da vitória eleitoral do Syriza em janeiro, o curso tomado pela crise na Grécia também foi previsível, talvez com uma última virada que não poderia ser prevista. As origens da crise residem na combinação da fraude perpetrada pelo Pasok [Movimento Socialista Pan-Helênico] sob Kostantinos Simitis para ser qualificada a entrar na zona do euro, e o impacto da crise global de 2008 na fraca – endividada e não competitiva – economia grega.

Desde 2014, pacotes sucessivos de austeridade – que foram antes chamados de “planos de estabilização” – foram infringidos sobre a Grécia, ditados pela Alemanha e pela França, cujos bancos estavam mais ao risco de um calote grego, mas implementados pela Troika da Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, e o Fundo Monetário Internacional, supervisionando-os no local.

Cinco anos de desemprego massivo e cortes de benefícios depois, a dívida grega tinha apenas subido mais. O Syriza ganhou a eleição porque prometeu, com muita retórica inflamada, colocar fim à submissão da Grécia ao comando da Troika. Iria “renegociar” os termos da tutela do país na Europa. Como pretendia fazer isso? Simplesmente pedindo por um tratamento melhor, e xingando quando não dava certo – pedidos e xingamentos igualmente atrativos para os elevados valores da Europa, aos quais o Conselho Europeu certamente não permaneceria surdo.

Incompatível com esses desabafos, que misturavam súplicas e pragas, estava, doloroso desde o início, qualquer pensamento de desistir do euro. Havia duas razões para isso. De perspectiva provinciana, a liderança do Syriza encontrou dificuldade em fazer qualquer distinção mental entre ser parte da UE e da zona do euro, tratando a saída de uma como se significasse a expulsão virtual da outra: o maior pesadelo para qualquer bom europeu, como eles se acreditavam.

Eles também estavam conscientes de que os padrões de vida dos gregos – lubrificados com taxas baixas de juros trazidas pela convergência dos spreads em toda Europa; acimada com Fundos Estruturais – tinha verdadeiramente aumentado durante os anos Potemkin de Simitis, deixando memórias populares calorosas em relação ao euro, que não conectavam as subsequentes misérias a ele. O Syriza não tentou explicar a conexão. [O primeiro-ministro grego Alexis] Tspiras e seus colegas garantiram a todos que podiam ouvir que, pelo contrário, não se levantaria a questão de abandonar o euro.

Com isso, eles abandonaram qualquer esperança séria de barganhar com a Europa real – não a sua terra de sonhos. Em 2015, o perigo de uma saída de Grécia era economicamente muito menor do que teria sido em 2010, porque agora os bancos alemães e franceses já foram pagos com o resgate nominalmente enviado à Grécia. Apesar da conversa alarmista residual aqui e ali, o ministro das Finanças alemão, há algum tempo, e com boas razões, negou qualquer consequência material dramática de um calote grego.

Mas para a ideologia europeia, à qual os governos da zona do euro subscrevem, o golpe simbólico à moeda única – de fato, na linguagem corriqueira típica, ao próprio “projeto europeu” – seria doloroso, um revés que era necessário evitar. Se o Syriza tivesse colocado na jogada, desde que foi eleito, planos de contingência para um calote programado – preparando os controles de capital, a questão de uma moeda alternativa e outras medidas de transição que precisariam ser impostas da noite para o dia, para não acontecer uma desordem – e ameaçado a UE com uma, teria tido uma arma de barganha em suas mãos.

Se tivesse ainda deixado claro que no caso de um calote, poderia tirar a Grécia da OTAN, até Berlim teria pensado duas vezes sobre um terceiro pacote de austeridade, encarando o pavor norte-americano de tal prospecto. Mas para os Cândidos do Syriza, isso era naturalmente ainda mais tabu que o pensamento de uma saída da Grécia. Então, confrontados com um peticionário alternando entre suplicar e abusar deles, sem uma carta na manga, por que os poderes europeus deveriam fazer alguma concessão, sabendo de antemão que qualquer decisão que tomassem seria aceita? De seu lugar, eles se comportaram bastante racionalmente.

A única virada em uma crônica que era tão patentemente predita veio quando o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, desesperado, pediu um referendo sobre o terceiro memorando apresentado para o país, e a grande maioria do eleitorado grego o rejeitou. Armando com esse retumbante “não”, Tsipras voltou de Bruxelas tendo proferido um envergonhado “sim” para um quarto e ainda pior memorando, dizendo que ele não teve alternativa porque os gregos estavam presos ao euro.

Nesse caso, por que não perguntar no referendo – você aceitaria qualquer coisa, desde que o euro fosse mantido? Ao pedir “não” resoluto acontecesse, e dentro de uma semana demandar um “sim” submisso, o Syriza virou a casaca com uma velocidade nunca vista desde que os créditos da guerra eram financiados pela socialdemocracia europeia, em 1914, mesmo que dessa vez uma minoria do partido tenha salvado sua honra.

No curto prazo, Tsipras vai certamente florescer das ruínas de suas promessas, como – a mais óbvia comparação estrangeira – o líder do Partido dos Trabalhadores Ramsay Macdonald fez uma vez na Grã-Bretanha – levando o governo nacional composto de conservadores e impondo a austeridade durante a Depressão, antes de ser enterrado no desprezo de seus contemporâneos e da posteridade. A Grécia teve sua cota de figuras como essa. Pouco esqueceram de Stefanos Stefanopoulos da Apostasia de 1965. O país, certamente, vai ter que viver com mais um desses.

E qual a lógica maior da crise? Como todas as pesquisas de opinião mostram, a ligação à UE tem diminuído acentuadamente na última década, em todo lugar e por bons motivos. É agora largamente vista pelo que se tornou: uma estrutura oligárquica, crivada de corrupção, construída sobre a negação de qualquer tipo de soberania popular, reforçando um amargo regime econômico de privilégios para poucos e aperto para muitos.

Mas isso não significa que está enfrentando um perigo mortal vindo de baixo. A raiva está crescendo na população. Mas o medo ainda a ultrapassa muito. Em condições de insegurança crescente, mas perto de uma catástrofe, o primeiro instinto será sempre se segurar ao que existe, por mais repelente que seja, em vez de arriscar o que poderia ser radicalmente diferente. Isso vai mudar somente se, e quando, a raiva for maior que o medo. Nesse momento, aqueles que vivem com medo – a classe política na qual Tsipras e seus colegas agora entraram – estão seguros.

21 de julho de 2015

A antipolítica de Alexis Tsipras

Ao proclamar que não há alternativa, a liderança Syriza rejeitou a própria política.

Stathis Kouvelakis

Jacobin

Tradução / Ao votar o novo memorando, o governo e a maioria da bancada parlamentar do Syriza não apenas disseram adeus à política de esquerda, mas à própria política. Ao fazer essa escolha eles não abandonaram apenas o programa de Syriza ou os compromissos que o governo fez com o povo grego. Eles pisaram sobre o voto “não” do povo grego, que há apenas duas semanas havia rejeitado fortemente o pacote de austeridade de Juncker, o qual era uma versão de austeridade muito mais suave do que a imposta pelo vergonhoso acordo de 12 de julho. Eles têm, além do mais, ignorado a oposição da maioria do Comitê Central de seu próprio partido, o único órgão colegiado eleito pelo congresso da organização e responsável perante vontade coletiva de seus membros.

No entanto, há algo mais do que os aspectos acima mencionados e que, ao mesmo tempo, os transcende: ao ir por este caminho, o governo e sua maioria parlamentar negaram a própria ideia de política, que se baseia na ideia de assumir a responsabilidade de uma escolha, ou seja, de sustentar uma decisão política

Recentemente, vimos desenvolvimentos que são sem precedentes não apenas para os padrões gregos, como também para os internacionais. O novo ministro das Finanças, Euclides Tsakalotos, por exemplo, declarou no parlamento um dia após a assinatura do acordo que aquele fora o pior dia de sua vida, e que “não sabia” se aquela era “a coisa certa a fazer”, mas que “não havia outras opções”.

Ele “não sabe” se fez “a coisa certa”, mas mesmo assim a fez. Não só ele aceitou o acordo, como pediu aos seus colegas e companheiros que fizessem o mesmo! Tudo isso em nome de não ter quaisquer outras opções – em outras palavras, “não há alternativa”, um lema que não só incorpora a negação de todas as ideias da esquerda, mas que é o mesmo que dissolver a noção de política, uma noção inteiramente dependente do fato de que há sempre alternativas e escolhas possíveis.

Foi, no entanto, o próprio primeiro-ministro quem ofereceu o exemplo mais claro dessa operação de autonegação da responsabilidade. Alexis Tsipras disse à emissora pública ERT que ele “discorda” do acordo e que não “acredita” nele. E também justificou suas ações invocando a ausência de qualquer outra opção.

No entanto, nem ao menos uma vez ele se perguntou: como, depois de cinco meses e meio no governo, e com 62% da população apoiando-o em um referendo anti-austeridade, ele ficou sem nenhuma opção a não ser se submeter a outro pacote de austeridade ainda pior do que o anterior?

Apesar de desaprovar o acordo, Tsipras pediu aos membros do Syriza no parlamento para serem coniventes com essa flagrante violação de seu mandato popular e da soberania nacional, ameaçando se demitir se não recebesse seu apoio unânime. Algo que, é claro, em última análise ele se recusou a fazer já que precisou enfrentar a retumbante recusa de 39 deles.

Com a declaração que emitiu em 16 de julho, Tsipiras deu mais um passo nessa direção. Ninguém questiona o fato dele estar submetido a uma chantagem perversa, mas Tsipras afirma que não apoiá-lo equivale a recusar-se a dividir a responsabilidade. E isso, continua “entra em conflito com os princípios da camaradagem e da solidariedade, ao mesmo tempo em que escancara uma ferida aberta no interior de nossas fileiras”.

Em outras palavras, depois de sucumbir a uma verdadeira chantagem, Tsipras pediu aos deputados do seu partido que o sigam neste movimento catastrófico. Como se a realidade da chantagem fosse, automaticamente, igual à ausência de opções para além da escolhida por ele.

O pressuposto subjacente aqui é novamente TINA, mas se expressa em termos da psicologia individual e da emoção, como a obrigação de apoiar alguém que “tem sofrido muito nos últimos seis meses”, e que, como o resto dos companheiros, é atormentado por um “dilema de consciência com relação a nossos princípios, valores, posições e referências ideológicas comuns”.

No entanto, na política e na atividade social, em geral, o importante não são os dilemas internos e as intenções (nobres ou não), sentimentos eventuais de culpa e pensamentos latentes, mas os atos reais e seu conteúdo. Não é por acaso que as palavras “memorando” ou “acordo” estão ausentes da declaração da Tsipras. O objetivo dessa jogada midiática não é defender uma decisão política, mas desencadear uma identificação emocional com um líder submetido a duras provações.

Mas este é também um meio para o fim essencial, que é a estigmatização dos “rebeldes” do partido como pessoas que minam “o primeiro governo de esquerda do país”. Mais uma vez, a essência política, ou seja, a discordância com uma escolha, é obscurecida. Não se trata de aceitar ou rejeitar austeridade, permanecer fiel ou não ao mandato popular de 25 de janeiro e 5 de julho, manter ou violar o programa e os compromissos do governo e do Syriza; trata-se, simplesmente, de decidir ou não fornecer apoio emocional ao líder.

Esta abolição da própria substância do discurso político é uma confissão de fraqueza profunda. A legitimidade deste terceiro acordo de resgate – isto é, de outro pacote de austeridade draconiana – não só é muito mais fraca do que nos dois anteriores. Ela simplesmente não existe.

Ao contrário de 2010 e 2012, em 2015 a única raison d’être e justificativa para a força política dirigente estar no poder é a derrubada dessas políticas às quais ela agora se sujeitou. Portanto, a única ameaça real para o “primeiro governo de esquerda do país” – e para Syriza como tal – não é um “inimigo interno”, mas a sujeição suicida à austeridade e à perpetuação do domínio da troika.

A experiência grega recente mostra que a terapia de choque neoliberal que vem com os “acordos de resgate” não se limita a devorar os governos e os primeiros-ministros, mas os partidos que a aplicam. A reorganização do governo, com a remoção de todos os quatro ministérios da Plataforma de Esquerda, e a renúncia de outros dois membros do gabinete, fornece uma boa ilustração da fratura que se abriu agora dentro Syriza.

Os principais meios de comunicação, que agora se tornaram o principal canal por meio do qual o ponto de vista do governo é comunicado ao público, falam abertamente de uma próxima “purga”. Sua primeira vítima pode muito bem ser a carismática presidenta do parlamento, Zoe Kostantopoulou, que votou “não” ao acordo e apoia abertamente uma moratória unilateral da dívida e uma ruptura total com a dominação da troika.

Enquanto isso, Tsipras, que também é presidente do Syriza, ainda se recusa a convocar o Comitê Central do partido, apesar da maioria dos seus membros terem solicitado isso em uma declaração conjunta que também rejeita o acordo. A violação das regras mais elementares do funcionamento do partido é certamente um sinal muito preocupante do que está por vir.

Syriza está agora na encruzilhada, e seu futuro será decidido nas próximas semanas.