31 de julho de 2015

Morte por dívida

Minha resposta ao Ministério das Finanças da Alemanha

Jeffrey Sachs [*]


Créditos: Aris Messinis / AFP.

Tradução / Dr. Ludger Schuknecht, economista sênior no Ministério das Finanças da Alemanha, explica o ponto de vista de seu Ministério sobre a Grécia. O núcleo desse ponto de vista é que os países da Eurozona devem viver dentro do limite de seus meios reais; ajustar-se ao peso das próprias dívidas; e tomar todas as doses do remédio da reforma, como lhes sejam prescritas. Se o fizerem, terão sucesso, como se vê nos casos de Irlanda, Espanha e Portugal. A culpa por a Grécia estar como está é dela mesma. Já estava até em vias de se recuperar, o que teria acontecido se, no final de 2014, não se tivesse desviado da rota certa.

Tenho enorme respeito pelo Dr. Schuknecht como economista hábil e cuidadoso. Mas entendo que ele não vê uma realidade histórica. Por mais que as prescrições de sua política estejam corretas em muitos casos – os países devem pagar o que devem e empreender as reformas necessárias para poder pagar –, em outros casos acontece de aquelas prescrições estarem erradas. Estão erradas, quando o serviço da dívida, combinado com outras doenças econômicas, acaba por empurrar a sociedade até o ponto de ruptura. A sabedoria está em saber quando a receita foi errada e, nesses casos, agir criativamente.

A receita foi errada no caso da Alemanha de Weimar nos anos 1920 e início dos 1930, quando a Alemanha foi empurrada para a hiperinflação e, depois, para a depressão. Os alemães pediram aos EUA um alívio financeiro de longo prazo, para o pagamento das reparações de guerra e das dívidas, mas não o recebeu a tempo. Primeiro, veio a hiperinflação; depois, o desemprego em massa; depois o colapso dos bancos; e então uma corrida total ao sistema bancário alemão em 1931, que levou a um fechamento dos bancos (como na Grécia, hoje). O presidente Herbert Hoover depois concedeu uma moratória da dívida, mas tarde demais: em janeiro de 1933, Hitler chegou ao poder.

A receita do Dr. Schuknecht estava errada no caso de muitos países latino-americanos nos anos 1980. Nos anos 1970, empréstimos mal dados por bancos norte-americanos e mal tomados por governos latino-americanos levaram à calamitosa crise da dívida latino-americana dos anos 1980, logo depois de os EUA subirem fortemente sua taxa de juros em 1981. Por vários anos, na década dos anos 1980, os EUA insistiram numa política de "prorrogar-e-fingir", quer dizer, emprestar ao país devedor cada vez mais dinheiro para pagar juros de uma dívida que nunca para de crescer; e fingir que o país poderá algum dia quitar sua dívida. E aqueles países afundaram em alta inflação e instabilidade política. Eventualmente, os EUA intermediaram um pacote de reformas e alívio da dívida.

Com certeza a receita também estava errada na Polônia em 1989, quando a dívida da era soviética estava matando qualquer esperança, criando alta inflação, ameaçando matar no berço a então nascente democracia pós-comunista. Naquele momento eu era conselheiro econômico da Polônia, e insisti fortemente em que os países do G7 garantissem forte alívio da dívida dos poloneses. Os EUA concordaram rapidamente e inteligentemente. Na sequência os demais países do G7 acompanharam os EUA. A Alemanha foi o último país a ceder, mas a Polônia conseguiu seu alívio da dívida, a economia polonesa recuperou-se e uma nova democracia prosperou.

Foi erro insistir em que a Rússia pagasse toda sua dívida em 1992, quando Yeltsin herdou uma economia pós-soviética falida. Como na Polônia em 1989, também pedi muito por um alívio da dívida russa. Mas dessa vez, EUA, Alemanha e outros rejeitaram meu conselho. A consequência foi que a Rússia conheceu vários anos de tumulto financeiro e instabilidade, que levaram os russos a perder a confiança nas novas e frágeis instituições democráticas. O modo como o ocidente abordou a questão da dívida russa disparou uma onda nacionalista dentro da Rússia, semelhante à que se vira na Alemanha de Weimar quando da cobrança das duras reparações de guerra.

Meu argumento é que em nove, de dez casos, insistir que devam sempre pagar tudo que devem é bom princípio com o qual trabalhar; mas pode ser completo desastre no décimo daqueles dez casos. Não se deve empurrar as sociedades até o ponto de ruptura, mesmo que sejam, elas mesmas, as culpadas pela inadimplência.

A Alemanha do pós-guerra "fez por merecer" o Plano Marshall? Não. O Plano Marshall e as políticas dos acordos para a dívida de 1953 foram políticas inteligentes para garantir à Alemanha a chance de recomeçar? Sim. E a Rússia "merecia" o alívio da dívida em 1992? Não. Teria sido inteligente garantir à Rússia aquele alívio? Sim, teria.

A Grécia "merece" o alívio da dívida? Não. A economia grega foi mal administrada ao longo de décadas. E garantir alívio na dívida grega é boa ideia? Sim.

A Grécia tomou empréstimos em excesso; não atacou o nepotismo e a corrupção; e não conseguiu implantar indústrias novas, competitivas. O resultado é que a Grécia não pode pagar tudo que teria de pagar. A economia está quebrada. A base exportadora é estreita demais para que o país possa buscar crescimento puxado pelas exportações – como foi feito com sucesso na Irlanda e noutros países. Os bancos estão quebrados, portanto não há onde as empresas buscarem capital de giro para se reerguerem. A Grécia foi apanhada numa espiral mortal de austeridade, descapitalização, êxodo de cérebros, fuga de capitais e agitação social crescente.

Como sei disso? Acompanho diariamente há seis anos, e já tentei ajudar vários governo gregos – de direita, de centro e de esquerda – a construir acordo inteligente de pagamentos com a Alemanha e com o resto da Eurozona, para apressar alguma recuperação. Na medida do que vi com meus próprios olhos, o Ministério das Finanças da Alemanha jamais, em todos esses anos, buscou qualquer solução real e efetiva.

A Grécia vive crise econômica não menos dramática que a que a Alemanha viveu no governo de Heinrich Brüning em 1930-33. A taxa de desemprego é de 27%; o desemprego entre os jovens é de quase 50%; a produção caiu cerca de 30%; os bancos estão em pânico e em colapso. A Grécia já chegou ao ponto de ruptura. A Alemanha pode dar à Grécia quantas lições de moral quiser dar, e exigir do país o que bem entenda, e a Grécia em todos os casos entrará em colapso, se for forçada a pagar todas as dívidas que tem e a cortar correspondentemente seu gasto público. Todas essas são políticas impossíveis de aplicar – como também eram impossíveis no caso da Alemanha no governo de Brüning. Resultado disso é que nenhum governo democraticamente eleito na Grécia conseguirá sobreviver por mais de uns poucos meses. A Grécia está sendo empurrada para uma trilha que só leva a desastre e mais desastre.

Os contribuintes alemães creem que teriam sido extremamente generosos, ao conceder repetidos empréstimos financeiros aos gregos. Essa noção é verdade só em parte; na outra parte, é fantasia: os contribuintes alemães emprestaram generosamente aos seus próprios bancos, não à Grécia.

Em 2010, todo o dinheiro emprestado à Grécia no primeiro resgate, 100 bilhões de euros, não foi dinheiro usado na Grécia: todo aquele dinheiro foi usado para pagar dívidas bancárias, principalmente a bancos alemães e franceses. Nos casos do segundo e terceiro resgates, o dinheiro também teve de ser usado para pagar dívidas a credores externos. Praticamente nada, dos fundos de resgate do país chegou a ser usado como apoio a investimentos de que a Grécia necessita para alcançar crescimento puxado por exportações, ou para atender qualquer de suas necessidades sociais urgentes.

Agora, a Grécia está em vias de receber um 4º pacote de resgate, que mais uma vez será usado para pagar o FMI, o Banco Central Europeu, o Fundo Europeu para Estabilidade Financeira e outros credores, e para pôr algum dinheiro nos próprios bancos gregos falidos. Ah, sim, os contribuintes alemães foram muito generosos – com os bancos credores e outras instituições. Não foram absolutamente generosos com o povo grego.

Pagar prestações da dívida é como o golpe do jogo dos dedais: deem à Grécia dezenas de bilhões de euros a cada três, quatro anos, para que a Grécia possa pagar o que deve. Quem entende chama esse processo de "prorrogar-e-fingir". O problema é que a dívida cresce; os bancos gregos morrem; e as pequenas e médias empresas gregas entram em colapso. A evasão de cérebros prossegue na Grécia. É o que chamo de morte por dívida. É estratégia que não funcionou na América Latina nos anos 1980, e não permitirá que a Grécia escape da armadilha econômica mortal em que se vê hoje.

Em resumo, quando a crise é de tal profundidade como a da Grécia hoje, o credor mais poderoso que se veja em cena tem responsabilidades históricas. É dever da Alemanha ajudar a Grécia a recomeçar, não fazê-la afundar em colapso. A Alemanha precisa agir e garantir alívio pelo menos parcial da dívida grega, em nome da prosperidade, da democracia e da unidade da Europa.

Claro que esse alívio na dívida tem de vir acompanhado de reformas estruturais na Grécia. Mas, como a Alemanha sabe muito bem, graças à sua própria Agenda de reformas implantada durante o governo do chanceler Schröder – reformas no mercado de trabalho, na administração pública, no Judiciário, abertura de "profissões fechadas" – exigem tempo, até que se traduzam em maior crescimento econômico. Naquele momento, a Alemanha transgrediu critérios de Maastricht. Hoje, a Grécia, em estado muito pior, precisa de alívio na dívida, para ter chance de sucesso nas próprias reformas.

[*] Jeffrey Sachs, 60, diretor do The Earth Institute da Universidade Columbia e Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Julian Assange: A história não contada de uma luta heroica pela justiça

John Pilger

CounterPunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução O cerco de Knightsbridge é símbolo de uma injustiça brutal e de uma farsa repugnante. Durante três anos, um cordão policial em torno da Embaixada do Equador em Londres serviu só para ostentar o poder do estado. Ele já custou £12 milhões. A caça é um australiano que não é acusado de qualquer crime, um refugiado cuja única segurança é a sala que lhe foi dada por um corajoso país sul-americano. O seu "crime" foi ter iniciado uma onda de verdade numa era de mentiras, cinismo e guerra.

A perseguição a Julian Assange está prestes a inflamar-se outra vez pois entra numa etapa perigosa. A partir de 20 de agosto, três quartos do processo do promotor sueco contra Assange quanto a uma [alegada] má conduta sexual em 2010 desaparecerá pois a lei das prescrições o determina. Ao mesmo tempo, a obsessão de Washington com Assange e a WikiLeaks intensifica-se. Na verdade, é a vingativa potência americana que constitui a maior ameaça – como Chelsea Manning e aqueles ainda mantidos em Guantánamo podem confirmar.

Os americanos estão a perseguir Assange porque a WikiLeaks revelou seus crimes monstruosos no Afeganistão e no Iraque: a matança por atacado de dezenas de milhares de civis, que eles encobriam, e o seu desprezo pela soberania e o direito internacional, como demonstrado incisivamente pela fuga dos seus telegramas diplomáticos. A WikiLeaks continua a revelar a atividade criminosa dos EUA, tendo acabado de publicar intercepções top secret dos EUA – relatórios de espiões americanos pormenorizando chamadas telefônicas privadas dos presidentes da França e da Alemanha, bem como de outros altos responsáveis, relativas à política interna e assuntos econômicos europeus.

Nada disto é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato presidencial em 2008, Barack Obama, então professor de direito constitucional, louvou os denunciantes como "parte de uma democracia saudável [que] devem ser protegidos de represálias". Em 2012, na campanha da reeleição o presidente Barack Obama jactou-se no seu website de ter processado mais denunciantes nos seu primeiro mandato do que todos os outros presidentes dos EUA somados. Antes mesmo de Chelsea Manning ter tido um julgamento, Obama declarou o denunciante como culpado. Ele foi a seguir sentenciado a 35 anos de prisão, tendo sido torturado durante a sua longa detenção anterior ao julgamento.

Há pouca dúvida de que se os EUA pusessem suas mãos sobre Assange, um destino semelhante o aguardaria. Ameaças de captura e assassinato de Assange tornaram-se a moeda corrente dos extremistas políticos nos EUA depois de o vice-presidente Joe Biden ridiculamente caluniar o fundador da WikiLeaks como "ciber-terrorista". Aqueles que duvidam do grau de brutalidade que Assange pode esperar deveriam recordar a aterrissagem forçada do avião do presidente boliviano em 2013 – por se acreditar erradamente que transportava Edward Snowden.

Segundo documentos divulgados por Snowden, Assange está numa "Lista de alvos humanos a caçar". A ânsia de Washington para obtê-lo, dizem telegramas diplomáticos australianos, é "sem precedentes na escala e na natureza". Em Alexandria, Virgínia, um grande júri passou cinco anos a tentar imaginar um crime pelo qual Assange pudesse ser processado. Isto não é fácil. A Primeira Emenda à Constituição dos EUA protege editores, jornalistas e denunciantes.

Confrontado com esta barreira constitucional, o Departamento de Justiça imaginou acusações de "espionagem", "conspiração para cometer espionagem", "conversão" (roubo de propriedade do governo), "fraude e abuso computacional" (hacking) e "conspiração" geral. A lei do Espionage Act inclui disposições de prisão perpétua e pena de morte.

A capacidade de Assange para defender-se neste mundo kafkiano foi prejudicada pelo fato de os EUA terem declarado o seu caso como segredo de estado. Em março, um tribunal federal em Washington impediu a divulgação de toda informação acerca da investigação de "segurança nacional" contra a WikiLeaks, porque estava "ativa e em andamento" e causaria danos ao "iminente processo" contra Assange. O juiz, Barbara J. Rosthstein, disse que era necessário mostrar "deferência apropriada para com o executivo em matérias de segurança nacional". Esta é a "justiça" feita por um simulacro de tribunal (kangaroo court).

O ato que suporta esta farsa sombria está na Suécia, desempenhado pela promotora sueca Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusava-se a cumprir um procedimento europeu de rotina que requeria viajar a Londres a fim de interrogar Assange e assim avançar o caso. Durante quatro anos e meio Ny nunca explicou adequadamente porque se recusava a vir a Londres, assim como as autoridades suecas nunca explicaram porque se recusavam a dar a Assange uma garantia de que não o extraditariam para os EUA sob um esquema secreto acordado entre Estocolmo e Washington. Em dezembro de 2010, The Independent revelou que os dois governos haviam discutido antecipadamente sua extradição para os EUA.

Contrariando a sua reputação da década de 1960 como bastião liberal, a Suécia aproximou-se tão estreitamente de Washington que tem permitido "rendições" secretas da CIA – incluindo a deportação ilegal de refugiados. A rendição e subsequente tortura de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foram condenadas pelo Comitê da ONU contra a Tortura, pela Amnistia Internacional e pelo Human Rights Watch. A cumplicidade e duplicidade do estado sueco estão documentadas em sucessivas litigações civis e em telegramas da WikiLeaks. No verão de 2010, Assange fugiu para a Suécia a fim de falar acerca de revelações da WikiLeaks acerca da guerra no Afeganistão – na qual a Suécia tinha forças sob comando estadunidense.

"Documentos divulgados pela WikiLeaks desde que Assange foi para a Inglaterra", escreveu Al Burke, editor do Nordic New Network online, uma autoridade sobre as múltiplas reviravoltas e perigos enfrentados por Assange, "indicam claramente que a Suécia submeteu-se sistematicamente à pressão dos Estados Unidos em matérias relativas a direitos civis. Há toda a razão de preocupação em que se Assange for tomado em custódia pelas autoridades suecas, ele podia ser entregue aos Estados Unidos sem a devida consideração dos seus direitos legais".

Por que a promotora sueca não resolveu o caso Assange? Muitos na comunidade legal na Suécia acreditam que o seu comportamento é inexplicável. Outrora implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca tem publicado manchetes tais como: "Vá para Londres, pelo amor de Deus". 

Por que ela não foi? Mais exatamente, por que não permitirá ela que o tribunal sueco tenha acesso a centenas de mensagens SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta? Por que ela não as passa para as mãos dos advogados suecos de Assange? Ela diz que não lhe é legalmente requerido fazer isso até que uma acusação formal seja apresentada e ela o tiver interrogado. Então, por que ela não o interroga? E se ela o interrogasse, as condições que exigiria dele e dos seus advogados – que eles não poderiam contestar – fariam da injustiça uma quase certeza.

Num ponto da lei, o Supremo Tribunal Sueco decidiu que Ny pode continuar a obstruir na questão vital das mensagens SMS. Isto agora irá ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O que Ny teme é que as mensagens SMS destruirão o seu processo contra Assange. Uma das mensagens torna claro que uma das mulheres não queria quaisquer acusações contra Assange, "mas a polícia ansiava em conseguir a sua retenção". Ela ficou "chocada" quando eles o prenderam porque ela apenas "queria que fizesse um teste [de HIV]". Ela "não queria acusar Julian Assange de qualquer coisa" e "foi a polícia que inventou as acusações". (Numa declaração como testemunha, ela é citada como tendo dito que fora "atropelada pela polícia e outros em torno dela").

Nenhuma das duas mulheres afirmou que fora violada. Na verdade, ambas negaram que tivessem sido violadas e uma enviou uma mensagem pelo Twitter a dizer "Não fui violada". Que elas foram manipuladas pela polícia e que as suas vontades foram ignoradas é evidente – não importa o que possam dizer agora os seus advogados. Certamente ambas são vítimas de uma saga que arruína a própria reputação da Suécia.

Para Assange, seu único julgamento tem sido o julgamento da mídia. Em 20 de agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma "investigação de violação" e imediatamente – e ilegalmente – contou aos tabloides de Estocolmo que havia uma autorização (warrant) para a prisão de Assange pela "violação de duas mulheres". Esta foi a notícia posta a correr em todo o mundo.

Em Washington, um sorridente secretário da Defesa, Robert Gates, disse aos repórteres que a prisão "soa como boa notícia para mim". Contas do Twitter associadas ao Pentágono descrevem Assange como um "violador" e um "fugitivo".

Menos de 24 horas depois, a Promotora Chefe de Estocolmo, Eva Finne, assumiu o comando da investigação. Ela não desperdiçou tempo em cancelar o mandato de prisão, dizendo "Não acredito que haja qualquer razão para suspeitar que ele cometeu violação". Quatro dias depois, ela descartou também a investigação de violação, dizendo: "Não há suspeita de qualquer crime que seja". O processo foi encerrado.

Entra em cena Claes Borgstrom, um político importante do Partido Social-Democrata então a posicionar-se como candidato na iminente eleição geral sueca. Poucos dias depois de a promotora chefe encerrar o caso, Borgstrom, um advogado, anunciou à mídia que estava a representar as duas mulheres e que havia procurado uma promotora diferente na cidade de Gotemburgo. Esta era Marianne Ny, à qual Borgstrom conhecia bem, pessoalmente e politicamente.

No dia 30 de agosto, Assange compareceu voluntariamente a uma delegacia de polícia em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram. Ele entendeu que era o fim do assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava a reabrir o caso. Um repórter sueco perguntou a Borgstrom porque o caso prosseguia quando já havia sido arquivado, citando uma das mulheres como tendo dito que não fora violada. Ele respondeu: "Ah, mas ela não é uma advogada". O advogado australiano de Assange, James Catlin, respondeu: "Isto é de gargalhadas... É como se eles inventassem para irem em frente."

No dia em que Marianne Ny reativou o caso, o chefe do serviço de inteligência militar sueco – o qual tem a sigla MUST – denunciou publicamente a WikiLeaks num artigo intitulado "WikiLeaks [é] uma ameaça para nossos soldados". Assange foi advertido que o serviço de inteligência sueca, SAPO, fora informado pelo seu parceiro dos EUA que os acordos de partilha de inteligência EUA-Suécia seriam "cortados" se a Suécia o abrigasse.

Durante cinco semanas, Assange esperou na Suécia para que a nova investigação seguisse o seu curso. The Guardian estava então à beira de publicar os "War Logs" do Iraque, baseado nas revelações da WikLeaks", os quais Assange devia supervisionar. Seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela tinha alguma objeção à sua saída do país. Ela disse que ele era livre para deixá-lo.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – na altura do interesse da mídia e do público nas revelações da WikiLeaks – Ny emitiu um Mandato de Prisão Europeu (European Arrest Warrant, EAW) e um "alerta vermelho" da Interpol, normalmente utilizado para terroristas e criminosos perigosos. Publicado em cinco línguas em todo o mundo, isto assegurou o furor da mídia.

Assange compareceu a uma delegacia de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na Wandsworth Prison, em confinamento solitário. Libertado com uma fiança de £340 mil, ele recebeu uma pulseira eletrônica, foi-lhe exigido comparecer à polícia diariamente e foi colocado sob prisão domiciliar enquanto o seu caso começava sua longa jornada no Supremo Tribunal do Reino Unido. Ele ainda não fora acusado de qualquer delito. Seus advogados reiteraram a sua oferta de ser interrogado por Ny em Londres, destacando que ela lhe havia dado permissão para abandonar a Suécia. Eles sugeriram uma instalação especial na Scotland Yard utilizada habitualmente para esse fim. Ela recusou.

Katrin Axelsson e Lisa Longstaff da Mulheres contra a violação (Women Against Rape) escreveram: "As alegações contra [Assange] são uma cortina de fumaça por trás das quais um certo número de governos estão a tentar impedir a ação da WikiLeaks por ter audaciosamente revelado ao público seu planejamento secreto de guerras e ocupações com o seu cortejo de violações, assassinatos e destruição... As autoridades importam-se tão pouco acerca da violência contra mulheres que elas manipulam alegações de violação à vontade. [Assange] deixou claro que está disponível para interrogatório pelas autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que estão ela a recusar este passo essencial na sua investigação? O que é que ela temem?

Esta pergunta ficou por responder quando Ny avançou com o Mandato Europeu de Prisão, um draconiano e agora desacreditado produto da "guerra ao terror" destinado supostamente a apanhar terroristas e criminosos organizados. O EAW aboliu a obrigação de um estado que faz o pedido providenciar qualquer evidência de um crime. Mais de mil EAWs são emitidas a cada mês, só umas poucas têm algo a ver com potenciais acusações de "terror". A maior parte é emitida por delitos triviais, tais como juros de mora de bancos e multas. Muitos daqueles extraditados enfrentam meses na prisão, sem acusação. Tem havido um número chocante de atropelos à justiça, dos quais juízes britânicos têm sido altamente críticos.

O caso Assange finalmente chegou ao Supremo Tribunal do Reino Unido em maio de 2012. Num julgamento que confirmou o EAW – cujas exigências rígidas quase não deixavam espaço de manobra para os tribunais – os juízes consideraram que promotores europeus podiam emitir mandatos de extradição no Reino Unidos sem qualquer supervisão judicial, muito embora o Parlamento pretendesse o contrário. Eles deixaram claro que o Parlamento havia sido "enganado" ("misled") pelo governo Blair. O tribunal ficou dividido, 5-2, e posteriormente considerou contra Assange. 

Contudo, o Presidente do Supremo Tribunal, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele aplicou a Convenção de Viena sobre a interpretação do tratado, permitindo à prática do estado suprimir a letra da lei. Como destacou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isto não se aplica ao EAW.

O Tribunal Supremo só reconheceu este erro crucial quando tratou de outro apelo contra o EAW, em novembro de 2013. A decisão Assange fora errada, mas era demasiado tarde para voltar atrás. Com a extradição iminente, a promotora sueca disse aos advogados de Assange que este, uma vez na Suécia seria imediatamente colocado numa das infames prisões do país.

As opções de Assange eram drásticas: extradição para um país que se havia recusado a dizer se o enviaria ou não para os EUA, ou procurar o que parecia a sua última oportunidade de refúgio e segurança. Apoiado pela maior parte da América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu-lhe o estatuto de refugiado na base de evidência documentada e aconselhamento legal uma vez que enfrentava a perspectiva de punição cruel e inabitual nos EUA; que isto violava seus direitos humanos básicos; e que o seu próprio governo na Austrália o havia abandonado e entrado em conivência com o de Washington. O governo trabalhista da primeira-ministra Julia Gillard ameaçou-o mesmo de tomar o seu passaporte.

Gareth Peirce, a famosa advogada de direitos humanos que representa Assange em Londres, escreveu ao então ministro do Exterior australiano, Kevin Rudd: "Dada a extensão da discussão pública, frequentemente na base de suposições inteiramente falsas... é muito difícil tentar preservar-lhe qualquer presunção de inocência. O sr. Assange tem agora pendente sobre ele não uma mas duas espadas de Damocles, da extradição potencial para duas diferentes jurisdições uma após a outra por dois diferentes alegados crimes, nenhum dos quais são crimes no seu próprio país, e que a sua segurança pessoal ficou em risco em circunstâncias que são altamente politicamente carregadas".

Só quando contactou a Alta Comissão Australiana em Londres é que Peirce recebeu uma resposta, a qual nada esclarecia acerca dos pontos prementes que ela levantara. Numa reunião a que compareci junto com ela, o cônsul geral australiano, Ken Pascoe, fez a espantosa afirmação de que sabia "só o que leio nos jornais" acerca dos pormenores do caso.

Enquanto isso, a perspectiva de uma grotesca perversão da justiça estava submersa numa campanha vituperante contra o fundador da WikiLeaks. Ataques profundamente pessoais, mesquinhos, viciosos e desumanos foram lançados contra um homem não acusado de qualquer crime mas sujeito a um tratamento não atribuído sequer a quem enfrenta a extradição sob a acusação de assassinar a sua esposa. Que o fato de a ameaça dos EUA a Assange era uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade de expressão, ficou perdido em meio a sordidez.

Foram publicados livros, acordos impressionantes para filmes e lançadas carreiras na mídia nas costas da WikiLeaks e no pressuposto de que Assange era uma vítima fácil para ataques e de que era demasiado pobre para abrir processos. Houve gente que ganhou dinheiro, muitas vezes muito dinheiro, enquanto a WikiLeaks lutou para sobreviver. O editor do The Guardian, Alan Rusbridger, chamou às revelações da WikiLeaks, publicadas pelo seu jornal, de "um dos maiores furos jornalísticos dos últimos 30 anos". Tornou-se parte do seu plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.

Sem que nem um centavo fosse para Assange ou para a WikiLeks, um publicitado livro do The Guardian levou a um lucrativo filme de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e David Leight, gratuitamente descreveram Assange como uma "personalidade defeituosa" e "insensível". Eles também revelaram a senha secreta que ele havia dado ao jornal em confiança, a qual era destinada a proteger um arquivo digital contendo os telegramas da embaixada dos EUA. Com Assange agora aprisionado na embaixadora equatoriana, Harding, posicionando-se ao lado da polícia, regozijava-se no seu blog de que "a Scotland Yard pode ser a última a rir".

A injustiça cometida a Assange foi uma das razões porque o Parlamento reformou o Extradiction Act, para impedir a má utilização do EAW. A draconiana generalidade utilizada contra ele já não podia acontecer agora; agora teria de conter acusações e o "interrogatório" seria um fundamento insuficiente para a extradição. "O seu caso venceu completamente", contou-me Gareth Peirce, "estas mudanças na lei significa que agora o Reino Unido reconhece como correto tudo o que foi argumentado no seu caso. Mas ele não se beneficiou". Por outras palavras, a mudança na lei do Reino Unido em 2014 significa que Assange teria ganho o seu processo e não teria sido obrigado a pedir asilo.

A decisão do Equador em 2012 de proteger Assange floresceu num grande assunto internacional. Muito embora a concessão de asilo seja um ato humanitário, e o poder de concedê-lo seja desfrutado por todos os estado sob o direito internacional, tanto a Suécia como o Reino Unido recusaram a legitimidade da decisão do Equador. Ignorando o direito internacional, o governo Cameron recusou-se a conceder a Assange passagem segura para o Equador. Ao invés disso, a embaixada do Equador foi colocada sob cerco e o seu governo abusado com uma séries de ultimatos. Quando o Foreign Office de William Hague ameaçou violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, advertindo que retiraria a inviolabilidade diplomática da embaixada e enviaria a polícia em busca de Assange, o ultraje por todo o mundo forçou o governo a recuar. Durante uma noite, a polícia apareceu às janelas da embaixada numa tentativa óbvia de intimidar Assange e seus protetores.

Desde então, Julian Assange tem sido confinado a uma pequena sala sob a proteção do Equador, sem luz do sol ou espaço para fazer exercício, cercado pela polícia com ordens para prendê-lo à primeira vista. Durante três anos o Equador deixou claro ao promotor sueco que Assange está disponível para ser interrogado na embaixada em Londres e durante três anos ela permaneceu intransigente. No mesmo período a Suécia interrogou quarenta e quatro pessoas no Reino Unidos em conexão com investigações policiais. O seu papel e aquele do estado sueco são comprovadamente políticos; e para Ny, que se depara com a reforma dentro de dois anos, ela deve "vencer".

Em desespero, Assange contestou o mandato de prisão nos tribunais suecos. Seus advogados citaram decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de que ele tem estado sob detenção arbitrária, indefinida, e de que tem sido um prisioneiro virtual por mais tempo do que qualquer sentença real de prisão que pudesse enfrentar. O juiz do Tribunal de Recurso concordou com os advogados de Assange: a promotora havia na verdade violado o seu dever ao manter o caso suspenso durante anos. Um outro juiz emitiu uma repreensão à promotora. E ainda assim ela desafiou o tribunal.

Em dezembro último, Assange levou o seu caso ao Supremo Tribunal Sueco, o qual ordenou ao patrão de Marianne Ny – o Promotor Geral da Suécia Anders Perklev – que explicasse. No dia seguinte, Ny anunciou, sem explicação, que ela havia mudado de ideia e que agora interrogaria Assange em Londres.

Na sua submissão ao Supremo Tribunal, o Promotor Geral fez algumas concessões importantes: argumentou que a coerção de Assange fora "intrusiva" e que o período na embaixada fora uma "grande tensão" sobre ele. Perklev concedeu mesmo que se a matéria houvesse chegado a processo, julgamento, condenação e cumprimento de uma sentença na Suécia, Julian Assange teria deixado a Suécia há muito tempo.

Numa decisão dividida, um juiz do Supremo Tribunal argumentou que o mandato de prisão deveria ter sido revogado. A maioria dos juízes decidiu que, uma vez que a promotora agora havia dito que iria a Londres, os argumentos de Assange haviam-se tornado "controversos" ("moot"). Mas o Tribunal determinou que teria de considerar contra a promotora se ela não houvesse subitamente mudado de ideia. A justiça por capricho. Escrevendo na imprensa sueca, um antigo promotor do país, Rolf Hillegren, acusou Ny de perder toda a imparcialidade. Ele descreveu o seu investimento pessoal no caso como "anormal" e pediu que fosse substituída.

Tendo dito que iria a Londres em junho, Ny não foi, mas enviou um adjunto (deputy), sabendo que o interrogatório não seria legal nestas circunstâncias, especialmente quando a Suécia não se incomodou em obter a aprovação do Equador para a reunião. Ao mesmo tempo, o seu gabinete avisou o Expressen, jornal tabloide sueco, o qual enviou o seu correspondente em Londres para aguardar por "notícias" do lado de fora da embaixada. A notícia era que Ny estava a cancelar o compromisso e a culpar o Equador pela confusão e por consequência pela "não cooperação" de Assange – quando o oposto era a verdade.

Como a data da lei das prescrições (statute of limitations) se aproxima – 20 de agosto – um outro capítulo desta história odiosa irá sem dúvida desdobrar-se, com Marianne Ny a puxar mais um coelho da sua cartola com os comissários e perseguidores em Washington como beneficiários. Talvez nada disto seja surpreendente. Em 2008, uma guerra à WikiLeaks e a Julian Assange foi prevista num documento secreto do Pentágono preparado pelo Cyber Counterintelligence Assessments Branch". Ele descrevia um plano pormenorizado para destruir o sentimento de "confiança", o qual é o "centro de gravidade" da WikiLeaks. Isto seria alcançado com ameaças de "revelação [e] processo criminal". O silenciamento e criminalização de uma fonte tão rara de verdades era o objetivo, o enlamear era o método. Enquanto este escândalo continua a própria noção de justiça é diminuída, bem como a reputação da Suécia, e a sombra da ameaça da América afeta todos nós.

A situação na Grécia e o papel anti-povo do SYRIZA

As responsabilidades dos que o aplaudem

Giorgos Marinos [*]

Partido Comunista da Grécia

Introdução

Tradução / Na segunda-feira 13 de julho, o governo SYRIZA-ANEL com o apoio de todos os partidos políticos burgueses acordaram na Cúpula da Eurozona com um pacote muito duro de medidas anti-povo, o terceiro memorando, o qual destruirá todos os direitos dos trabalhadores e do povo que ainda restam.

Na quarta-feira 15 de julho, o "primeiro governo de esquerda" aprovou, com os votos dos partidos burgueses ND-PASOK-POTAMI, o acordo da Cúpula e o primeiro pacote de medidas a serem implementadas para a concretização do 3º memorando incluindo novas medidas selvagens de tributação e a abolição de direitos à pensão. O Partido Comunista da Grécia (KKE, na sigla em grego) votou contra isto e pediu uma votação nominal, durante a qual 32 quadros do SYRIZA votaram NÃO, 6 votaram "presente" e 1 absteve-se. Estes membros do SYRIZA disseram que "votamos contra o novo memorando, mas... apoiamos de todo o coração o governo que está a por isto sobre a mesa".

A experiência dos cinco meses de governação SYRIZA demonstra que ele não quer nem foi capaz de preparar o povo para uma confrontação contra o memorando e os monopólios, tanto gregos como europeus, precisamente porque não tinha orientação para a resistência e o conflito. Ao contrário, enganou o povo [dizendo] que podia abrir o caminho a mudanças favoráveis ao povo mantendo-se no interior da aliança predatória da UE.

Estes desenvolvimentos são uma expressão muito clara do fracasso da chamada "esquerda renovada" ou "esquerda governamental", da teoria de que a UE pode mudar seu caráter monopolista e anti-povo.

A linha de luta do KKE e sua posição vigorosa e firme, que rejeitou a participação em tais governos "de esquerda" que na verdade são governos de gestão burguesa, foi confirmada.

Na base desta experiência específica e da ultrapassagem da ofensiva dos mass media burgueses, os trabalhadores da Europa e de todo o mundo devem tentar descobrir a verdade e utilizar os acontecimentos na Grécia de modo a retirar conclusões úteis.

Eles deveriam examinar e estudar a linha de luta do KKE romper a muralha da desinformação das forças burguesas e oportunistas que se preocupam com a gestão da barbárie capitalista e trabalham sistematicamente a fim de manipular os trabalhadores.

Qual é a situação real na Grécia? Qual é o papel real do SYRIZA? Quais são as responsabilidades dos que o aplaudem?

Primeiramente, durante a crise capitalista, com as consequências penosas que a linha política anti-povo do partido liberal ND e do partido social-democrata PASOK trouxeram à classe trabalhadora e aos estratos populares, começou uma reforma extensa do sistema político burguês.

Os partidos burgueses tradicionais estavam enfraquecidos e exaustos, e o SYRIZA e a organização criminosa nazista "Aurora Dourada" foram fortalecidos.

O SYRIZA, que era um pequeno partido oportunista, rapidamente aumentou sua votação nas eleições de Junho de 2012 e venceu as eleições de janeiro de 2015, constituindo um governo com o partido da direita nacionalista ANEL.

Ao longo deste período o SYRIZA encurralou os trabalhadores no falso esquema "memorando – anti-memorando", ocultando o fato de que o memorando faz parte da estratégia mais geral do capital. Ele explorou o agravamento dos problemas do povo e fez promessas falsas de que aliviaria a situação dos trabalhadores e satisfaria suas reivindicações.

Neste quadro, o SYRIZA prometeu que aumentaria de imediato o salário mínimo, restauraria os acordos de negociação coletiva, aboliria o imposto sobre a propriedade, aumentaria o patamar de isenção fiscal, poria fim às privatizações, etc.

Apesar dos slogans que utilizou, na prática o SYRIZA construiu uma estratégia social-democrata e deixou claro desde o princípio que administraria o capitalismo e serviria a competitividade e lucratividade dos grupos monopolistas, implementando a estratégia da UE, à qual chamava de "nosso lar europeu comum".

Segundo. Após as eleições de 2015, o governo SYRIZA-ANEL continuou a linha política anti-povo dos governos anteriores. No dia 20 de fevereiro assinou um acordo com a UE-BCE-FMI (Troika) e assumiu compromissos quanto ao reconhecimento e reembolso da dívida que não foi criada pelo povo, a "rejeição de ações unilaterais", a não implementação das suas promessas eleitorais e a promoção de "reestruturações capitalistas".

O governo SYRIZA-ANEL, durante as negociações que se seguiram em Bruxelas, apresentou uma série de propostas com duras medidas anti-povo, incluindo:

A manutenção do memorando e de todas as leis de aplicação do ND e do PASOK, a imposição de tributação adicional, a demolição de direitos de pensão, privatizações e outras medidas no valor de 8 bilhões de euros a expensas do povo. Esta proposta era semelhante àquela da Troika, a qual continha medidas anti-povo no valor de 8,5 bilhões de euros.

As confrontações nas negociações e a retirada do governo SYRIZA-ANEL numa certa fase não estão relacionadas com resistência para a defesa dos interesses do povo, como alguns no exterior afirmaram sem qualquer base.

Eram os interesses dos monopólios que estavam na mesa das negociações e, sobre esta base, manifestavam-se contradições mais gerais relativas à fórmula para a gestão do capitalismo, o rumo da Eurozona e a posição da Grécia nela (incluindo a possibilidade de um Grexit), as contradições sobre hegemonia na Europa entre a Alemanha e a França, entre os EUA e a Eurozona e em particular a Alemanha.

Terceiro. Nestas condições, no sábado 27 de junho o governo apresentou ao Parlamento uma proposta para um referendo, tentando armar uma cilada para o povo com um SIM ou NÃO ao pacote de medidas anti-povo da Troika, recusando-se a apresentar a sua própria proposta anti-povo a fim de ser julgada pelo povo.

O KKE (no parlamento) pediu que no referendo fosse colocado o seguinte:

A proposta da Troika.
A proposta do governo
A proposta do KKE para "desligamento da UE, abolição do memorando e de todas as leis de aplicação anti-povo".

O governo arbitrariamente recusou-se a colocar a proposta do KKE em votação. Seu objetivo era chantagear o povo e explorar a votação popular como aprovação à sua própria proposta que constituía um novo memorando.

O KKE resistiu, denunciou a chantagem e apresentou o seu próprio boletim de voto ao julgamento do povo:

"Não à proposta UE-BCE-FMI.
Não à proposta do governo.
Desligamento da UE com o povo no poder".

Este boletim de voto foi distribuído nos lugares de trabalho, nos bairros populares, junto aos centros de votação no dia do referendo, e ao mesmo tempo o KKE conclamava o povo a resistir de todas as maneiras e exprimir sua oposição ao novo memorando.

Nas condições deste falso dilema e desta chantagem, o KKE explicou ao povo que tanto o SIM como o NÃO seriam utilizados para impor novas medidas anti-povo. 

Esta decisão é uma grande herança deixada ao nosso povo para que possa continuar sua luta com base nos seus próprios interesses.

Uma seção significativa do nosso povo resistiu. Lançou na urna o boletim de voto do KKE, outros votaram em branco ou anularam o boletim de voto (mais de 350 mil, 6%). Uma seção do povo trabalhador seguiu o caminho da abstenção.

O KKE não estabeleceu um objetivo numérico para este referendo, sua postura foi uma posição de princípio, enviar uma mensagem política ao povo para não se submeter a toda chantagem, a dilemas, quer tivessem origem na Troika ou no governo ou nos outros partidos políticos burgueses.

Quarto. Em 6 de julho, um dia após o referendo, os desenvolvimentos confirmaram do modo mais característico as posições e a linha de luta do KKE e comprometeram os partidos no exterior que celebraram em conjunto com o SYRIZA ou enviaram mensagens de apoio ao primeiro-ministro grego.

No dia seguinte ao referendo houve uma reunião dos líderes políticos por iniciativa do primeiro-ministro, Tsipras, com a participação do Presidente da República. Esta reunião tornou a situação ainda mais clara.

O SYRIZA, ANEL, ND, PASOK, POTAMI, isto é todo os partidos burgueses, assinaram uma declaração conjunta que entre outras coisas mencionava: "O veredito recente do povo grego não inclui um mandato de ruptura, mas um mandato para continuar e fortalecer o esforço de alcançar um acordo socialmente justo e economicamente sustentável", confirmando que os partidos burgueses como um todo estavam prontos para assinar um acordo/novo memorando com a Troika contra o povo.

O secretário-geral do CC do KKE, cda. Dimitris Koutsoumpas discordou, tornou clara a sua posição diferente. Após a reunião dos líderes políticos declarou dentre outras coisas: "De nossa parte exprimimos claramente, mais uma vez, os pontos de vista do KKE quanto à avaliação do resultado do referendo e principalmente quanto aos enormes problemas que estão a ser experimentados pelo povo grego dentro da aliança predatória da UE, a qual tem uma linha política que agrava continuamente os impasses para o povo, o rendimento do povo, o curso do país e o curso do nosso povo como um todo.

Foi demonstrado, mais uma vez, que não pode haver negociações favoráveis ao povo e aos trabalhadores dentro dos muros da UE, dentro do caminho capitalista de desenvolvimento... Ninguém autorizou qualquer organismo a assinar novos memorandos, novas medidas para o nosso povo".

Quinto. Após o referendo o governo SYRIZA-ANEL enviou ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) um pedido para um programa de empréstimo por três anos no valor de cerca de 50 bilhões de euros, com um novo acordo de empréstimo e um novo memorando.

Na sexta-feira 10 de julho, o governo propôs à Troika (UE, BCE, FMI) um pacote provocador de duras medidas anti-povo com um 3º memorando no valor de mais de 12 bilhões de euros! Isto quer dizer 4 a 5 bilhões de euros a mais do que a proposta que estava a ser discutida antes do referendo.

No mesmo dia, na discussão no Parlamento, o governo pediu e recebeu o apoio e a autorização dos partidos burgueses, ND-PASOK-POTAMI, a fim de assinar o acordo anti-povo, o 3º memorando.

Enquanto isso, na madrugada de segunda-feira 13 de julho, o primeiro-ministro Tsipras acordou na Cúpula da Eurozona um novo empréstimo no valor de 85 bilhões de euros e um muito perigoso memorando anti-povo, o qual realmente esmagará qualquer coisa que tenha restado dos direitos do povo.

Aqui estão alguns exemplos característicos:

Manutenção do ENFIA, o imposto sobre a propriedade e outras duras medidas fiscais da ND e do PASOK que levaram milhões de famílias das camadas populares ao desespero e um aumento adicional das taxas de IVA, transferindo alimentos industrializados e outros itens de consumo popular em massa para a taxa mais alta de 23%, abolição de isenções fiscais para agricultores, um aumento significativo do IVA para as ilhas, etc.

A propaganda do governo diz que aumentar impostos sobre grandes negócios e proprietários de navios não tem fundamento, que é uma gota no oceano. As isenções fiscais para os proprietários de navios e o grande capital como um todo estão a ser mantidas em vigor.

Manutenção das medidas anti-segurança social na sua totalidade, as quais reduzem pensões, aumentam a idade de reforma, isentam o patronato de contribuições para a segurança social e também a introdução de novas medidas que anulam o restante das reformas antecipadas estabelecendo uma única idade de reforma de 67 anos, abolindo os benefícios para pensionistas com pensões muitos baixas, aumentando as contribuições dos trabalhadores para a segurança social, fundindo fundos da segurança social com uma corrida para baixo em termos de direitos. Estão a ser examinadas duras medidas adicionais em nome da sustentabilidade do sistema de segurança social.

Manutenção das relações de trabalho "medievais" que prevalecem nos lugares de trabalho, congelamento de acordos coletivos, manutenção de salários reduzidos e também novas medidas adicionais anti-trabalhador em nome da adaptação às diretivas da UE para a expansão de contratos individuais entre trabalhadores e patrões, reforço do trabalho em tempo parcial e temporário, relações de trabalho flexíveis.

Implementação da caixa de ferramentas da organização imperialista OCDE (a qual o governo considera ser um parceiro estratégico) que prevê a liberalização das profissões, a abolição dos feriados de domingo, etc.

Manutenção das privatizações que se efetuaram e a promoção de novas, nos portos, em 14 aeroportos regionais, nas ferrovias, na companhia que administra o gás natural, etc.

Criação de um mecanismo para hipotecar e vender a propriedade pública a fim de obter 50 bilhões de Euros para reembolsar os empréstimos, etc.

Criação de excedentes primários de 1% em 2015, 2% em 2016, 3% em 2017, 3,5% em 2018 e a implementação de um mecanismo para automaticamente cortar salários, pensões, gastos sociais se houver divergência em relação aos objetivos orçamentais.

O governo SYRIZA-ANEL utilizou a chantagem e o dilema que a ND e o PASOK haviam utilizado a fim de convencer o povo a aceitar as medidas: um novo memorando mais duro ou a bancarrota do estado através de um grexit?

Ele repete o mesmo dilema que foi apresentado por ocasião do primeiro e segundo memorandos e todas as vezes em que uma prestação estava a ser desembolsada. Toda a vez que o povo tem de escolher o mal "menor", no fim este acaba por levar ao mal maior.

Mesmo agora, quando a linha política anti-povo do SYRIZA está completamente evidente, Tsipras ainda tenta promover falsas expectativas, afirmando que o acordo inclui um ajustamento da dívida (a qual aumentou devido ao novo empréstimo) e aos chamados "pacotes de desenvolvimento". Apesar do fato de ser bem sabido que em qualquer caso o povo pagará pela dívida e que os pacotes serão mais uma vez destinados a grandes grupos monopolistas, os quais colherão grandes lucros.

Sexto. A linha política anti-povo do SYRIZA não se restringe apenas a estas questões mas exprime-se também na sua política externa.

O governo grego em cinco meses proporcionou apoio significativo à OTAN, aos EUA, o eixo Euro-Atlântico.

Ele não só manteve como também assumiu compromissos para fortalecer as bases EUA-OTAN em Suda, o centro de comando para intervenções e guerra imperialistas, Aktio (centro de radar) e também assumiu compromissos para fortalecer os centros de comando em Salânica, Larissa, etc.

O governo anunciou que em consulta com os EUA instalará uma nova base da OTAN no Mar Egeu, na ilha de Carpatos.

O governo assumiu oficialmente um compromisso de disponibilizar suas forças armadas e bases militares para novas guerras imperialistas na região, a fim de enfrentar os jihadistas e "proteger as populações cristãs".

Ele participa em exercícios militares juntamente com os EUA e Israel e fortalece suas relações militares, políticas e econômicas com o estado israelense que continua a ocupação e os tormentos do povo palestino. 

A chamada "política multi-dimensional" com a Rússia e a China, com os BRICS, está a ser executada do ponto de vista do avanço dos interesses dos grupos monopolistas a fim de fortalecer suas posições no campo da energia, no quadro geral da competição imperialista, enredando nosso povo em novos perigos.

Conclusões irrefutáveis

Os trabalhadores da Europa e de todo o mundo podem retirar importantes conclusões deste curso dos acontecimentos na Grécia a fim de denunciar as forças políticas que defendem o caminho de desenvolvimento capitalista e a União Europeia, a união imperialista inter-estatal.

Os homens e mulheres comunistas, os trabalhadores, devem examinar os desenvolvimentos na base dos dados reais.

Eles deveriam apreciar a posição de dúzias de Partidos Comunistas que tentam analisar os desenvolvimentos na Grécia com base em critérios de classe, mantiveram o princípio do internacionalismo proletário, contribuíram para apoiar luta do KKE, publicaram seus boletins de informação e entrevistas, escreveram seus próprios artigos e combateram contra a confusão semeada pelo SYRIZA e pelo Partido de Esquerda Europeu (PEE).

O KKE agradece às dúzias de partidos comunistas e organizações de juventude comunista de todo o mundo que exprimiram sua solidariedade de muitos modos diferentes e permaneceram ao lado da luta do nosso partido e da KNE (Juventude Comunista Grega).

Agradecemos aos trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas e outras organizações do movimento popular do exterior que apoiam a luta do movimento com orientação de classe na Grécia.

Nosso partido continuará a travar lutas árduas e a honrar a vossa confiança.

Nas condições da forte pressão exercida pelo aparelho ideológico burguês e pela intervenção das forças oportunistas, a expressão em massa de solidariedade internacionalista é um elemento muito importante. Ela contribui para a nossa luta comum. Trata-se de uma experiência valiosa que frutificará no período seguinte.

Ao mesmo tempo, os comunistas e trabalhadores devem examinar cuidadosamente e denunciar as forças oportunistas e outras que durante todo este período ocultaram as posições do KKE e alinharam-se com o SYRIZA, embelezando a essência de classe anti-povo da sua linha política, seu carácter social-democrata.

O PEE desempenha um papel particularmente perigoso na manipulação dos trabalhadores. O Partido de Esquerda Europeu reconheceu a sua própria mutação estratégica rumo à gestão burguesa nas posições sociais-democratas do SYRIZA, as suas próprias posições favoráveis à assimilação dentro da UE.

Isto era expectável.

Este grave problema refere-se a certos PCs que reproduziram as posições do SYRIZA, apresentaram-no como força de resistência contra a UE, ocultando o fato de que este partido é um defensor da aliança predatória da UE e da NATO, um administrador da barbárie do sistema capitalista. 

Estas forças saudaram o "NÃO" do referendo mas ocultaram o fato de que por trás disto estava o SIM do SYRIZA a um novo memorando, novas medidas que continuarão a sangrar o nosso povo.

Elas desinformaram – intencionalmente ou não intencionalmente – os trabalhadores nos seus países. Estas forças ligaram a posição do governo grego à defesa da "soberania popular", mas a realidade demonstra que o povo não pode ser soberano quando está sitiado pela chantagem das forças do capital, quando está faminto, desempregado, vítima do capitalismo e dos capitalistas que mantêm o poder e possuem os meios de produção e roubam a riqueza produzida pelos trabalhadores. 

A postura destes partidos objetivamente foi contra a luta do KKE e a expensas do interesse da classe trabalhadora, das camadas populares na Grécia, em todo país, porque apoiar a nova social-democracia significa fortalecer o adversário dos trabalhadores, promove ilusões e confusão.

Não há desculpa. Eles arcam com sérias responsabilidades. Os partidos que ocultaram as posições do KKE, organizaram eventos para apoiar o SYRIZA e saudaram a social-democracia foram revelados.

Na realidade, as manifestações, como em Paris, Roma, Bruxelas, Nicósia, Lisboa e outras cidades, pouco importando quem as organizou e os slogans usados, foram utilizadas pelo SYRIZA como um álibi "de esquerda" para fortalecer a sua posição, para apresentar-se como um "salvador" e impor novas duras medidas anti-povo sobre os trabalhadores gregos.

Esta não é a primeira vez que falamos acerca destas questões. As consequências da influência oportunista nas fileiras do movimento comunista, consequências da contra-revolução, continuam a ser penosas.

Nosso partido, como é bem sabido, tem exprimido firmemente (durante muitos anos) sua solidariedade internacionalista com PCs que hoje se alinham com os seus oponentes políticos. O KKE segue uma posição de princípio e continuaremos a assim atuar.

Contudo, deve começar uma discussão no Movimento Comunista Europeu e Internacional acerca das escolhas de PCs que tomam o lado da social-democracia e dela devem ser retiradas conclusões.

Quem quer que perca a bússola revolucionária de classe será levado a administrar o capitalismo, mesmo que o nome comunista seja mantido, mesmo que haja referências formais ao socialismo.

A experiência histórica revela isto e este é o problema para certos partidos que usam a calúnia do "sectarismo" a fim de incriminar a luta revolucionária, esconder o seu próprio recuo dos princípios do marxismo-leninismo e a sua opção por administrar o sistema burguês.

Os desenvolvimentos recentes trouxeram à tona questões sérias que devem ser discutidas ainda mais.

Os partidos sociais-democratas da variedade SYRIZA e Podemos trabalham para manipular a classe trabalhadora, salvaguardar a gestão capitalista com falsos slogans de esquerda.

Na prática, o exemplo do SYRIZA demonstra mais uma vez que os chamados "governos de esquerda" são uma forma de gestão e reprodução da exploração capitalista, que eles cultivam ilusões, desarmam as forças populares e levam ao fortalecimento de forças conservadoras, para o retorno de governos de direita. Os exemplos de "governos de esquerda" em França, Itália, Chipre, Dinamarca e países da América Latina confirmam esta avaliação.

A posição que apresenta a substituição do Euro por uma divisa nacional, a exemplo do dracma na Grécia, como um desenvolvimento a favor do povo, uma posição apoiada por vários grupos de ultra-esquerda e quadros do SYRIZA que no parlamento votaram contra o 3º memorando, obscurece a situação real para os trabalhadores. A [mudança de] divisa não pode por si própria resolver favoravelmente qualquer dos problemas do povo. A exploração capitalista continuará a dominar, bem como o fator que determina o curso dos desenvolvimentos, isto é, qual classe social tem o poder e os meios de produção nas suas mãos.

A tentativa de interpretar os desenvolvimentos com posições que apresentam a Grécia como sendo uma "colônia" não tem uma base objetiva. Ela omite os objetivos e interesses da burguesia, não toma em conta o desenvolvimento capitalista desigual (uneven) e as relações desiguais (unequal) entre estados capitalistas.

A continuada participação na OTAN e na UE é a posição dominante na classe burguesa e as concessões de direitos soberanos são uma escolha consciente que objetiva reforçar o capitalismo e servir os interesses dos monopólios no interior de alianças imperialistas.

Centrar toda a atenção sobre a postura da Alemanha, a tentativa de interpretar os desenvolvimentos através do prisma do "golpe de Schäuble" oculta a essência da competição inter-imperialista, dos interesses que estão envolvidos no conflito.

A escolha de aliados do governo SYRIZA-ANEL, exemplo: os EUA e a França, nada tem a ver com os interesses do povo mas sim com os interesses dos grupos monopolistas, enredando nosso povo ainda mais na teia da competição imperialista.

As recentes declarações de um quadro do SYRIZA e vice-presidente do governo são características. Ele fez a seguinte referência: "Tenho de agradecer publicamente ao governo dos EUA e ao Sr. (Presidente Barack) Obama pois sem a sua ajuda e persistência em que o acordo tem de incluir a questão da dívida e o horizonte de desenvolvimento poderíamos não ter tido êxito".

A luta do KKE

O KKE avançou em frente, tendo enriquecido sua estratégia na base das exigências contemporâneas da luta de classe, ultrapassando a teoria relacionada a "etapas intermediárias" na gestão do sistema explorador e as diferentes formas para a manutenção da democracia burguesa, defendendo as leis da revolução e construção socialista.

Nosso partido utilizou a linha de luta anti-capitalista – anti-monopolista, a linha para a concentração e preparação da classe trabalhadora e forças populares para a derrubada do capitalismo, para o poder dos trabalhadores e do povo, o socialismo, rejeitando a cooperação com o partido social-democrata SYRIZA e qualquer participação em governos de gestão burguesa.

Ele deu uma resposta decisiva nas eleições de 2012, continuando em condições difíceis sua luta político-ideológica e de massa independentes, com as necessidades das famílias da classe trabalhadora e estratos populares como seu critério.

Ele travou a batalha das eleições em 2015, aumentou suas forças e utiliza seu grupo parlamentar de 15 membros para destacar os problemas do povo, apresentando importantes projetos e propostas de lei, como o projeto de lei para a abolição do memorando e das leis de aplicação as quais o governo desde há cinco meses tem-se recusado a discutir no Parlamento.

Ele utiliza o seu grupo parlamentar na UE ao lado dos trabalhadores, alcançando um novo nível nas suas intervenções políticas significativas após a sua retirada do GUE/NGL, o qual foi transformado num apêndice do PEE.

A orgulhosa posição do KKE no referendo recente é uma continuação desta luta política. Esta posição revelou a linha política anti-povo do governo SYRIZA-ANEL, da Troika e dos partidos políticos burgueses que apoiam a permanência na UE "a qualquer custo", apresentando sua própria proposta ao povo.

Nosso partido intervém decisivamente nos desenvolvimentos políticos, combate contra dificuldades e deficiências e trabalha incansavelmente nos lugares de trabalho, no interior do movimento trabalhista e popular, desempenha o papel principal nas lutas da classe trabalhadora, dos agricultores, dos estratos intermediários, da juventude. Ele continua sua atividade internacionalista, fortalece suas relações com dúzias de PCs de todo o mundo e tenta discutir sua experiência com os comunistas e as principais forças da classe trabalhadora no exterior.

Estes deveres são muito sérios. O KKE centra-se em organizar a resistência dos trabalhadores contra o acordo anti-povo do governo SYRIZA-ANEL, de modo a que o nível das exigências populares seja elevado e de que se desenvolva um movimento militante para exigir de um modo maciço a recuperação das perdas e a satisfação das necessidades contemporâneas.

O movimento com orientação de classe, PAME, e os demais agrupamentos militantes estão a escalar as mobilizações de massa, estão a fazer esforços para organizar um movimento de solidariedade para apoiar aqueles que estão a sofrer devido ao desemprego e à pobreza, para apoiar os pensionistas, os trabalhadores que estão de pé nas filas junto aos bancos para receberem uma pequena parte da sua pensão ou salário devido às restrições sobre transações bancárias. 

Através de comitês de luta nos lugares de trabalho, fábricas, hospitais, supermercados, serviços, através da mobilização dos "comitês populares" nos bairros.

Estas são ferramentas valiosas para o fortalecimento da luta popular.

Continuaremos neste caminho e apelamos à classe trabalhadora, aos estratos populares, a adotarem em massa e de modo decisivo a proposta política do KKE para a melhor organização possível dos trabalhadores, para o reagrupamento do movimento trabalhista, para o fortalecimento da aliança popular da classe trabalhadora com os agricultores, os outros estratos populares a fim de intensificar a luta por mudanças radicais profundas. Para a socialização dos monopólios, com planejamento científico central da economia, desligamento da UE-OTAN e o desenvolvimento de relações mutuamente benéficas com outros estados e povos, com o cancelamento unilateral da dívida, com a classe trabalhadora e o povo segurando as rédeas do poder.

[*] Membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista da Grécia.

Erdoğan e Netanyahu declaram guerra

James Petras


Introdução

Tradução / Os dirigentes dos dois mais fortes regimes autoritários do Oriente Médio estão a preparar guerras importantes para reconfiguração do Médio Oriente. O primeiro-ministro israelense Netanyahu declarou guerra por procuração ao Irã, anunciando mobilização militar de grande escala em Israel (27 a 29 de julho de 2015) e organizando a maior campanha política de judeus ultra-sionistas em Washington.

A finalidade deste golpe de propaganda duplo é derrotar o acordo americano-iraniano recentemente assinado e iniciar outra guerra de grande envergadura no Oriente Médio. Em última instância, Netanyahu tenciona tratar do “problema palestino” de uma vez por todas: completar a conquista e ocupação da Palestina e expulsar o povo palestino da sua terra-mãe, o único e mais importante objetivo de política externa e interna do estado judaico. Para isso, os dirigentes israelenses têm tido que fazer campanha sistemática pela destruição dos apoiadores e simpatizantes regionais dos palestinos: Iraque, Líbia, Síria, Líbano e Irã.

As múltiplas guerras de Erodoğan

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro turco Erdoğan lançou uma guerra importante contra o povo curdo e a sua aspiração a um estado curdo. Foi no seguimento de diversos incidentes recentes que começaram com o bombardeamento (em cooperação com os serviços secretos turcos) de um campo de juventude curdo, matando e ferindo muitos jovens ativistas seculares. Dias após o massacre da juventude curdo-turca Erdoğan deu ordem à força aérea para bombardear e metralhar bases curdas nos territórios soberanos do Iraque e da Síria e a polícia de segurança turca assaltou e prendeu milhares de nacionalistas curdos e simpatizantes turcos de esquerda por todo o país. Tudo isto aconteceu com o apoio dos EUA e da OTAN que fornecem cobertura aos planos de Erdoğan para apanhar território sírio, deslocar os civis e combatentes curdos e colonizar a fronteira norte da Síria, sob o pretexto de precisar de uma “zona tampão” para proteção da soberania turca. Tal apropriação de um território com centenas de quilômetros quadrados porá fim ao tradicional apoio e interação entre as populações curdas sírias, iraquianas e turcas que têm constituído os mais eficazes oponentes dos grupos radicais islamitas.

A recente guerra declarada por Erdoğan contra os curdos tem complexas componentes internas e regionais (Financial Times 28 de julho de 2015, pág. 9): dentro da Turquia, a repressão encontra-se dirigida contra o emergente poder político-eleitoral do Partido Democrático do Povo Curdo. Erdoğan planeja desacreditar ou banir completamente este partido político, que venceu um surpreendente número de lugares nas recentes eleições parlamentares, marcar novas eleições, garantir uma “maioria” no parlamento e assumir “poderes executivos” ditatoriais.

Regionalmente, a invasão da Síria por Erdoğan é uma parte da sua estratégia para expandir as fronteiras da Turquia para sul e leste e assim fornecer uma plataforma a partir da qual os clientes jihadistas favoritos da Turquia possam lançar ataques contra o governo secular em Damasco e Alepo. O bombardeamento das aldeias e campos curdos no Iraque e na Síria foram planejadas para inverter as vitórias militares curdas contra o ISIS e justificarão maior repressão dos ativistas curdos que apoiam a autonomia no sueste da Turquia.

Erdoğan está a contar com os acordos turcos com os EUA e a OTAN para uma colaboração aberta e secreta contra os curdos e contra a soberania nacional síria.

As guerras por procuração de Netanyahu

A ofensiva política multifacetada de Netanyahu está concebida para arrastar os EUA para uma guerra contra o Irão. A sua estratégia funciona a vários níveis e de complexos modos complementares. O alvo imediato é o acordo nuclear recentemente assinado entre a Casa Branca e o Irão. Fazendo parte de uma estratégia a mais longo prazo para destruir o Irão, inclui a formação de uma coligação de estados do Médio-Oriente, especialmente as monarquias do Golfo, para cercar, confrontar e provocar a guerra com o Irão. Esta estratégia político-militar está a ser impulsionada por dirigentes sionistas no interior das altas esferas do governo americano.

Todos os principais partidos políticos israelitas e a maior parte dos eleitores israelitas apoiam esta perigosa política contra o Irão. Os presidentes das 52 maiores organizações judaico-americanas dos EUA foram mobilizados para intimidarem, ameaçarem e comprarem a maioria do Congresso no sentido de serem seguidos os ditames de Netanyahu. Cada congressista dos EUA é “visitado” e presenteado com material de propaganda por dirigentes, activistas e funcionários permanentes do AIPAC (“American Israel Public Affairs Committee” ou Comité Americano para os Negócios Públicos de Israel, grupo de pressão pró-Israel fundado em 1951 sob o nome “American Zionist Committee for Public Affairs – N.T.), das Confederações Judaicas e dos respectivos multimilionários mecenas políticos. Toda a imprensa americana mais importante e os meios televisivos papagueiam o apelo de Netanyahu para a “guerra ao acordo de paz”, apesar de uma esmagadora opinião pública americana ser contrária a qualquer escalada do conflito.

Ao mais alto nível da tomada de decisões do executivo dos EUA, funcionários sionistas de topo evitam a associação com as polémicas públicas e gritaria rufiona do AIPAC, ao mesmo tempo que promovem a sua própria “solução final” político-militar… para a eliminação do Irão como adversário da supremacia israelo-judaica no Médio-Oriente. No Departamento de Estado e nos Departamentos do Comércio, da Defesa e do Tesouro, agentes israelo-americanos agindo como conselheiros especiais para o Médio-Oriente, embaixadores e infiltrados, pressionam com as políticas de Netanyahu para minarem qualquer normalização das relações entre os EUA e o Irão.
Uma recente proposta escrita pelo Professor Phillip Zelikow no Financial Times (7/23/15, p. 9 ) e intitulada “Para Equilibrar (sic) o Acordo Nuclear, Derrotar o ISIS e Confrontar o Irão” é aterradora.

Antigo “Director Executivo do Relatório da Comissão de Investigação do 11 de Setembro”, o super-infiltrado Zelikow promove a formação de uma engenhosa coligação em nome do combate ao ISIS, mas cujo real objectivo é “confrontar as ambições iranianas”. A “coligação” de Zelikow inclui a Turquia, que terá por missão atacar os aliados regionais do Irão na Síria e no Líbano (Hezbollah), tudo em nome da “luta contra o ISIS”:

O gentil e muito respeitável Professor Zelikow apresenta a própria lista sangrenta de alvos de Netanyahu até ao mínimo detalhe , mas lavada com uma fina capa de “confrontação do ISIS” para obscurecer a sua verdadeira agenda. Trata-se de algo diferente da ameaça rufiona do AIPAC ou do toque de tambor dos belicistas neoconservadores…

A “coligação anti-ISIS” irá em última instância perseguir a milícia iraquiana Shia e seus principais apoiantes da Guarda Revolucionária do Irão, executando de muito perto a estratégia de Netanyahu!

Zelikow foi um grande advogado interno da invasão do Iraque de 2003. Doze anos depois de os americanos invadirem, ocuparem e destruírem o Iraque, Zelikow salta de novo para promover uma política de envio de tropas de combate americanas ao serviço do interesse regional de Israel. Escreve ele, “O lado militar [da coligação] precisará de mais americanos no terreno para fornecer apoio de combate significativo entre a coligação”. (FT ibid).

Zelikow está claramente ciente da opinião pública americana a favor da diplomacia com o Irão e contra o envolvimento dos EUA em mais guerras terrestres no Médio-Oriente quando escreve que “um esforço militar não é uma alternativa à diplomacia.” Zelikow e os seus patrões no Ministério dos Estrangeiros de Israel sabem que qualquer intervenção militar americana com tal “coligação” levaria à destruição do acordo EUA-Irão e a outra grande guerra terrestre com tropas americanas lutando mais uma vez por Israel!

Considerando a sua posição como infiltrado com importantes ligações, as tentativas de Zelikow para sabotar o acordo Irão-EUA apresentam um perigo muito maior para a paz mundial do que todo o barulhento trabalho de cunha das 52 organizações sionistas activas no Congresso.

Zelikow tem sido um altamente influente conselheiro de segurança do executivo americano e do Departamento de Estado desde o início dos anos 80 com Reagan. Foi nomeado conselheiro especial do Departamento de Estado em 2007, posição anteriormente ocupada pela neoconservadora operacional Wendy Sherman e seguido pela belicista Victoria Nuland. Em 2011, o presidente Obama nomeou-o para o quadro da Presidência “Intelligence Advisory Board” (Conselho Consultivo sobre Informações – N.T.).

Tornou-se de nacionalmente mais conhecido quando o presidente Bush o nomeou Director Executivo da Comissão do 11 de Setembro, onde dirigiu o altamente controverso (e altamente censurado) Relatório da Comissão contra muita oposição pública. A nomeação foi feita após a primeira escolha de Bush por Henry Kissinger ter criado uma tempestade mediática – Kissinger não foi nunca uma escolha a sério com um cão-de-guarda infiltrado como Zelikow à espera nos bastidores. Foi uma escolha controversa devido ao seu papel como conselheiro íntimo de Condoleeza Rice e à sua autoria da famosa estratégia de segurança nacional de Bush publicada em Setembro de 2002 e que promovia a guerra preventiva.

Phillip Zelikow suprimiu qualquer discussão do papel de Israel como principal causa do envolvimento dos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Como director executivo do Relatório da Comissão do 11 de Setembro, Zelikow assumiu o papel de editor e censor. Ignorou a história das operações da Mossad israelita nos EUA, especialmente nas vésperas do ataque do 11 de Setembro de 2001. O relatório não fez qualquer referência ao falso camião de “mudanças” cheio de espiões israelitas presos a 11 de Setembro de 2001 quando festejavam e fotografavam a destruição do complexo do World Trade Center. Nem discute a tranquila “deportação” de agentes israelitas. O relatório não contém qualquer discussão da quantidade de falsos “estudantes de arte” israelitas que operaram no sul da Flórida próximo de instalações militares americanas e na vizinhança do apartamento dos alegados sequestradores do 11 de Setembro. Também eles foram calmamente presos e deportados.

Suprimiu também a discussão do “Projecto Able Danger” do Departamento da Defesa, que mostrou o conhecimento dos serviços de informações americanos sobre a presença e actividades dos piratas do ar muito anteriores, desde 1997.

Em Outubro de 2001, ocorreu o primeiro “ataque de antrax” – primeiro fazendo adoecer e depois matando um fotojornalista de um jornal de escândalos na Flórida. Os programas de notícias nacionais apresentaram uma entrevista com… o reciclado perito na “al Qaeda” e em “bioterrorismo” professor Zelikow (apesar da ausência de credenciais quer arábicas, quer científicas…), o qual declarou que o antrax era de “qualidade armamento” e “decididamente proveniente de um laboratório militar dependente do estado”, assim implicando o Iraque (estava correto na parte da declaração sobre “laboratório militar”, só que as instalações eram as do US Weapons Lab em Fort Detrick. O papel de Zelikow ao culpar da histeria antrax o assediado e embargado regime do presidente iraquiano Saddam Hussein foi crucial para a disponibilidade pública para a questão da invasão do Iraque e estava em sintonia com o apelo do primeiro-ministro israelita Ariel Sharon para a destruição do Iraque. Para que a mestria do golpe fosse completa, a entrevista do “cientista” Zelikow desapareceu da internet (como outras, aliás).

A “perícia” de Zelikow’ (a que se vê) e a sua utilidade para Israel decorrem dos seus artigos sobre a utilidade de “falsas bandeiras” e de acontecimentos-catástrofe fabricados ou instigados pelas potências imperialistas para empurrar um público traumatizado para guerras impopulares e políticas internas estatais de tipo draconiano. O seu trabalho centrou-se na manipulação e exploração de “acontecimentos” para influenciar as políticas públicas, incluindo a crise dos mísseis cubanos, a reunificação da Alemanha, a questão da Irlanda do Norte (mas não compreende estudos sobre o Médio-Oriente ou bio-armamento”). A sua especialidade encontra-se no campo da utilização histórica do “mito público”, como o incêndio do Reichstag, ou Pearl Harbor. Na Foreign Affairs de Novembro Dezembro 1998, escreveu em co-autoria com o actual Secretário da Defesa Ashton Carter um artigo intitulado “Terrorismo de Catástrofe”, em que um “acontecimento crítico” pode resultar em “horror e caos”, levando o público americano a aceitar a destruição das “liberdades civis, a vigilância generalizada, a detenção e o uso de força letal…”

Zelikow continua a desenvolver o guião da “falsa bandeira”: em 2001, com a “histeria antrax” e agora com a “histeria da ameaça do Irão”… O que não é surpresa é que em ambos os casos ele cumpre totalmente com o objectivo estratégico de Israel de destruir completamente países que se tenham oposto à expropriação, ocupação e expulsão dos palestinianos por Israel – Iraque, Síria, Líbia, Líbano e agora Irão.

Zelikow é um trunfo importante a longo prazo para Israel, trabalhando calma e eficazmente enquanto os rufias do AIPAC assaltam as portas do Congresso. Nunca teve uma posição proeminente no conselho de ministros ou algum posto na Casa Branca, como os descarados sionistas-conservadores Wolfowitz, Feith, Libby, Perle, Abrams e Levey, que agressivamente empurraram o país para a guerra com o Iraque. Wolfowitz e companhia retiraram-se para a sombra sob o pretexto de lucrativas ocupações privadas, enquanto Zelikow continua a trabalhar por dentro, trazendo para a ribalta a agenda da guerra com o Irão.

O papel de Zelikow é bastante mais discreto e importante para Israel a longo prazo do que os fala-baratos e rufias do AIPAC e outras frentes sionistas. À superfície, prossegue a sua carreira administrativa académica e universitária (uma excelente cobertura), ao mesmo tempo que repetidamente se introduz em discussões públicas cruciais e calmamente assume posições estratégicas como conselheiro sobre acontecimentos ou políticas que têm consequências do tipo “ponto de viragem” e onde as suas ligações profundas a Israel nunca são discutidas.

Zelikow tem uma vantagem que os seus camaradas sionistas fanfarrões não têm e tem outra que com eles partilha. Zelikow é um grande vigarista, reivindicando conhecimentos sobre o antrax, as relações no Médio-Oriente e a estratégia militar. Verte puro lixo com fineza de uma autoridade! Reclamando-se de perito legal e investigador, controlou o Relatório da Comissão do 11 Setembro e negou ao povo americano qualquer discussão aberta e relevante sobre o acontecimento. Chegou mesmo a comparar o cepticismo sobre o Relatório da Comissão como “uma infecção” da opinião pública americana, apoiando-se aparentemente na sua “competência” sobre a guerra biológica…

O que Zelikow tem em comum com os toiros enraivecidos do sionismo é o seu constante recurso ao vitupério contra qualquer país ou movimento identificado como alvo por Israel. Refere-se constantemente ao governo secular da Síria (atacado pelos terroristas jihadistas) como “regime terrorista”. Designa a milícia iraquiana que combate o ISIS como “esquadrões de tortura da Shia”. Faz parte da escalada para pressionar que os EUA vão para a guerra no terreno por Israel contra o Irão e os seus aliados.

Ao contrário de Erodoğan na Turquia, que usa as suas próprias forças armadas para lançar uma guerra total para expropriar, aterrorizar e colonizar os territórios da etnia curda na Síria, no Iraque e na Turquia, Netanyahu em Israel apoia-se nos seus operacionais de alto nível no estrangeiro (EUA) para pôr em andamento a engrenagem da guerra. Dias após os ataques do 11 de Setembro de 2001, o porta-voz de Israel no Senado americano Joseph Lieberman apresentou o roteiro das guerras americanas para a década e meia seguinte, declarando que “os EUA devem declarar guerra ao Iraque, à Síria, ao Líbano e ao Irão”, apesar da completa ausência de envolvimento destes países no acontecimento.

Seria ele profeta ou apenas um agente altamente bem-sucedido? Zelikow irá fazer pressão por uma “coligação” de ditadores e monarcas do Médio-Oriente para cumprir o sonho de Israel tal como expresso por Joseph Lieberman em Setembro de 2001. Trata-se do sonho de desencadear uma guerra devastadora contra o Irão levando à sua divisão, semelhante à divisão de facto do Iraque, da Síria e da Líbia, resultando num Médio-Oriente para sempre assolado por conflitos sectários, ocupações estrangeiras, balcanização e privação de qualquer possibilidade de recuperação de uma vida civilizada. Israel poderá então realizar a sua brutal solução final: a expropriação e expulsão de todos os palestinianos e o estabelecimento de um estado alargado puramente judaico, rodeado por inenarrável destruição e miséria.

Conclusão

Erodoğan expande a “fronteira turcomana” para a Síria e Iraque, apesar do facto de a Turquia nunca ter mostrado interesse pelas minorias turcomanas. Para esse fim, alia-se aos terroristas do ISIS para desenraizar os curdos, que se encontram por todo o lado na Turquia. Erodoğan, como Netanyahu, pretende um estado étnico “puro”, este um estado judeu, ele um turco! Ambos os brutais dirigentes não têm consideração pela soberania dos estados vizinhos e pouca pela segurança das suas próprias populações civis. Ambos dependem do apoio militar dos EUA. Ambos estão fazendo por incendiar mais vastas e mais destrutivas guerras no Médio-Oriente. Netanyahu e Erodoğan querem reconfigurar o Médio-Oriente: a Turquia apanha o Curdistão e a Síria, Netanyahu alarga o domínio militar até ao Golfo Pérsico com a destruição do Irão.

Estes dois dirigentes parecem odiar-se porque são tão semelhantes em arrogância e na acção… Mas, de acordo com o professor Zelikow, os EUA avançarão à maneira de um deus para “mediarem” as diferentes ambições de poder entre aqueles que, conforme inconscientemente referidos, são “os parceiros da coligação”.

29 de julho de 2015

Yanis Varoufakis está sendo ridicularizado por fazer o que tinha de ser feito

O ex-ministro das Finanças desenvolveu um engenhoso – se não ortodoxo – plano de contingência para garantir a liquidez para a economia da Grécia

Philippe Legrain


Créditos: Georgios Zachos / Demotix / Corbis.

Traduzido / Yanis Varoufakis é hoje homem de bem poucos amigos nos círculos oficiais. O sempre incisivo ex-ministro das Finanças da Grécia há muito tempo vem sendo furiosamente criticado por seus hoje ex-contrapartes na Eurozona cujas mediocridades Varoufaki impressionou negativamente. Depois que foi demitido por seu primeiro-ministro, Alexis Tsipras, e criticou a capitulação da Grécia às demandas iníquas da Alemanha, até seus ex-colegas do Syriza já estão perdendo a paciência com ele. Varoufakis está se convertendo em encarnação do mal, por ter concebido um ousado plano de fuga, para o caso de os credores europeus fecharem o sistema bancário grego e cortarem todos os laços econômicos internacionais do país – o que realmente fizeram.

Por mais que, com certeza, o plano de Varoufakis, de criar um sistema paralelo de pagamentos baseado no registro de arrecadação do país tenha sido bem pouco ortodoxo, é movimento perfeitamente compreensível. Até recentes revelações, Varoufakis era criticado por ter se levantado contra os credores na Eurozona sem ter um Plano B para o caso de as negociações falharem. Como mais de um especialista e comentarista, inclusive eu, aconselhamos, o governo grego precisava preparar-se para uma moeda paralela que garantisse liquidez à economia, para o caso de as autoridades da Eurozona fecharem as torneiras. Assim poderia ameaçar não pagar, e ameaça crível, sem se separar da Eurozona – e, como se esperava, convencer os credores a oferecer algum alívio na dívida, do qual a deprimida economia grega desesperadamente precisava para se recuperar.

Mas agora, quando afinal se sabe que havia um Plano B, Varoufakis está sendo atacado por isso também. Uns criticam a suposta imprudência e duplicidade que haveria em preparar o país para uma moeda paralela, que poderia vir a ser um novo dracma, dado o compromisso do governo para permanecer no euro. Mas isso é falso. Governos devem e preparam-se para todos os tipos de eventos. O Banco da Inglaterra faz muito bem ao preparar-se para a possibilidade de uma Brexit, que pode acontecer mesmo no caso de não ser política de governo. Deve-se esperar que Whitehall tenha planos para enfrentar um inverno nuclear e qualquer tipo de epidemia catastrófica. Varoufakis fez muito bem ao preparar seu ministério para enfrentar resultado que não era apenas possível, mas provável.

Outros objetam que o plano não teria funcionado. Mas porque não? Em princípio, a ideia de criar sistema paralelo de pagamentos envolvendo os valores de impostos a pagar dos cidadãos é engenhosa. Dado que o valor da moeda paralela derivaria do fato de o governo grego aceitá-la como pagamento de impostos devidos, atuais e futuros, o plano faz perfeito sentido. Se se sabe que imprimir e distribuir notas de dinheiro é processo lento e complexo, começar por um sistema integralmente eletrônico também faz sentido.

Talvez a maior objeção é que invadir o sistema fiscal é ilegal.. Não sou especialista em legislação grega – e duvido que a maioria dos críticos e comentaristas desse assunto, hoje, o sejam. Mas se Tsipras decidiu ir em frente com o plano após a votação do Oxi (Não) dos gregos no referendo, ele certamente poderia ter obtido aprovação parlamentar – ou de fato invocado um caso de força maior. Afinal de contas, é difícil imaginar emergência maior e mais grave do que estar diante de credores que ameaçam explodir todo o sistema bancário da Grécia e, com os bancos, também as poupanças dos gregos e o capital de giro das pequenas empresas.

O que os críticos realmente não aceitam é que esse esquema tenha sido planejado em segredo. Mas os tempos desesperados exigem medidas desesperadas.

Há um século, o império britânico administrava serviços aduaneiros da China, recolhendo impostos que ajudaram a pagar dívidas externas do país. Este arranjo quase colonial de exploração, que só chegou ao fim após a revolução chinesa em 1949, é uma fonte de ressentimento ainda hoje.

A Grécia está em situação similar. O Secretariado Geral de Rendas Públicas, dentro do Ministério das Finanças é “totalmente e diretamente controlado pela troika” – as instituições que representam os credores –, segundo Varoufakis. Como no caso da China, a justificativa oficial é que estrangeiros podem promover arrecadação mais eficiente de impostos e taxas. Mas, mais importante que isso, esse arranjo garante às autoridades da Eurozona total controle sobre importantes aspectos do sistema tributário grego – e, assim, sobre todo o destino econômico do país.

Em tais circunstâncias, é compreensível que Varoufakis, ostensivamente com a aprovação de Tsipras, mantivesse seu plano em segredo e cortasse custos onde fosse necessário. Hackear o sistema fiscal, por menos recomendável que fosse, é proporcional e justificado. Varoufakis duramente estava tramando uma revolução.

Acusações de traição: O que se esconde por trás das alegações bizarras

A tentativa bizarra de ter me indiciado por... acusações de traição, alegadamente por conspirar para empurrar a Grécia fora da zona euro, reflete algo muito mais amplo.

Yanis Varoufakis


Tradução / Isso reflete um esforço determinado para deslegitimar nossa negociação de cinco meses (de 25 de janeiro a 5 de julho de 2015) com uma troika enfurecida porque tivemos a ousadia de questionar a sabedoria e a eficácia do fracassado programa deles para a Grécia.

O objetivo dos que me acusam é caracterizar nossa posição ativa na negociação como uma aberração, um erro, ou – mais ao estilo do establishment oligárquico dos amigos gregos da troika –, como "crime" contra os interesses nacionais da Grécia.

O "crime" mais covarde que eu teria cometido foi ter manifestado com clareza o desejo coletivo de nosso governo. Ao manifestá-lo, passei a personificar os pecados de:


  • Enfrentar líderes do Eurogrupo em pés de igualdade, usando meu perfeito direito de dizer "NÃO" e apresentando razões analíticas poderosas, que desmascararam a catastrófica ausência de lógica que há em insistir em fazer empréstimos enormes a estado insolvente e forçado a viver sob condições autodestrutivas de austeridade.
  • Demonstrar que é possível ser europeísta engajado, lutar para manter o próprio país na Eurozona, e, ao mesmo tempo, rejeitar as políticas do Eurogrupo que causam dano à Europa, desconstroem o euro e, crucialmente, algemam o país subjugado à dívida e em estado de servidão movida a austeridade.
  • Planejar para enfrentar as situações que se poderiam criar, se se confirmassem as ameaças que os líderes do Eurogrupo e altos funcionários da troika estavam fazendo contra a Grécia, nas discussões de que participei.
  • Revelar como o governo que nos precedeu converteu departamentos crucialmente importantes do governo grego – como o Secretariado Geral das Rendas Públicas e o Gabinete de Estatísticas do Estado Helênico – em departamentos efetivamente controlados pela troika; e como, comprovadamente, fez pressão mediante aqueles órgãos contra o novo governo eleito.
  • É muito claro que o governo grego tem o dever de recuperar a soberania nacional e democrática sobre todos os departamentos do Estado e, em especial, sobre os do Ministério das Finanças. Se não o fizer, o estado grego continuará a desperdiçar os instrumentos da tomada de decisões políticas que os eleitores esperam que o governo utilize para bem cumprir o mandato que recebeu das urnas.


Dentre minhas tarefas no Ministério, minha equipe e eu concebemos métodos inovadores para desenvolver ferramentas do Ministério das Finanças para lidar eficientemente com o aperto de liquidez induzido pela troika, ao mesmo tempo em que o governo grego recuperava poderes executivos que lhe haviam sido usurpados pela troika, com consentimento de governos anteriores.

Em vez de indiciar e processar os que, até hoje, continuam a operar dentro do setor público como prepostos e sargentos nomeados pela troika (embora pagos com salários arrancados aos sofridos contribuintes gregos), políticos e partidos que os eleitores já descartaram quando condenaram os esforços deles para fazer da Grécia um protetorado, estão hoje me processando, ajudados e instigados pelos oligarcas da mídia. Eu uso as acusações como distintivos de honra,

As negociações honradas, orgulhosas e honestas que o governo do SYRIZA conduziu desde o dia em que fomos eleitos realmente mudaram para melhor os debates públicos na Europa. Ninguém conseguirá fazer parar o debate sobre o déficit de democracia que aflige a Eurozona. Pena que os líderes de torcida da troika dentro da Grécia não deem sinal de ter competência para ostentar esse sucesso histórico. Os esforços deles para criminalizar nossa vitória acabarão também, por ação da mesma força que fez afundar a vergonhosa campanha que comandaram contra o voto "NÃO" no referendum de 5 de julho: pela ação da grande maioria do valente povo grego.

28 de julho de 2015

Há algo de podre no reino da zona do euro

Plano teria facilitado crônica escassez de liquidez da Grécia, escreve Yanis Varoufakis

Yanis Varoufakis


Tradução / Um paradoxo se esconde nos fundamentos da zona do euro. Os governos da união monetária não têm um banco central à sua volta, enquanto o banco central não tem um governo para apoiá-lo.

Esse paradoxo não pode ser eliminado, sem mudanças institucionais fundamentais. Mas há passos que os estados membros podem dar para aliviar alguns dos seus efeitos negativos. Durante o tempo em que estive no Ministério das Finanças da Grécia, focado na carência crônica de liquidez de um setor público estressado e seu impacto sobre o há muito tempo supliciado setor privado, nós analisamos um desses passos.

Na Grécia, onde o banco central não consegue dar apoio às empreitadas do Estado, os atrasos do governo para o setor privado — para empresas e para indivíduos — tem sido um peso terrível sobre a economia, além das pressões deflacionárias já desde 2008. Esses atrasos excederam consistentemente 3% do PIB durante cinco anos.

O fenômeno é causa e consequência de atrasos no pagamento de impostos ao Estado, o que reforça o ciclo da iliquidez generalizada.

Contra essa dificuldade, nossa ideia simples foi permitir o cancelamento multilateral de atrasos entre o estado e o setor privado, usando a plataforma de pagamentos existente no setor de arrecadação. Contribuintes, individuais ou empresas, poderiam criar contas de reserva que seriam creditadas com os atrasos devidos a eles pelo Estado. E poderiam transferir créditos de sua conta de reserva ou para o Estado (para pagar impostos) ou para qualquer outra conta de reserva.

Suponha-se, por exemplo, que a Empresa tenha €1mi a receber do Estado; e que deva €30 mil a um empregado — além de outros €500 mil à Companhia B que lhe forneceu bens e serviços. O empregado e a Companhia B também devem ao Estado, respectivamente, €10 mil e €200 mil, em impostos. Nesse caso, o sistema proposto permitiria o imediato cancelamento de, pelo menos, €210 mil em atrasados.

Rapidamente, uma economia como a da Grécia adquiria importantes graus de liberdade dentro da união monetária europeia hoje existente. Numa segunda fase de desenvolvimento, que não tivemos tempo para considerar adequadamente, o sistema poderia ser disponibilizado por aplicativos para smartphone e cartões personalizados, garantindo que pudesse ser amplamente adotado.

O sistema de pagamentos assim concebido poderia ser desenvolvido para criar um substituto para mercados em pleno funcionamento da dívida pública, especialmente durante aperto de crédito como o que afligiu a Grécia desde 2010. Organizações ou indivíduos poderiam comprar créditos, online, do setor de arrecadação, usando suas contas bancárias normais, e somá-los às respectivas contas de reserva. Esses créditos poderiam ser usados depois de, digamos, um ano, para pagar impostos futuros com um desconto (por exemplo, de 10%).

Desde que o nível total de créditos de impostos fosse limitado a um teto, e completamente transparente, o resultado seria um aumento fiscalmente responsável na liquidez do governo, e via mais rápida de volta aos mercados de dinheiro.

Ao passar o comando do Ministério de Finanças ao meu amigo Euclides Tsakalotos, dia 6 de julho, apresentei m levantamento geral dos projetos do Ministério, prioridades e resultados dos meus cinco meses de trabalho naquele órgão. O novo sistema de pagamentos aqui esboçado foi um item daquela apresentação. Nenhum jornalista ou veículo de imprensa prestou qualquer atenção.

Mas quando uma discussão subsequente por telefone com um grande número de investidores internacionais organizada por meu amigo Norman Lamont e David Marsh do Official Monetary and Financial Institutions Forum , com sede em Londres, foi vazada – apesar da Regra de Chatham House ali vigente e acertada com os ouvintes, pela qual as pessoas que falassem não seriam identificadas —, a imprensa fez uma orgia. Comprometido com abertura sem limites e total transparência, dei permissão ao fórum OMFIF para distribuir as gravações.

Por mais que eu compreenda a excitação da imprensa sobre o que se disse naquela ocasião, a ponto de jornalistas servirem-se de métodos não ortodoxos para ter acesso aos sistemas do meu Ministério, só um assunto é significativo, do ponto de vista do interesse público. Há odiosa restrição à soberania nacional, imposta pela “Troika” de credores, se os ministros gregos não têm acesso a departamentos dos próprios ministérios, que são crucialmente importantes para implementar políticas de inovação.

Quando uma perda de soberania, decorrente da dívida pública insustentável, produz políticas sub-ótimas em nações já estressados, sabe-se que há algo de podre no reino do euro.