30 de novembro de 2016

As consequências da destruição da URSS. Para marcar o 25º aniversário deste evento histórico

Um texto fundamental, para ser apreciado lentamente, pois oferece uma nova perspectiva de pesquisa e avaliação da situação atual, incluindo as condições de aprofundamento da crise do capitalismo após a queda do URSS (nota Danielle Bleitrach)

por Juozas Jermalavičius

Le Grand Soir

A criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas como reunião de povos e federação de Estados comprometidos na construção socialista foi um extraordinário acontecimento, sem precedentes na história mundial. Antes do nascimento da União Soviética, a história global da humanidade nunca conhecera uma tal associação voluntária em tão grande escala de nações e nacionalidades num único Estado.

Esta experiência foi tornada possível pela vitória da Grande Revolução Socialista de Outubro, que libertou os povos do Império Russo, da opressão social e exploração, proporcionando-lhes uma perspectiva de desenvolvimento livre. É por isso que o socialismo soviético foi o supremo grau de progresso histórico da humanidade no século XX.

Não é portanto surpreendente que a destruição da União Soviética tivesse resultado em consequências catastróficas para os povos do nosso país multinacional e a humanidade no seu conjunto.

Tendo como objetivo a destruição da União Soviética, a contra-revolução imperialista não tinha nenhuma ideia real das possíveis consequências desta brutal agressão de dimensão mundial. A contra-revolução não tinha uma percepção adequada e muito menos uma compreensão científica da realidade histórica de como se encontrava a humanidade moderna nas últimas décadas do século XX. Ela voltava as costas às leis objetivas do desenvolvimento social da comunidade mundial, ignorava o impacto transformador a nível mundial da revolução tecnológica e distorcia a natureza global do agravamento da crise geral do capitalismo.

A contra-revolução não podia imaginar que, devido ao alto grau de integração e interdependência da comunidade internacional, o desmembramento da União Soviética iria inevitavelmente conduzir à ruptura do equilíbrio no desenvolvimento social global e ao mesmo tempo provocar uma completa desestabilização do processo histórico global. A contra-revolução era guiada pela estratégia fascista do imperialismo dos EUA, para estabelecer o domínio global e a restauração completa do capitalismo em todo o planeta, o que, objetivamente, era impossível.

A criminosa destruição da União Soviética significou uma derrota grave do sistema socialista mundial, um enfraquecimento do processo revolucionário mundial, uma deterioração da democracia política e do progresso social no mundo e a extrema intensificação da crise global do capitalismo. Com o desmembramento da União Soviética desencadeou-se a agressão imperialista contra a humanidade, na medida em que tinha sido perdido o seu principal fator de dissuasão. Foi assim que o imperialismo dos EUA se ocupou a provocar guerras civis, conflitos étnicos e religiosos, viu-se prosperarem bandos armados em vários "pontos quentes”: no Cáucaso, Balcãs, Ásia Central, Médio Oriente, Norte da África, Ucrânia e outras partes do mundo. Por último, a “guerra de interesses” agravou-se de modo significativo em toda a parte.

O colapso da União Soviética foi um choque económico, social, político e espiritual de dimensão mundial, afetando o desenvolvimento histórico da humanidade. Como resultado da desintegração da União Soviética, a contra-revolução imperialista ela própria foi arrastada para uma configuração particular do desenvolvimento social global, que não podia dominar, condenando-se ela própria a uma morte inevitável. Constituindo uma anomalia no processo histórico natural, o desmembramento da União Soviética foi marcado por consideráveis consequências devastadoras em todos os países. Como resultado, a crise global atingiu o paroxismo. Em última análise, com a destruição da União Soviética começou a fase final do colapso do sistema capitalista mundial e a ordem social baseada na propriedade privada. O afundamento da velha ordem mundial tem conhecido uma significativa aceleração tomando o aspeto de uma avalanche.

A destruição da União Soviética foi imediatamente seguida por colocar em condições de escravidão colonial o país, aniquilando em grande escala as suas forças produtivas, a transformação do seu território num apêndice de matérias-primas para os monopólios transnacionais e o genocídio de seu povo. O papel destrutivo principal foi desempenhado pela privatização dos meios de produção, para a restauração do capitalismo no país desmantelado. Diretamente oposta à principal lei objectiva de desenvolvimento da produção material – a sua socialização – a lei de privatização resultou numa falha catastrófica da economia nacional e um colapso completo da produção social. As consequências sociais da privatização foram o enorme empobrecimento da população, a polarização social da sociedade, a extinção da população do país. Os povos da União Soviética encontraram-se sob a ameaça do fim da sua existência como comunidade histórica de pessoas.

Para os povos da União Soviética, a destruição de seu Estado federal causou uma catástrofe nacional no primeiro semestre de 1990, devido ao colapso da base económica comum da sociedade soviética, minando os fundamentos da vida material e produtiva das populações. A queda da produção social foi mais importante que os danos sofridos pela economia nacional da União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial. Em consequência, assistiu-se a um declínio acentuado do nível e da qualidade de vida, a grande maioria das massas encontrou-se abaixo da linha da pobreza, uma grande parte da população do país foi atingida pelo desemprego, a lumpenisação, a pauperização. Em alguns lugares eclodiram guerras civis sangrentas, marcadas por numerosas vítimas humanas e causando a fragmentação das antigas repúblicas soviéticas. A consequência foi a degradação social dos povos soviéticos, a diminuição da população total do país desmembrado, tendo a destruição do Estado-União Soviética arruinado as principais fontes da sua viabilidade.

A restauração do capitalismo na União Soviética desintegrada caracterizou-se, acima de tudo, pela destruição acelerada das forças produtivas da sociedade soviética. O país, que anteriormente era auto-suficiente, provendo totalmente as necessidades da sua população, perdeu neste desastre sectores industriais inteiros como a construção de máquinas-ferramentas, equipamentos, engenharia eléctrica, electrónica e outros domínios do progresso científico e tecnológico. A restauração capitalista transformou a ex-União Soviética, numa região atrasada, desesperada, cinzenta. Os povos da URSS foram destruídos sob o domínio do capital comprador, com a privatização da economia fez-se passar a riqueza social para o controlo ou mesmo posse direta de monopólios estrangeiros. É a própria soberania dos povos ex-soviéticos que está ameaçada.

A restauração do capitalismo na União Soviética afetou o sistema capitalista mundial, porque provou-se incompatível com as leis objetivas do desenvolvimento social. Portanto, a restauração do capitalismo na União Soviética desencadeou tendências destrutivas à escala global, como a desestabilização do desenvolvimento social global, a extrema intensificação da crise geral do sistema capitalista mundial, a desintegração completa dos sistemas económicos e políticos no mundo, a aceleração da derrocada do sistema social baseado na propriedade privada, etc. Seguiu-se uma repartição territorial do mundo, um importante agravamento dos problemas e contradições globais, um aumento significativo da ameaça de uma catástrofe global na humanidade. Todas estas condições tiveram por efeito um caos generalizado e global: acelerou-se o colapso da velha ordem social, rejeitada no mundo inteiro que recusa o poder egoísta das forças políticas atuais. Mas quando o caos mundial começa gerir o desenvolvimento social global, é a própria existência da humanidade que está em perigo.

A desintegração da União Soviética tem contribuído para o aumento da agressão imperialista global contra a humanidade que vai até à real ameaça de uma catástrofe nuclear. Mas na realidade histórica, tornou-se evidente que os imperialistas destruidores da União Soviética acabaram como reféns de seus atos criminosos. Eles são incapazes de controlar a situação crítica do mundo, porque com o desmembramento do Estado Soviético transpuseram o limite do aceitável no processo histórico mundial.

Portanto, todas as suas aspirações egoístas transformam-se no seu oposto, dando origem a consequências desastrosas para eles próprios. Não podia ser de outra forma dado que as forças políticas no poder na maioria dos países vão contra as leis objetivas do desenvolvimento social. É algo que está determinado pela lógica objetiva da história do mundo. A dialética da história orienta as nações do mundo para a formação de uma nova união de Estados, mais poderosa que a antiga União Soviética. O exemplo da União Soviética – uma Federação Socialista multinacional – servirá como protótipo a uma União mundial dos povos do planeta, que só é verdadeiramente realizável numa base socialista. A agressão imperialista global não faz senão reforçar os espasmos de sua agonia.

A agonia universal em que mergulha o sistema capitalista mundial não é devida ao colapso da União Soviética. As causas mais fundamentais e mais antigas estão relacionadas com a revolução científica e técnica. Durante esta enorme revolução no desenvolvimento das forças produtivas da humanidade, o capitalismo esgotou todas as suas possibilidades e entrou naturalmente na etapa histórica do fim irreversível da sua existência. Tendo sofrido o impacto transformador da revolução tecnológica, a economia mundial não pode desenvolver-se espontaneamente sob o sistema obsoleto das relações de produção baseado na propriedade privada. Ela está esgotada e cai sob os golpes da crise global. O capital financeiro monopolista que domina no campo capitalista rompeu com a produção material e está imerso na especulação a nível global. Assim, o capital financeiro transformou-se em ficção, funcionando apenas por inércia e tende a esgotar-se de maneira inexorável e irreversível. A especulação capitalista degenera numa agonia universal do modo de produção capitalista, com todas as consequências que isso implica nos planos económico, social, político e espiritual, que se combinam na destruição do sistema social capitalista no planeta. A desintegração da União Soviética não fez senão acelerar e aprofundar este processo histórico natural.

Todas essas manifestações da crise global tomadas como um todo testemunham a formação no final do século XX, de uma situação revolucionária a nível mundial. É caracterizada por uma completa desestabilização das relações internacionais, o aumento das tendências catastróficas e caóticas no desenvolvimento social dos povos do mundo. É marcada pelo desencadear no cenário mundial de forças sociais e políticas da regressão social e da agressão militar, a agressão mundial do imperialismo contra a humanidade, a perda de controlo das forças contra-revolucionárias sobre os processos no mundo. Pela sua própria natureza, ela reflete a inevitabilidade da destruição da ordem social fundada na propriedade privada. E portanto, a situação de crise aguda à escala planeta está ligada ao objetivo condicionamento pela revolução científica e técnica à escala global da via socialista de desenvolvimento da comunidade mundial das nações. Esta situação revolucionária mundial abre novas perspectivas de uma vaga de revoluções socialistas primeiro na maioria dos países, mais tarde sobre o resto do planeta.

O imperialismo agonizante tornou-se extremamente agressivo e perigoso. A agressão mundial da reação fascizante do imperialismo empurra a crise global para uma escalada que pode conduzir à catástrofe universal e à autodestruição da humanidade. A única alternativa para a autodestruição da humanidade é a transformação revolucionária da sociedade, de acordo com princípios socialistas na maioria dos países. É uma verdadeira alternativa que tiraria os povos do mundo da crise global, iria compromete-los na construção de uma sociedade socialista sem classes, a liberdade social, a justiça e a igualdade. Não há outro meio de sair da crise mundial. Tanto mais que a revolução científica e técnica torna acessíveis capacidades produtivas suficientes para satisfazer as necessidades humanas de toda a população do planeta. A implementação desta oportunidade estratégica para a humanidade pressupõe o triunfo global do socialismo.

O imperialismo agonizante pode ainda destruir dezenas de nações e atirar a humanidade para longe do caminho do seu desenvolvimento histórico. Mas o imperialismo não é mais capaz de sair vivo de sua própria crise, que encerra a história secular da civilização baseada na propriedade privada. A sua crise global é a última crise na história do mundo. A transformação das características básicas do capitalismo no seu oposto durante o século XX conduziu à degeneração económica do capital. Devido à especulação, tornou-se virtual, fictício, ilusório. Transformou-se num pseudo capital. Paralelamente a isto seguiu-se uma degenerescência social da sociedade burguesa e a sua desumanização e dessocialização, a ferocidade e a barbárie. Essas tendências refletem as últimas convulsões do sistema capitalista mundial.

Após a agonia do imperialismo no processo histórico mundial acontece naturalmente o socialismo, cuja fase inicial já foi percorrida pelos povos soviéticos. Confrontados com o problema da sua conservação e sobrevivência, os povos da URSS destruída ampliam cada vez mais os seus movimentos de protesto contra a restauração do capitalismo no nosso país dividido. A salvação e a sobrevivência dos povos soviéticos situa-se no socialismo renovado num nível superior de desenvolvimento social ao que foi construído e implementado na URSS no século XX. Este objectivo estratégico será seguido por outros povos do mundo. A sua passagem para um modo de vida socialista é objetivamente imposta pela revolução científica e tecnológica em todo o mundo. Não há nenhuma outra via.

A CIA e a imprensa: Quando o Washington Post publicou a rede de propaganda da CIA

Jeffrey St.Clair e Alexander Cockburn

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / Na semana passada o Washington Post publicou uma indecente peça, de um até agora obscuro repórter sobre tecnologia chamado Craig Timberg, alegando sem a mais ténue prova que os serviços de informação russos estavam a utilizar mais de 200 sítios noticiosos independentes para pôr em circulação propaganda pró-Putin e anti-Clinton no decurso da campanha eleitoral.

Sob o ofegante título de “Peritos afirmam que esforço de propaganda russo ajudou a difundir ‘falsas notícias’ no decurso da campanha eleitoral”, Timberg congeminou a sua história baseado em alegações oriundas de um vaporoso grupo chamado ProporNot, dirigido por gente anônima de origem desconhecida que Timberg (plagiando o livro de estilo de Bob Woodwardi) aceitou citar como fontes anônimas.

O catálogo ProporNot de entidades supostamente controladas por Putin tresanda às calúnias macartistas da época do “terror vermelho”. A lista negra inclui alguns dos mais estimados sítios noticiosos alternativos na rede, incluindo Anti-war.com, Black Agenda Report, Truthdig, Naked Capitalism, Consortium News, Truthout, Lew Rockwell.com, Global Research, Unz.com, Zero Hedge e, sim, CounterPunch, entre muitos outros. Na minha coluna de sexta-feira terei mais alguma coisa sobre Timberg e ProporNot.

Até lá, fica aqui uma breve resenha histórica de como, no auge da Guerra Fria, a CIA criou o seu próprio elenco de escritores, editores e publicistas (que cresceu a ponto de incluir 3000 indivíduos) que pagava para rabiscarem propaganda da agência no quadro de um programa chamado Operação Mockingbird. Essa rede de desinformação era supervisionada pelo falecido Philip Graham, anterior editor do próprio jornal de Timberg, o Washington Post.

A historieta de Graig Timberg, que tem tanta consistência como os desabafos anônimos garatujados na parede de uma instalação sanitária, justificam a suspeita de que o Post pode ainda jogar o mesmo velho jogo que aperfeiçoou nos anos 50 e prosseguiu nas décadas seguintes, culminando com o brutal ataque de 1996 contra o meu velho amigo Gary Webb e o seu imaculado trabalho de investigação sobre o tráfico de drogas levado a cabo pelos contras apoiados pela CIA nos anos 80. O repugnante ataque do Post contra Webb teve em parte como ponta de lança Walter Pincus, o jornalista sobre serviços de informação do jornal, ele próprio um velho agente da CIA.

Provavelmente para Timberg isto foi apenas mais um dia de trabalho: atirar à parede algumas calúnias vermelhas para ver se alguma pega enquanto não chega informação sobre a próxima novidade tecnológica (possivelmente na base de quaisquer tórridas indicações de um par de adolescentes anônimos em Cupertino) em lantejoulas de software no i-Phone 7.

Para os visados por este jornalismo tipo de jornalismo de atropelamento e fuga, a questão é inteiramente diferente. No caso de Webb, os deploráveis e infundados ataques do Post liquidaram a sua carreira de repórter de investigação e desencadearam uma espiral depressiva que o levou a pôr termo à própria vida. Embora o próprio inspetor-geral da CIA, Frederick Hitz, tivesse mais tarde confirmado a investigação de Webb, o Post nunca se retratou das histórias caluniosas que publicou nem pediu desculpa por ter arruinado a vida de um dos melhores e mais corajosos jornalistas do país.

Parece agora que esse jornal regressa a mais uma volta nessa mesma via.

(Este artigo é adaptado do nosso livro End Times: the Death of the Fourth Estate)

A CIA tem tido jornalistas na sua folha de pagamentos praticamente desde a sua fundação em 1947, facto estridentemente reconhecido pela própria Agência quando em 1976 - altura em que G.H.W. Bush assumiu a sua direcção sucedendo a William Colby – anunciou que “a partir deste momento a CIA não assumirá qualquer relação remunerada ou contratual com qualquer correspondente jornalístico, a tempo parcial ou a tempo inteiro, acreditado em qualquer serviço noticioso dos EUA, jornal, periódico, radio, rede ou estação de televisão”.

Embora esse anuncio destacasse que a CIA continuaria a “acolher com simpatia” a cooperação voluntária, gratuita, de jornalistas, não há qualquer razão para acreditar que a Agência cessou efectivamente os pagamentos por baixo da mesa ao Quarto Poder.

A sua prática anterior a 1976 nesta matéria está de algum modo documentada. Em 1977 Carl Bernstein abordou o tema na Rolling Stone, concluindo que mais de 400 jornalistas tinham mantido algum tipo de associação com a Agência entre 1956 e 1972.

Em 1997 o filho de um conhecido alto responsável da CIA nos seus primeiros tempos afirmou enfaticamente - embora off the record – a um membro de CounterPunch que o poderoso e malévolo colunista Joseph Alsop estava, “evidentemente, na folha de pagamentos”.

A manipulação da imprensa foi sempre uma preocupação emblemática para a CIA, tal como para o Pentágono. No seu Secret History of the CIA publicado em 2001, Joe Trento descreveu como em 1948 o agente da CIA Frank Wisner foi nomeado director do Gabinete de Projectos Especiais, em breve renomeado Gabinete de Coordenação de Políticas (Office of Policy Coordination - OPC). Este tornou-se o ramo de espionagem e contra-informação da CIA, e em primeiro lugar na lista de funções que lhe foram atribuídas estava “propaganda”.

Mais tarde no mesmo ano Wisner montou uma operação com o nome de código “Mockingbird” visando influenciar a imprensa doméstica norte-americana. Recrutou Philip Graham do Washington Post para gerir o projecto a partir do interior dessa indústria. Trento escreve que

“Um dos mais importantes jornalistas sob o controlo da Operação Mockingbird era Joseph Alsop, cujos artigos eram publicados em mais de 300 jornais.” Outros jornalistas dispostos a promover os pontos de vista da CIA incluíam Stewart Alsop (New York Herald Tribune), Ben Bradlee (Newsweek), James Reston (New York Times), Charles Douglas Jackson (Time Magazine), Walter Pincus (Washington Post), William C. Baggs (Miami News), Herb Gold (Miami News) and Charles Bartlett (Chattanooga Times). 
Por alturas de 1953 a Operação Mockingbird tinha influência preponderante sobre 25 jornais e agências de notícias, incluindo New York Times, Time, CBS, Time. As operações de Wisner eram financiadas pela transferência de fundos destinados ao Plano Marshall. Algum deste dinheiro era utilizado para subornar jornalistas e editores.”

No seu livro Mockingbird: The Subversion of the Free Press by the CIA, Alex Constantine escreve que nos anos 50s, “uns 3,000 empregados assalariados ou contratados pela CIA estavam de algum modo empenhados em tarefas de propaganda”.

O obituário tendencioso de Fidel Castro no New York Times

Por Matt Peppe

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Depois da morte de Fidel Castro na noite de sexta-feira aos 90 anos, os obituários escritos sobre ele na imprensa americana tipificaram a propaganda do governo dos EUA usada por décadas para demonizar Castro e obscurecer os tremendos avanços sociais e humanitários que a Revolução Cubana conseguiu diante da implacável interferência, subversão e desestabilização. Nenhum foi mais acima do limite em seu viés do que o obituário no New York Times.

Em meras 54 palavras, o parágrafo lede contém uma quantidade surpreendente de desinformação e insinuações:

"Fidel Castro, o ardente apóstolo da revolução que trouxe a Guerra Fria ao Hemisfério Ocidental em 1959..."

É difícil imaginar que qualquer líder ocidental seja chamado de "apóstolo ardente". A frase sugere que Castro foi impulsionado por uma missão irracional e religiosa de empreender a revolução, em vez de recorrer à resistência armada como último recurso após a possibilidade de uma oposição não-violenta por meio de políticas ter sido eliminada. Em 1952, quando Castro era favorito para conseguir um assento na casa dos representantes, Fulgêncio Batista cancelou prontamente as eleições próximas enquanto se tornou desobstruído que não poderia prender o poder em um voto livre e justo. Só depois disso Castro e outros começaram a organizar uma resistência de guerrilha para impedir que o país fosse governado por uma ditadura militar. Chamá-lo de "apóstolo ardente da revolução" é reducionista e maniqueísta.

A segunda parte da sentença é facilmente refutável. A Guerra Fria estava bem encaminhada e ativa no hemisfério ocidental muito antes da Revolução chegar ao poder em 1959. Cinco anos antes, a CIA, a pedido da United Fruit Company e trabalhando em conjunto com o Congresso e a Casa Branca, apoiou a destituição do presidente progressista democraticamente eleito da Guatemala, Jacobo Arbenz, pelos militares guatemaltecos. O motivo foi resumido pelo senador George Smathers, da Flórida, que foi citado em um artigo na revista profissional da CIA, Studies in Intelligence, dizendo: "Com toda a franqueza, devemos admitir que as nações democráticas do hemisfério ocidental não poderiam permitir a continuada existência de uma base comunista na América Latina, tão perto de casa".

Além de deturpar a cronologia da Guerra Fria, a ideia de que Castro foi responsável pelas tensões da Guerra Fria com os Estados Unidos é risível. Castro imediatamente buscou o governo dos EUA após assumir o poder em 1959, e até visitou o país quatro meses depois. Ao chegar, ele foi levado pelo presidente Dwight D. Eisenhower, que decidiu jogar golfe em vez de se encontrar com Castro. No ano seguinte, Eisenhower cancelaria a quota de açúcar de que Cuba dependia para obter receitas de exportação, provocando Cuba a exercer seu direito soberano de nacionalizar propriedades dos EUA. Em contrapartida, o governo dos EUA proibiu a entrega de petróleo à ilha, o que levou Cuba a buscar petróleo da União Soviética.

"... e depois desafiou os Estados Unidos por quase meio século como líder máximo de Cuba..."

É estranho que o compromisso de Castro de não comprometer a soberania de Cuba e seu povo seja visto como suficientemente notável para chamar a atenção para ele de forma tão proeminente. Imagine um obituário russo para Ronald Reagan afirmando que ele desafiou a União Soviética. Tal afirmação pressupõe que o estado natural das coisas seria a subserviência aos ditames de uma potência estrangeira. Os americanos achariam essa noção absurda.

"... acossou 11 presidentes americanos..."

Esta é a forma de afirmar que Castro sobreviveu a mais de 600 tentativas de assassinato autorizadas por vários executivos dos EUA e resistiu à sua guerra econômica criminosa que buscava "causar fome, desespero" e "dificuldades" e até hoje continua negando comida e remédios a crianças.

"... e por pouco não empurrou o mundo à beira da guerra nuclear..."

Um ano e meio antes da Crise dos Mísseis de Cuba, a CIA dirigiu uma invasão mercenária de Cuba que fracassou espetacularmente depois que foi rapidamente repelida. Compreendendo que outra invasão era iminente, Castro procurou mísseis nucleares da União Soviética porque acreditava que seria o único possível dissuasor para outro ataque dos EUA. Enquanto isso, os Estados Unidos tinham mísseis nucleares posicionados em toda a Europa Oriental na União Soviética. Quando Kennedy protestou contra os soviéticos, Kruschev ofereceu retirar os mísseis antes de chegarem a Cuba se os Estados Unidos também retirassem seus mísseis nucleares da Turquia e prometessem não invadir Cuba. Kennedy disse que isso "pareceria um negócio muito justo" para qualquer "homem racional". No entanto, ele ainda não estava satisfeito e, em vez de aceitar, decidiu participar de um jogo de frango que poderia facilmente resultar em um holocausto nuclear. A responsabilização de Fidel Castro pela escalada desta situação é uma distorção grosseira.

"... morreu na sexta-feira. Ele tinha 90 anos."

Eu não tenho problemas com isso.

O resto do obituário está cheio de outras imprecisões e floreios retóricos que, previsivelmente, ecoam décadas de propaganda do governo dos EUA.

O New York Times afirma que Castro "cedeu grande parte de seu poder a seu irmão Raúl". Na realidade, Fidel renunciou à sua posição de Presidente da Nação em 2006. Ele não entregou pessoalmente o poder a seu irmão em uma exibição ditatorial de nepotismo. Raúl era o vice-presidente da época, tendo sido eleito no processo estipulado pela Constituição cubana. Da mesma forma, de acordo com a Constituição, como Vice-Presidente assumiu o papel de Presidente com a renúncia do atual Presidente. Não é diferente de como a sucessão funcionaria nos Estados Unidos.

O texto continua a fazer alegações infundadas de auto-engrandecimento de Castro ("ele acreditava ser o messias de sua pátria") e lançar manchas sem evidências sobre seu abuso de poder ("ele exercia o poder como um tirano, controlando todos os aspectos da existência da ilha").

Ninguém na história recente tem sido objeto de uma propaganda tão vitriólica e politicamente tendenciosa emanada do governo dos EUA como Fidel Castro. Não é surpreendente que o auto-declarado "jornal de referência" dos Estados Unidos reproduzisse a mesma retórica maliciosa em vez de tentar avaliar objetivamente a vida daquele que é, sem dúvida, o indivíduo mais importante do século XX com base em fatos documentados colocados em contexto histórico.

Votando sob o socialismo

Vai ser mais significativo – mas esperamos que não envolva assembleias sem-fim.

Peter Frase

Jacobin

Tradução / Depois de assistir meses de cobertura na mídia, você vai para as urnas por alguns minutos e deposita seu voto para alguém te representar... E então acabou. Isso é o que “democracia” significa hoje.

Certamente, conquistar mesmo esta forma limitada de democracia eleitoral foi uma importante vitória da classe-trabalhadora. E o acesso às urnas permanece uma questão importante. Conservadores continuam seus esforços para reverter direitos de voto de pessoas negras nos Estados Unidos. Outras populações, tais como condenados, residentes sem a condição de cidadãos e adolescentes com menos de 18 anos estão inteiramente por fora dessa concessão.

A questão permanece, porém, se estas são algo mais do que batalhas táticas, formas de conquistar vantagens na luta contra o capital. Em um mundo melhor, democracia não significaria mais do que isso? Que tipo de organização política é adequada para uma sociedade socialista?

Historicamente, socialistas tem argumentado que a democracia deveria ser estendida para algumas das partes menos democráticas da sociedade capitalista: a economia e o espaço de trabalho. Nós já temos instituições como sindicatos que fazem isso de uma maneira limitada. Mas como poderíamos democratizar a economia como um todo?

Alguns advogam pela democracia direta, em que as próprias pessoas desenvolvem e votam em iniciativas, ao invés de escolher representantes baseadas em plataformas gerais e garantindo a eles o direito de estabelecer políticas.

Um dos argumentos recentes mais influentes por uma democracia direta pós-capitalista é o livro de Michael Albert e Robin Hahnel, Parecon: Life After Capitalism. Nele, os autores concebem um mundo em que cada possível tarefa é classificada em termos de seu nível de força necessária para que o fardo do trabalho seja distribuído igualmente. Além disso, todo mundo registra suas preferências de consumo e de tempo de trabalho a fim de garantir que recebam uma alocação ótima de tempo e de bens.

Mas como muitos críticos têm apontado, este sistema implica numa quantia absurda de esforço e de tempo para sua implementação. O sistema de alocação de empregos iria requerer reuniões, comissões e análises sem fim, enquanto o sistema de alocação de bens imporia imensos requisitos burocráticos sobre os indivíduos. Democracia direta pode ser ideal para, digamos, uma cooperativa pequena, mas não faz sentido como uma forma de conduzir uma sociedade inteira.

Algum tipo de sistema representativo será necessário, tanto em organizações quanto em sabe-se-lá-que-tipo-de-estado possa existir após o capitalismo. Porém, ele deve ser tão pequeno e simples quanto possível. Governos modernos com eleições constantes para todo tipo de funcionários menores e oficiais locais seriam, à sua maneira, tão incômodos e impraticáveis para as pessoas participar quanto no Parecon.

Esperamos que um dia todos viveremos em um futuro de energia ilimitada e produção automatizada, e assim os muitos aspectos de nossos governos que são dedicados tanto para proteger quanto para redistribuir riqueza serão desnecessários. Mas ainda existirão grandes questões sendo levantadas. Construiremos aquele trem de alta velocidade? Tentamos salvar a Terra ou nos mudamos para Marte?

Nesse caso pode ser útil ter instituições representativas em alguma forma altamente atenuada, que possam organizar e focar opiniões sobre questões enormes e complicadas, concentrando-as em plataformas e partidos ideológicos que serão mais democráticos e participativos do que a maioria dos que temos hoje.

Mas ainda não terminamos. Mesmo no capitalismo, existe um outro sistema, nem democracia representativa e nem direta, que às vezes é oferecido como uma alternativa a ambas.

“Libertários” de direita frequentemente defendem o mercado como uma forma superior de democracia. A democracia representativa, eles afirmam, é falha por que permite que maiorias imponham sua vontade sobre minorias, e porque ela permite que eleitores desinformados deem suporte para políticas “irracionais”.

Em contraste, estes “libertários” consideram o mercado como um mecanismo democrático perfeito. “Vote com seus dólares,” e a mão-invisível fará o resto, garantindo resultados ótimos para todos.

Dada essa proveniência, muitos esquerdistas são rápidos para repudiar qualquer coisa que tenha a ver com mercado como necessariamente antitético para a democracia. Mas ao invés de nos apressarmos para esse julgamento, deveríamos parar e considerar o que exatamente torna a forma “libertária” de democracia de mercado tão impalatável.

O problema não vem principalmente do ato de troca no mercado – ou seja, usar dinheiro como um meio para comprar e vender. Ao invés, são as dotações desiguais que precedem essa troca. Nós nos opomos ao fato de que uns poucos comandem quantias enormes de dinheiro – e, assim, um poder enorme no mercado – enquanto uma vasta maioria tenha pouco dinheiro, e poucas maneiras de obtê-lo além de vender sua própria força de trabalho.

O problema não está restrito a mercados de trocas privadas. Em uma sociedade capitalista, também afeta a própria democracia representativa. Enquanto esse sistema é formalmente baseado no princípio de “uma pessoa, um voto,” os ricos invariavelmente encontram maneiras de corromper o processo a seu favor.

O resultado, em cada democracia capitalista, fica em algum lugar entre o puro “uma pessoa, um voto” e o ideal oligárquico -”libertário” de “um dólar, um voto”. Reformas no financiamento de campanha podem mover as coisas para longe da democracia-de-dólares e rumo à democracia-de-pessoas, mas a única forma de superar totalmente o poder dos ricos é remover seu controle sobre a riqueza social.

Mas se nós fôssemos capazes de fazer isso – expropriar a classe dominante e superar o capitalismo – onde isso deixa o mercado? Se a desigualdade de recursos iniciais é apagada, o mercado pode de fato servir como um mecanismo de coordenação democrática. Seus dólares podem ser seus votos.

O problema da conservação de recursos fornece um jeito de pensar sobre isso. Suponha que vivemos em uma sociedade socialista democrática em que o trabalho já foi, em sua maior parte, abolido, e todos têm recursos iguais. O único embaraço é que ainda vivemos em um mundo com severos limites de recursos, então temos de encontrar uma forma justa de evitar que as pessoas usem materiais demais.

Em alguns casos, alguns tipos de regulação centralizada ou planejamento podem ser necessários. Mas nós não queremos ter de soletrar em detalhes o quanto de cada bem de consumo que cada pessoa terá direito – nesse caminho está a distopia do Parecon das reuniões sem-fim.

Então, ao invés disso, imagine atribuir a todas as pessoas um número igual de créditos para gastar em bens cujos preços estejam vinculados aos seus respectivos impactos ambientais. No caso mais simples, esse poderia ser o custo de carbono, mas poderia incluir muitos materiais e recursos. Dessa forma, se eu não tiver os créditos para conseguir tanto um novo computador quanto uma viagem transatlântica, eu posso escolher qual eu quero, sem precisar participar de qualquer assembleia ou solicitar através de um escritório governamental, e o “preço” de recursos escassos específicos se ajustaria baseado na demanda de toda a sociedade por ele.

Essa é uma vasta simplificação, é claro. Mas o ponto geral é que em qualquer sociedade futura concebível nós precisaremos de uma variedade de diferentes métodos para coordenar nossa vida em comum – em outras palavras, diferentes formas de democracia.

29 de novembro de 2016

Quando o público se torna privado, como Trump quer: O que acontece?

por Diane Ravitch

The New York Review of Books

Education and the Commercial Mindset
por Samuel E. Abrams
Harvard University Press, 417 pp., $39.95
School Choice: The End of Public Education?
por Mercedes K. Schneider
Teachers College Press, 204 pp., $35.95 (impresso)

William Eggleston: Sem título, cerca de 1983-1986; da exposição "The Democratic Forest", em exibição na David Zwirner Gallery, Nova York, até 17 de dezembro de 2016.

O New York Times publicou recentemente uma série de artigos sobre os perigos da privatização de serviços públicos, o primeiro dos quais foi intitulado "Quando você liga 911 e Wall Street atende". Ao longo dos anos, o New York Times publicou outras reportagens sobre serviços privatizados, como hospitais, cuidados de saúde, prisões, ambulâncias e pré-escolas para crianças com deficiência. Em algumas cidades e estados, mesmo as bibliotecas e a água foram privatizadas. Nenhum serviço público está imune a aquisições por corporações que dizem que podem fornecer qualidade comparável ou melhor a um custo menor. O New York Times disse que, desde a crise financeira de 2008, as empresas de private equity "têm cada vez mais assumido uma ampla gama de serviços cívicos e financeiros que são centrais para a vida americana".

Privatização significa que um serviço público é assumido por uma empresa com fins lucrativos, cujo objetivo mais elevado é o lucro. Os investidores esperam um lucro quando uma empresa se move para um novo empreendimento. A nova corporação que opera o hospital ou a prisão ou o corpo de bombeiros reduz custos por todos os meios para aumentar os lucros. Quando possível elimina os sindicatos, eleva os preços para os consumidores (chega até mesmo a cobrar os proprietários por apagar incêndios), corta os benefícios dos trabalhadores, expande o horário de trabalho e demite funcionários veteranos que ganham mais. As conseqüências podem ser perigosas para os cidadãos comuns. Médicos em hospitais privatizados podem realizar cirurgias desnecessárias para aumentar as receitas ou evitar tratar pacientes cujos cuidados podem ser muito caros.

O Federal Bureau of Prisons concluiu recentemente que as prisões privatizadas não eram tão seguras quanto as administradas pela própria agência e eram menos propensas a fornecer programas eficazes de educação e treinamento para reduzir a reincidência. Conseqüentemente, o governo federal começou a eliminar gradualmente prisões administradas privadamente, que detêm cerca de 15 por cento dos prisioneiros federais. Essa decisão foi baseada em uma investigação feita pelo inspetor geral do Departamento de Justiça, que citou uma revolta de maio de 2012 em um centro de correções do Mississippi, no qual uma dezena de pessoas ficaram feridas e um oficial correcional foi morto. Duzentos e cinquenta internos participaram do motim para protestar contra a má qualidade dos alimentos e dos cuidados médicos. Desde a eleição, o preço das ações de prisões com fins lucrativos tem disparado.

Há um debate em curso sobre se a Veterans Administration deve privatizar os cuidados de saúde para veteranos militares. Os republicanos propuseram a privatização da Previdência Social e do Medicare. O presidente George W. Bush costumava apontar para o Chile como uma nação modelo que tinha privatizado com êxito a Segurança Social, mas o New York Times informou recentemente que a privatização das aposentadorias no Chile foi um desastre, deixando muitas pessoas mais velhas empobrecidas.


Nos últimos quinze anos, as escolas públicas da nação têm sido um alvo primário para a privatização. Sem o conhecimento do público, aqueles que pretendem privatizar as escolas públicas se chamam de "reformadores" para disfarçar seu objetivo. Quem poderia se opor à "reforma"? Hoje em dia, aqueles que se autodenominam "reformadores da educação" provavelmente serão gestores de fundos de hedge, empresários e bilionários, e não educadores. O movimento pela "reforma" proclama em voz alta o fracasso da educação pública americana e busca entregar o dinheiro público a empresários, cadeias corporativas, operações familiares, organizações religiosas e quase qualquer outra pessoa que queira abrir uma escola.

No início de setembro, Donald Trump declarou seu compromisso com a privatização das escolas públicas da nação. Ele realizou uma conferência de imprensa em uma charter school de baixo desempenho em Cleveland, administrada por um empreendedor com fins lucrativos. Ele anunciou que se eleito presidente, ele iria transformar US $ 20 bilhões em despesas de educação federal existentes em uma concessão em bloco para os estados, que eles poderiam usar para cupons para escolas religiosas, charter school, escolas privadas ou escolas públicas. Estes são os fundos que atualmente subsidiam as escolas públicas que inscrevem um grande número de alunos pobres. Como a maioria dos republicanos, Trump acredita que a "escolha da escola" e a competição produzem uma melhor educação, mesmo que não haja evidência para essa crença. Como presidente, Trump irá incentivar a concorrência entre os prestadores públicos e privados de educação, o que irá reduzir o financiamento para as escolas públicas. Nenhuma nação de alto desempenho no mundo privatizou suas escolas.

Os motivos para o movimento pela privatização são vários. Alguns privatizadores têm um compromisso ideológico com o capitalismo de livre mercado; eles condenam as escolas públicas como "escolas governamentais", prejudicadas pelos sindicatos e pela burocracia. Alguns estão certos de que as escolas precisam ser administradas como empresas, e que as pessoas com experiência em negócios podem gerenciar as escolas muito melhor do que os educadores. Outros têm um motivo de lucro e esperam ganhar dinheiro na crescente "indústria educacional". Os adeptos da abordagem empresarial opõem-se aos sindicatos e à estabilidade, preferindo empregados sem qualquer proteção adequada ao trabalho e remuneração por mérito atrelada aos resultados das avaliações. Eles nunca dizem: "Queremos privatizar as escolas públicas". Dizem: "Queremos salvar as crianças pobres de escolas que fracassaram." Portanto, "Devemos abrir charter schools privadas para dar às crianças uma escolha" e "Devemos fornecer cupons para que as famílias pobres possam escapar das escolas públicas".

O movimento pela privatização tem um lobby poderoso para promover sua causa. A maioria dos que apoiam a privatização são conservadores políticos. Os think tanks de direita produzem regularmente apresentações brilhantes de charter e vouchers schools, juntamente com relatos brilhantes sobre o seu sucesso. O American Legislative Exchange Council (ALEC), uma organização de direita financiada por grandes corporações e composta por cerca de dois mil legisladores estaduais, elaborou um modelo de lei de charter school, que seus membros introduzem em suas legislaturas estaduais. Cada governador e legislador republicano aprovou legislação para charter e vouchers. Cerca de metade dos estados promulgaram legislação sobre vouchers ou créditos fiscais para escolas não públicas, embora em alguns desses estados, como Indiana e Nevada, a constituição estadual proíba explicitamente o gasto de fundos estaduais em escolas religiosas ou qualquer outra coisa que não seja escolas públicas.


Se o movimento pela privatização fosse confinado a republicanos, poderia haver um debate político vigoroso sobre a sabedoria de privatizar as escolas públicas da nação. Mas o governo Obama tem ficado tão entusiasmado com as charter schools privadas como os republicanos. Em 2009, seu próprio programa de reforma educacional, Race to the Top, ofereceu um prêmio de US $ 4,35 bilhões pelo qual os estados poderiam competir. Para serem elegíveis, os estados tiveram que mudar suas leis para permitir ou aumentar o número de charter schools, e eles tiveram que concordar em fechar as escolas públicas que tinham resultado em avaliações de desempenho continuamente baixos.

Em resposta ao estímulo do governo Obama, quarenta e dois estados e o Distrito de Columbia atualmente permitem charter schools. Quando milhares de escolas públicas comunitárias foram fechadas, as charter schools foram abetas para ocupar seu lugar. Hoje, existem cerca de sete mil financiadas por fundos públicos, as charter schools de gestão privada, matriculando cerca de três milhões de alunos. Algumas são administradas com fins lucrativos. Algumas são escolas à distância, onde os alunos sentam em casa e recebem suas aulas em um computador. Algumas operam em shoppings. Algumas são administradas por personagens sem escrúpulos com a expectativa de ganhar dinheiro. Charters abrem e fecham com frequência perturbadora; de 2010 a 2015, mais de 1.200 charter schools foram fechadas devido a dificuldades acadêmicas ou financeiras, enquanto outros abriram.

Charter schools têm várias vantagens sobre as escolas públicas regulares: elas podem admitir os alunos que querem, excluir aqueles que não querem, e expulsar aqueles que não cumprem seus padrões acadêmicos ou comportamentais. Mesmo que algumas escolas públicas tenham admissões seletivas, o sistema escolar público deve registrar cada estudante, em qualquer período do ano escolar. Normalmente, charter schools têm menor número de alunos cuja língua nativa não é o inglês e menor número de alunos com deficiências graves, em comparação com escolas públicas comunitárias. Ambas as charter e vouchers schools drenam e afastam recursos das escolas públicas, mesmo quando deixam os estudantes mais necessitados, os mais caros, para as escolas públicas educarem. A concorrência das charter e vouchers schools não melhoram as escolas públicas, que ainda matriculam 94 por cento de todos os alunos; a concorrência as enfraquecem.

As charter schools muitas vezes se autodenominam "charter schools públicas", mas quando foram desafiadas em um tribunal federal ou estadual ou perante o Conselho Nacional de Relações Laborais, as corporações fundadoras insistem que são empreiteiras privadas, e não "atores estatais" como as escolas públicas, portanto, não são obrigados a seguir as leis estaduais. Como corporações privadas, elas estão isentas de cumprir as leis trabalhistas estaduais e das leis estaduais que governam as políticas pedagógicas. Cerca de 93 por cento das charter schools são desestruturadas, como o são praticamente todas as voucher schools. Na maioria das charter schools, os professores jovens trabalham cinquenta, sessenta, ou setenta horas por semana. A rotatividade dos professores é alta, dadas as horas e a intensidade do trabalho.

Nos últimos vinte anos, sob os presidentes Clinton, Bush e Obama, o governo federal gastou bilhões de dólares para aumentar o número de charter schools privadas. As charter schools foram abraçadas por gestores de fundos de hedge; financiadores muito ricos criaram inúmeras organizações - como Democrats for Education Reform, Education Reform Now e Families for Excellent Schools - para fornecer muitos milhões de dólares para apoiar a expansão das charter schools. As elites que apoiam charters também financiam campanhas políticas de candidatos simpáticos e para consultas estaduais aumentar as chartes. Na recente eleição, os doadores de fora do estado, incluindo os Waltons de Arkansas, gastaram US $ 26 milhões em Massachusetts na esperança de expandir o número de charter schools; a questão foi derrotada em uma votação por uma margem ressonante de 62-38 por cento. Na Geórgia, o governador republicano tentou fazer uma mudança na constituição do estado para permitir que ele assumisse escolas públicas de baixa pontuação e convertê-las em charter schools; ele também foi derrotado, por um voto de 60-40 por cento.

Além de gastar em campanhas políticas, alguns dos mesmos bilionários têm usado suas fundações filantrópicas para aumentar o número de charter school. Três das maiores fundações da nação subsidiam seu crescimento: a Fundação Bill e Melinda Gates, a Walton Family Foundation e a Fundação Edythe e Eli Broad. Além destes três, as charters também receberam doações da Fundação Família Bloomberg, a Fundação Susan e Michael Dell, a Fundação Laura e John Arnold (ex-Enron), a Fisher Family Foundation (lojas The Gap), Reed Hastings (Netflix), Jonathan Sackler (Purdue Pharmaceutical, fabricante de Oxycontin), a família DeVos de Michigan (Amway), e muitos mais dos cidadãos mais ricos da nação. Eli Broad está financiando um programa para colocar metade dos estudantes em Los Angeles (o segundo maior distrito escolar da nação) em carteiras administradas de forma privada.

A Walton Family Foundation, por si só, gasta US $ 200 milhões anuais para charters, e reivindica o crédito por lançar uma de cada quatro charter school da nação. A família Walton de Arkansas vale cerca de US $ 130 bilhões, graças às lojas Walmart, e eles são veemente anti-União. Para eles, as charters constituem uma maneira conveniente de minar os sindicatos de professores, um dos últimos e maiores pilares do movimento sindical organizado. Bill Gates gastou pessoalmente o dinheiro para aprovar a legislação da patente charter em seu estado de origem de Washington. Três referendos estaduais sobre charters fracassaram em Washington e o quarto aprovou com menos de 1,5 por cento dos votos em 2012. O objetivo de Gates foi bloqueado, no entanto, quando o mais alto tribunal do estado decidiu que as charter schools não são escolas públicas porque seus conselhos não são eleitos. Na eleição recente, Gates e seus aliados apoiaram opositores que disputaram contra os juízes da Suprema Corte estadual que decidiram contra o financiamento público de charter schools privadas, mas os eleitores os reelegeram.


Dada a quase total ausência de informação pública e debate sobre o esforço furtivo de privatizar as escolas públicas, este é o momento certo para o surgimento de dois novos livros sobre o assunto. Samuel E. Abrams, um professor e administrador veterano, escreveu uma análise elegante do funcionamento das forças do mercado na educação em seu livro Education and the Commercial Mindset. Abrams é agora diretor do Study of Privatization in Education no Teachers College, Columbia University. O outro livro, School Choice: The End of Public Education?, foi escrito por Mercedes K. Schneider, um professor do ensino médio em Louisiana com um doutorado em métodos de pesquisa e estatística que deixou o ensino universitário para ensinar adolescentes.

Education and the Commercial Mindset analisa com profundidade a história do Projeto Edison, um ambicioso plano de negócios criado pelo empresário Chris Whittle. Whittle anunciou seu programa em 1991 no National Press Club em Washington, D.C. Ele disse que pretendia revolucionar a educação pública, abrindo uma cadeia de escolas privadas em toda a nação em que a taxa de matrícula seria menor do que o custo do governo das escolas públicas, mas o desempenho dos alunos seria superior. As escolas conteriam custos, colocando os alunos para trabalhar como tutores, auxiliares de escritório e funcionários da cafeteria. As escolas teriam as últimas tecnologias e estariam abertas oito horas por dia, onze meses por ano. "Whittle previu um crescimento dramático: 200 escolas com 150.000 estudantes em 1996 e 1.000 escolas com 2 milhões de estudantes até 2010." O Projeto Edison supunha ser a vanguarda de uma emergente nova industria da educação. Whittle voltou-se para investidores privados para levantar os US $ 2,5 a US $ 3 bilhões que ele disse que precisava para os investimentos iniciais.

A premissa não dita do Projeto Edison era que o Congresso autorizaria vouchers para a matrícula dos estudantes. Sem vouchers, o plano não funcionaria. Por que os pais pagariam US $ 8.000 para enviar seu filho para uma escola Edison quando eles poderiam ir para a escola pública local de graça? Whittle prometeu transformar a educação em um negócio e medir o aprendizado dos alunos com precisão, assim como a Federal Express controla seus pacotes. Ele convidou Benno Schmidt, que era o presidente da Universidade de Yale, para ser o CEO do Projeto Edison, e ele reuniu uma "equipe de design" de sete pessoas para planejar o currículo e o programa do protótipo da escola, apenas um dos quais já tinha sido um educador K-12, aponta Abrams.

Whittle imediatamente encontrou dois bloqueios. O Presidente George H.W. Bush foi derrotado por Bill Clinton em 1992, e não haveria vouchers para os estudantes pagarem pelas escolas Edison. Quando Whittle começou a levantar o dinheiro dos investidores, suas expectativas de bilhões começaram a se desfazer. A Time Warner investiu US $ 22,5 milhões; a Phillips Electronics of Holland investiu US $ 15 milhões; um grupo de jornal britânico acrescentou US $ 14,4 milhões; e Whittle e seus amigos acrescentaram US $ 8,1 milhões. Isso era menos de 10% do que ele esperava.

Whittle abandonou o plano original de abrir escolas privadas e passou a subcontratar dos distritos escolares locais para dirigir escolas problemáticas e charter schools. Por um tempo, isso parecia promissor. Em 1999, Edison operava sessenta e uma escolas com 37.500 estudantes em dezessete estados. Naquele ano, recebeu quase US $ 250 milhões de investidores, e se tornou aberta. Suas ações abriram a US $ 18 por ação; dois anos mais tarde, negociou em $ 38.75 por ação. Merrill Lynch ficou otimista sobre o futuro da privatização educacional, prevendo uma indústria prospera e rentável. Analistas independentes previam que Edison seria o McDonald's da educação.

Mas à medida que se expandia, Edison enfrentava dois problemas persistentes: não conseguiu os lucros previstos e não conseguiu o resultado em desempenho previsto. Whittle continuou a prometer que os resultados precisavam de apenas alguns anos de espera. As margens de lucro eram tão finas que Edison se voltou para filantropos favoráveis ​​à privatização para subsidiar suas operações. Ser uma empresa de capital aberto criou outros problemas para a Edison. Quando analistas financeiros revelaram que a Edison estava exagerando suas receitas, suas ações caíram para US $ 1,01 por ação no final de junho de 2002.

Edison teve um caminho difícil em Baltimore, onde perdeu eventualmente seu contrato para controlar escolas. E teve uma situação ainda mais difícil na Filadélfia. O governador da Pensilvânia, Tom Ridge, deu a Edison um contrato de US $ 2,7 milhões para estudar as necessidades do distrito. Sua maior necessidade era dinheiro; o distrito em grande parte negro e pobre foi dramaticamente sub-financiado pelo Estado (e ainda é). Edison esperava que fosse contratado para administrar o distrito, bem como para controlar quarenta e cinco escolas. Em vez disso, a experiência de privatização encontrou um muro de oposição por grupos de direitos civis locais, clérigos e sindicatos de professores. Edison não ganhou o contrato para dirigir o distrito, e tomou a carga de somente vinte escolas.

Enquanto Edison estava lutando contra manifestantes na Filadélfia, funcionários da escola na Geórgia, Texas, Massachusetts e Michigan encerrou contratos com o Edison antes da hora por causa do desempenho sem brilho. Com cada revés, o preço das ações do Edison caiu. Em outubro de 2002, caiu para catorze centavos por ação e quase foi retirada da lista pelo NASDAQ. Em julho seguinte, a empresa deixou de ser aberta, comprando de volta suas ações. Ele voltou sua atenção para a obtenção de lucros na pós-escola e programas de verão, bem como serviços como desenvolvedor profissional e software de computador.

O sonho de Whittle de revolucionar a educação pública americana aplicando a disciplina de mercado acabou. Em 2012, a equipe de Edison arrecadou US $ 75 milhões em financiamento privado para abrir escolas privadas de elite com fins lucrativos em todo o mundo, com o objetivo de [abrir] vinte campi. Sua primeira escola, Avenues, foi aberta no bairro Chelsea da cidade de Nova York em um grande espaço renovado a um custo de US $ 60 milhões, com a mais recente tecnologia e um pessoal contratado de algumas das melhores escolas privadas do país. Por razões inexplicáveis, Chris Whittle saiu deste empreendimento na primavera de 2015.

Donald Trump com alunos e educadores da Cleveland Arts and Social Sciences Academy, uma escola charter com fins lucrativos, antes de dar um discurso sobre a escolha da escola, setembro de 2016. Créditos. Evan Vucci/AP Images:


Abrams também volta-se para o Knowledge Is Power Program (KIPP), uma importante cadeia de fretamento que opera como uma organização sem fins lucrativos. Ele tem duzentas escolas em todo o país, que na maioria das vezes obtêm notas altas em testes padronizados. Graças à lei do Presidente George W. Bush, No Child Left Behind, o teste padronizado é considerado a única medida de educação, embora tais testes sejam pobres proxies para uma educação genuína. As escolas do KIPP impõem padrões comportamentais estritos e ensinam o cumprimento incontestável. Elas são chamados de escolas "sem desculpas", uma vez que não pode haver "nenhuma desculpa" para o fracasso. Muitos outros charters tentam replicar os métodos KIPP e pontuações em testes. A desvantagem de escolas como as do KIPP, aponta Abrams, é que elas têm alta rotatividade com o esgotamento dos professores, e altos índices de atrito, à medida que os alunos saem e não conseguem satisfazer suas expectativas.

KIPP também tem uma grande vantagem financeira. Em 2011, mostra Abrams, o KIPP arrecadou quase US $ 130 milhões para complementar o financiamento federal, estadual e local. Isso equivale a um adicional de $ 3.800 por aluno, em comparação com as escolas públicas. O KIPP continua a ser o destinatário de grandes doações de fundações simpatizantes da privatização. Os filantropos aparentemente acreditam que uma disciplina rígida permitirá que as crianças pobres obtenham as atitudes e os valores para sair da pobreza. No entanto, um estudo recente sobre os graduados das charter schools do Texas pelos economistas Will Dobbie e Roland Fryer - ambos apoiadores da "escolha" - descobriram que esses jovens não obtiveram nenhuma vantagem nos ganhos pós-escolares.

Abrams analisa a experiência da Suécia e do Chile, que abraçou a privatização das escolas sob a liderança conservadora. Em ambos os países, o desempenho escolar diminuiu, e a segregação por raça, classe, religião e renda cresceu. O resultado da escolha da escola não foi o aumento da qualidade escolar, mas o aumento da desigualdade social.

Em seus capítulos finais, Abrams nos mostra a Finlândia como uma nação que escolheu um caminho diferente e evitou escolhas escolares. Ela tem bom desempenho em testes internacionais, mesmo que seus alunos raramente encontrem testes padronizados. Seu objetivo nacional é fazer de cada escola uma boa escola. O ensino é uma profissão altamente respeitada, que exige cinco anos de educação e preparação. Enquanto muitas escolas americanas abandonaram o recesso para ganhar mais tempo para testes, escolas finlandesas oferecem recesso após cada aula. Enquanto os estudantes americanos começam a aprender suas letras e números no jardim de infância ou mesmo no pré-jardim de infância, os estudantes finlandeses não começam a instrução formal na leitura e na matemática até que alcancem a idade de sete. Até então, o foco na escola está em jogo. As escolas enfatizam a criatividade, a alegria na aprendizagem, as artes e a educação física. A pobreza infantil é baixa e as crianças recebem cuidados médicos gratuitos. Os professores têm autonomia para elaborarem seus próprios testes. Os críticos dizem que a sociedade americana é muito diversa para copiar uma nação que é homogênea, mas é difícil entender por que a diversidade racial e social anula o valor de qualquer coisa feita nas escolas finlandesas para tornar as crianças mais saudáveis, felizes e mais engajadas na aprendizagem.


O livro de Mercedes Schneider examina as contradições da escolha da escola, que é agora o grito de guerra para aqueles que se chamam reformadores. Ela documenta a história dessa ideia, começando com o ensaio de 1955 do economista Milton Friedman, que defende os cupons escolares. Apareceu por acaso no imediato rescaldo da decisão da Suprema Corte dos EUA contra Brown v. Conselho de Educação declarando a segregação racial legalmente sancionada inconstitucional. Se os políticos brancos do sul leram ou não Friedman, o fato é que eles se transformaram nos principais proponentes da escolha da escola. Depois de um período de insistência em que eles diziam que nunca iriam cumprir com a decisão de Brown, eles se tornaram defensores abertos da escolha da escola, esperando que as crianças brancas ficassem em escolas totalmente brancas e crianças negras ficassem com medo de procurar admissão nas escolas brancas. A escolha da escola foi sua estratégia para evadir a segregação.

Schneider relata a ideia original de charter schools, como foi desenvolvido pela primeira vez em 1988 por Albert Shanker, presidente da Federação Americana de Professores, e Ray Budde, professor da Universidade de Massachusetts. Esperavam permitir maior participação dos professores na tomada de decisões e menos burocracia. Shanker usou sua plataforma nacional para propor charter como escolas dentro da escola, equipadas por professores sindicalizados, livres para tentar novos métodos para educar alunos relutantes e desinteressados e incentivados a compartilhar o que aprenderam com a escola pública de acolhimento. Em 1993, Shanker percebeu que sua ideia tinha sido adaptada por empresas que pensavam que poderiam administrar escolas públicas e lucrar. Nesse ponto, Shanker renunciou às charters e declarou que eram uma ameaça para as escolas públicas, como os vouchers.

O primeiro estado a aprovar a legislação sobre charter foi Minnesota em 1991. O que começou como uma medida bipartidária logo se tornou algo central dos políticos conservadores, que perceberam que eles poderiam substituir "escolas públicas" pelaa gestão privada e, ao mesmo tempo, livrar-se de sindicatos. Como resultado do estímulo financeiro do programa Race to the Top do presidente Obama, quase todos os estados agora autorizam charter school privadas. Em alguns estados, como Nevada e Ohio, charter schools estão entre as escolas de menor desempenho no estado. Poucos desses estados estabeleceram qualquer processo de supervisão ou prestação de contas, de modo que milhares de charters surgiram, desregulamentadas e sem responsabilidade perante as autoridades públicas. Em Michigan, cerca de 80 por cento das charters operam com fins lucrativos. Em geral, elas não funcionam melhor do que as escolas públicas, e de acordo com uma pesquisa de um ano realizada pela Detroit Free Press, elas compõem uma indústria publicamente subsidiada US $ 1 bilhão por ano, sem responsabilização.

Schneider documenta o estímulo fornecido pelas administrações de George W. Bush e Barack Obama para o crescimento da indústria charter. E segue o rastro do dinheiro, mostrando os milhões derramados na proliferação de charters pelos Waltons e por outros bilionários. Os defensores das charters dizem que eles apoiam as charters porque querem "resgatar" alunos pobres e pertencentes a minorias de escolas públicas "que fracassam". Walmart sozinho emprega um surpreendente 1,4 milhões de pessoas nos Estados Unidos, a muitos dos quais são pagos menos do que o salário mínimo. O Waltons causa um impacto mais dramático sobre o bem-estar das crianças, pagando aos seus trabalhadores um salário mínimo de US $ 15 por hora, do que causa abrir ao charter schools e enfraquecendo as escolas públicas da comunidade.


Por que Wall Street está disposta a gastar milhões de dólares para promover charter schools? Como Schneider mostra, charters podem ser um negócio muito rentável. Ao contrário do Projeto Edison, que primeiro apostou em vouchers, e então entrou em contratos com distritos escolares para administrar escolas públicas de baixo desempenho, as charters recebem dinheiro público, e elas começam do começo, livres para excluir os alunos que não querem. Estas são enormes vantagens.

Os lucros vêm em muitas formas. Primeiro, há créditos fiscais federais para aqueles que investem em charter schools. Sob o New Markets Tax Credit, os investidores em construção de charter schools podem receber um crédito fiscal federal de 39 por cento ao longo de sete anos. É um bom retorno. Investidores estrangeiros em charter schools podem ganhar vistos Eb-5 para si e suas famílias investindo em escolas charter. Os operadores de chartes desenvolveram um truque limpo em que compram um edifício, alugam para si próprios em valores elevados, e ficam ricos com seus bens imobiliários. Outros administradores de charters, empresários e advogados, abrem charter schools e fornecem todos os bens necessários e serviços para as escolas, cobrando milhões de dólares em lucros. O ex-tenista Andre Agassi entrou em uma lucrativa parceria com um investidor de capital para construir e abrir charter schools em todo o país, embora a charter schools de Las Vegas que leva seu nome seja uma das escolas de menor desempenho no estado de Nevada.

Com tanto incentivo para ganhar dinheiro e tão pouca regulamentação ou supervisão, a fraude e o enxerto são inevitáveis. Apenas no verão passado, o fundador da Pensilvânia Cyber Charter School admitiu que tinha roubado US $ 8 milhões da empresa para seu próprio uso. Cyber charters são surpreendentemente lucrativos e não supervisionados. A maior delas, a K12 Inc., foi fundada pelo ex-financista Michael Milken e está listada na Bolsa de Valores de Nova York. Seus resultados acadêmicos são pobres, mas é muito rentável. Cada aluno recebe um computador e um professor on-line. A empresa cobra a taxa de matrícula completa do estado, mesmo que não tenha nenhuma das despesas de uma escola real, como guardas, transporte, uma biblioteca, um assistente social, jardineiros, aquecedor ou outros utilitários.

Uma charter cibernética com fins lucrativos em Ohio - a Electronic Classroom of Tomorrow (ECOT) - é conhecida por seu desempenho muito ruim. Tem a taxa de graduação mais baixa de qualquer escola secundária na nação (20 por cento), e recentemente lutou no tribunal e perdeu, tentando impedir o estado de auditar suas taxas de freqüência, que foram grosseiramente infladas. O estado agora está tentando recuperar pelo menos US $ 60 milhões da escola para os alunos que nunca fizeram logon em seus computadores domésticos. O proprietário do ECOT é um dos maiores doadores do estado para funcionários eleitos que controlam o governo estadual e, até agora, nunca foi responsabilizado pelo não comparecimento ou pela qualidade da educação que oferece.

Schneider escreve que a maior ameaça representada pela escolha da escola é a "destituição sistemática da escola pública administrada pela administração local em favor de charter schools sub-reguladas". Embora a maioria das charter schools sejam tecnicamente sem fins lucrativos, ele acredita que o motivo de lucro é o principal motor por trás do movimento charter. Ela oferece uma proposta simples para aqueles que querem parar a "acepção de charter schools" e resistir ao "desperdício parasita do dinheiro dos contribuintes em nome da escolha de charters".

Sempre que uma charter school falhar por causa de um escândalo financeiro, ela propõe, a escola deve perder sua autorização e ser restaurada para o distrito escolar local. Se a charter falhar em cumprir suas promessas acadêmicas, ou se houver uma população estudantil que não é típica de sua vizinhança, ela deve ter mais uma chance, e então perder sua autorização e ser devolvida à diretoria escolar local se falhar novamente. Um recomeço apenas.

No momento, os defensores da escolha da escola têm a vantagem porque eles são apoiados por algumas das pessoas mais ricas da nação, cujas doações de campanha lhes dão uma voz desmesurada na formulação de políticas públicas. A questão que o público americano deve resolver nas eleições locais e estaduais, bem como nas eleições nacionais, é se os eleitores preservarão e protegerão o sistema escolar público, ou permitirão que ele seja atacado e controlado pelo um por cento e pelas elites financeiras.

Como demonstram estes dois excelentes livros, não há evidência da superioridade da privatização na educação. A privatização divide as comunidades e diminui o compromisso com o que chamamos de bem comum. Quando existe um sistema de ensino público, os cidadãos são obrigados a pagar impostos para apoiar a educação de todas as crianças da comunidade, mesmo que não tenham filhos nas próprias escolas. Investimos na educação pública porque é um investimento no futuro da sociedade.

Como o recente retorno das eleições estaduais em Massachusetts, Geórgia e Estado de Washington sugerem, a maré pode estar se voltando contra a privatização na medida em que o público reconhece o que está em jogo. Esta mudança da opinião pública foi certamente avançada pela NAACP nacional em outubro, que pediu uma moratória sobre novas charter schools até que sejam mantidas com os mesmos padrões de transparência e prestação de contas que as escolas públicas, até que elas parem de expulsar os alunos que as escolas públicas são obrigados a educar, até que deixem de segregar os alunos mais bem sucedidos de outros, e até que "os fundos públicos não sejam desviados para as charter schools em detrimento do sistema de ensino público".

Quaisquer que sejam as suas falhas, o sistema escolar público é uma marca distintiva da democracia, de portas abertas a todos. É uma parte essencial do bem comum. Deve ser melhorado para todos os que atende e paga por todos. A privatização de partes dela, como Trump quer, minará o apoio público e não proporcionará nem equidade nem melhor educação.

De chefe de Estado a escritor, transição sem trauma de Fidel

Este artigo foi publicado originalmente em counterpunch em agosto de 2013.

por Nelson P. Valdés

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Em 13 de agosto de 2013, Fidel Castro fez 87 anos. Ele está fora do poder desde que ficou muito doente em 2006 e se aposentou em 2008. Sete anos se passaram. A mídia mundial nos disse que Raúl Castro não tinha os meios para governar. E, no entanto, não houve nenhum desafio político ou social para a transição bem sucedida. De fato, Cuba tem sido mais estável do que muitos países da Europa. Além disso, a influência e a expansão dos laços com o mundo aumentaram. E Raúl Castro poderia até ter mais legitimidade do que o esperado.

Contrário à sabedoria convencional, Fidel está fazendo muito bem também - considerando sua idade e os problemas médicos. O que é notável é que um líder carismático viveu o suficiente e conseguiu transferir seu poder/autoridade para as instituições. Isso é inédito, sociologicamente falando. Normalmente, governantes carismáticos morreram e outros tiveram que estabelecer um novo regime. O cenário imaginado promovido pelos meios de comunicação de massa, pelos think tanks norte-americanos e europeus e pelos governos estrangeiros foi: morte rápida, luta de poder no topo do poder, guerra civil, possível intervenção dos EUA e retorno ao ancien régime. Nada disso aconteceu. Os futurologistas anti-Castro não viram muito do futuro enquanto nos martelavam em relação à Cuba como um Parque Jurássico do Caribe e Fidel como o dinossauro em chefe.

Como é que os torsos falantes, redatores editoriais e pensadores iludidos poderiam estar tão enganados com uma publicação sobre Fidel ou uma publicação sobre a Cuba de Castro?

Uma razão básica é que não foi dada atenção aos desenvolvimentos reais na ilha. O pensamento e a mentira dominaram o debate. Em segundo lugar, não houve qualquer referência, então ou agora, ao fato de que Cuba tem instituições, uma história e uma cultura política. Em terceiro lugar, o quadro crítico que o cubano médio exibiu foi interpretado por pessoas de fora como significando que o "sistema totalitário" estava em declínio e em ruínas. Supunha-se que as críticas abertas, por si só, não eram permitidas e subversivas. No entanto, Raúl Castro clama muitas vezes o povo a criticar abertamente o que precisa ser mudado.

Embora seja reconhecido que os cubano-americanos são um dos pilares da economia cubana por meio de remessas; as implicações não foram totalmente compreendidas ou apreciadas. Assim, as próprias pessoas que se supunha serem os adversários tinham sido um fator importante na estabilização da sociedade da ilha.

Na verdade, o governo cubano está tão confiante que agora os cubanos têm permissão para viajar livremente para o exterior - algo que ao cidadão americano não é oferecido em troca. Além disso, as características sociais do antigo refugiado político econômico se transformaram em migrantes econômicos que se recusam a romper os laços com o país de origem.

O que tudo isso nos diz? Estávamos errados ao supor que o sistema político cubano estava simplesmente dependendo da personalidade de um homem, enquanto os milhões de cubanos estavam envergonhados. Assumimos que compreendemos a realidade e a dinâmica do sistema social, econômico e político - contudo, nem uma única e devaneada previsão de especialistas e jornalistas superou o teste do tempo.

A instituição da família cubana não parece reconhecer os limites políticos e ideológicos que se supunham limitá-la. Além disso, muitos assumiram nos Estados Unidos que o mundo compartilhou as opiniões e expectativas dos políticos e decisores políticos dos EUA sobre o que fazer em relação ao governo cubano; hoje nem mesmo o governo conservador do Partido Popular na Espanha se une aos EUA, nem à União Européia. Os votos anuais nas Nações Unidas demonstram esse erro.

De fato, Cuba avançou em seus laços com a esquerda, centro e governos conservadores na América Latina e em outros lugares. Os programas cubanos de assistência médica e educacional chegaram até Vanuatu e Timor Leste. Apenas algumas semanas atrás, os cubanos foram convidados a Suva, pelo secretário-geral do Fórum das Ilhas do Pacífico. Cuba é um membro líder como parceiro promotor do desenvolvimento econômico e social na região. Os cubanos, na verdade, são convidados a ajudar os paquistaneses, os sauditas, os hondurenhos e até mesmo os países europeus que querem lidar com a questão do analfabetismo. O programa Yo Si Puedo é encontrado em mais de 30 nações, incluindo México e Austrália.

Mas, e Fidel? Fidel continua a ter uma dupla influência - entre o público em geral e dentro das instituições que detêm o poder. Ele favorece um grupo contra outro? Duvidoso. De 1959 até o século XXI, a revolução cubana passou por muitas e diferentes fases. Mas Fidel liderou todas as reviravoltas. Conseqüentemente, se necessário, sempre se pode encontrar um comentário ou uma afirmação a favor ou contra: centralização, recompensas materiais, abertura ou fechamento de algo, para ou contra o igualitarismo. Seja qual for a facção, seu nome será usado para legitimar isso. Pois Fidel tem sido um homem de princípios, bem como um realista que compreendeu quando avançar e quando mudar. O governo dos Estados Unidos, no entanto, tem uma política sobre Cuba, independentemente do contexto e das circunstâncias.

Existem diferenças entre os dois irmãos? Mesmo antes de 1959 houve uma divisão de trabalho entre Fidel e Raul. Um deles se baseava na mobilização de massa, nos discursos carismáticos e na agitação. O irmão mais novo, por outro lado, tinha a responsabilidade de organização, a educação diária de revolucionários e de quadros - e mais tarde de burocratas. Tratava do público em geral e das organizações de massas; o outro preocupava-se com as organizações, a divisão do trabalho, o comando e o controle, e a eficiência. Cada um precisava do outro. O carisma e a rotinização, no caso cubano, têm trabalhado juntos. A nova Cuba que está emergindo busca eficiência, produtividade e preservação de ganhos sociais e nacionais.

Fidel Castro conseguiu representar e integrar o pensamento de José Martí e Simón Bolívar - líderes revolucionários do século XIX. O revolucionário cubano, com a ajuda de muitos, moldou uma política externa e um movimento nacional em torno do conceito fundamental de soberania nacional, mas desprovido de qualquer nacionalismo egocêntrico. Esta forma única de autodeterminação nacional incorporou outros países em pé de igualdade. De fato, a soberania nacional e a solidariedade tinham precedência sobre a ideologia. Cuba tem ajudado os países, apesar das diferenças econômicas e políticas que eles podem ter.

Hoje, Fidel pode comentar assuntos contemporâneos, mas não enuncia nem faz política - estrangeira ou doméstica. Surpreendentemente, ele manobrou bem em uma transição sem trauma. Quando ele morrer, é altamente duvidoso que haverá qualquer grande agitação; exceto um grande funeral com cubanos compartilhando seus sentimentos com representantes de todos os países e cantos do mundo.

Nem o sociólogo alemão Max Weber que escreveu sobre o carisma nem a CIA que tentou assassiná-lo, jamais imaginaram tal resultado. Em 2007, Saul Landau escreveu que "Fidel exala o mesmo senso de praticidade astuta - um abraço devastadoramente frio na realidade - combinado com um otimismo aparentemente inesgotável".¹ Mais recentemente, Landau acrescentou que a "coragem e a determinação de Fidel de mudar de vocação - de chefe de estado a escritor sábio" é original e inspirador.²

Notas:

¹ Saul Landau, “Filming Fidel: A Cuban Diary, 1968” Monthly review (New York), 1º de julho de 2007.

² Marta Rojas, “An interview with Saul landau” Progreso Weekly (Miami), 8 de setembro de 2010.

De Cuba para Gaza: Fidel, Presente!

por Julia Webb-Pullman

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

A morte de Fidel Castro é a de um bastião, não apenas de uma vida. Os valores que representou e os ideais pelos quais lutou e em muitas áreas conquistou, não morrerão com ele, mas continuarão a avançar, não só em Cuba, mas em todos os lugares.

Fidel não era motivado por dinheiro ou poder, mas por uma busca insaciável por justiça social e dignidade humana. Ele percebeu que a própria essência humana estava no centro de qualquer luta revolucionária, como José Martí antes dele.

Martí, pai da independência cubana, e luz orientadora do processo revolucionário cubano, disse em 1882:

“Tempos desprezíveis: quando a única arte que prevalece é a de empilhar os próprios celeiros, sentados em um assento de ouro e vivendo todos em ouro, sem perceber que a natureza humana nunca variará e o único resultado de cavar ouro externo é viver sem ouro dentro!”

A prática de poder de Fidel, baseada em princípios, assentava na supremacia do ser humano em vez de materialista.

O serviço de inteligência dos EUA informou que Castro:

“... atribui especial importância à manutenção de uma política externa ‘com princípios’ ... e sobre questões de importância fundamental, como o direito e o dever de Cuba de apoiar os movimentos revolucionários nacionalistas e os governos amigáveis ​​no Terceiro Mundo, Castro não permite nenhum comprometimento dos princípios por razões de conveniência econômica ou política.”

Fidel percebeu que somos humanos somente na medida em que reconhecemos e apoiamos a humanidade dos outros e que não há fronteiras para a humanidade - todos nós estamos interligados e temos que reconhecer e agir com a nossa humanidade comum não apenas no nosso próprio país, mas com outras pessoas em todos os lugares.

A conversão de uma base naval russa em uma escola de medicina que treinou centenas de médicos de dezenas de países ao redor do mundo e apoiou as lutas de liberdade no Congo, Palestina e Angola confirmam esta abordagem totalmente baseada em princípios.

Com a Faixa de Gaza sob o assédio israelense, Fidel Castro não escolheu o bloqueio norte-americano de Cuba, que causou dificuldades imensuráveis ​​ao povo cubano e danos imensuráveis ​​à sua economia.

Apesar deste bloqueio, rejeitado pela esmagadora maioria do mundo como demonstram as sucessivas votações das Nações Unidas, Fidel Castro liderou seu país através de quase 50 anos de progresso social e político que de alguma forma beneficiou cada cidadão cubano, analfabetos, doentes e afetados por catástrofes em numerosos outros países.

Além, contra todas as probabilidades, Fidel Castro liderou seu país e seu povo através de um "período especial", quando poucos esperavam que Cuba sobreviveria, em condições muito piores do que aquelas que derrubaram muitos regimes menores.

A razão pela qual Fidel Castro sobreviveu como Presidente, que ele e seu país passaram por dificuldades tão sem precedentes, é que ele tinha o apoio da grande maioria dos cubanos. Por quê?

Não era apenas que ele permanecesse firme contra o imperialismo, independentemente do custo, sendo por vezes o único líder mundial a fazê-lo. Foi também por causa da humanidade do homem, sua empatia pelos vulneráveis, os pobres e os sofredores, e seu compromisso de lutar pela dignidade de todos.

Alguns exemplos simples, mas pouco conhecidos da vida diária: Fidel fez como uma de suas primeiras ações a criação de sorveterias no meio das grandes cidades, com preços subsidiados, para que cada família pudesse ter recursos para levar seus filhos lá para um deleite.

Outro era garantir um bolo de aniversário do estado para cada criança até seis anos - uma magnífica confecção coberta de gelo que se vê quase diariamente em Havana sendo entregues em bicicleta, moto ou a pé.

Para aqueles toques muito pessoais podem ser adicionados os numerosos avanços populacionais em educação, saúde e outras áreas que serão, sem dúvida, cobertas por outros.

Mas para mim é a humanidade de Fidel, o seu reconhecimento de que a essência da luta contra a injustiça é a verdadeira consciência de nós mesmos e dos outros, que é o seu maior legado.

"Estamos ganhando a batalha pelas idéias... Eles descobriram 'armas inteligentes', mas descobrimos algo mais poderoso, ou seja, a ideia que os humanos pensam e sentem", disse Fidel em 1999 em Caracas.

Este é o "ouro interior" que Fidel dedicou a sua vida à descoberta e à transmissão.

Embora a morte de Fidel seja sem dúvida uma grande perda para Cuba e para o mundo, este bastião está sendo levado por aqueles em todos os lugares que acreditam que um mundo melhor para todos é possível.

Já chegou em Standing Rock. Fidel, presente.

Hasta Siempre, Fidel Castro

por Marc Becker

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

A morte de Fidel Castro é um desses eventos que destaca uma profunda divisão que separa os Estados Unidos da maior parte do mundo.

Enquanto os principais meios de comunicação nos Estados Unidos relatam desde a linha de frente de Miami, onde exilados celebram nas ruas a morte de quem eles caracterizam como um ditador autoritário, pêsames e tributos fluem do resto do mundo para o líder revolucionário.

Castro era um "ditador brutal", como o presidente eleito Donald Trump twittou, ou um herói?

Depende, naturalmente, da nossa perspectiva.

Aqueles que deixaram Cuba depois da revolução de 1959 se beneficiaram de um sistema político desigual, repressivo e excludente. Mais de meio século depois, eles ainda sonham em retornar às suas vidas de luxo e privilégio.

Castro, em contraste, liderou sua revolução em favor dos oprimidos que não tinham ganho com esse sistema.

Uma vez no poder, Castro liderou uma transformação da sociedade cubana. Ele acreditava que a propriedade não deveria ser vista como um direito, mas deveria servir a uma função social. O governo nacionalizou indústrias de propriedade estrangeira, expropriou grandes propriedades e distribuiu terras a camponeses. Os revolucionários quiseram refazer o país para que os recursos da ilha beneficiassem o povo cubano e não as empresas capitalistas estrangeiras.

O resultado dessas políticas revolucionárias foi uma redistribuição radical da riqueza. O novo governo revolucionário reduziu os aluguéis e as utilidades, e prestou serviços sociais gratuitos ao público. Os salários dos trabalhadores aumentaram 40 por cento, o poder de compra subiu 20 por cento, e o desemprego desapareceu quando todo mundo teve assegurado um emprego.

O governo transformou os quartéis militares em escolas e hospitais. Uma campanha de alfabetização enviou estudantes para o campo para ensinar quase um milhão de pessoas a ler e a escrever. A campanha elevou os níveis de alfabetização de 76% antes da revolução para 96% em 1962, o maior da América Latina e um nível que rivalizava com o dos países industrializados ricos.

Todas as escolas cubanas eram agora públicas e gratuitas, assim como os cuidados de saúde. Pela primeira vez em suas vidas, muitos cubanos foram capazes de ver um médico. O governo também abriu praias privadas e clubes sociais para o público em geral.

Cuba era para os cubanos - não para uma pequena classe dominante rica, e especialmente para os estrangeiros.

A disposição de Fidel Castro em se defender dos Estados Unidos lhe valeu respeito e admiração em toda a América Latina. O sofrimento prolongado sob o polegar imperial de seu vizinho ao norte, os apelos de Castro ao nacionalismo e ao anti-imperialismo lhe rendeu o apoio através do hemisfério, mesmo daqueles que poderiam não suportar de outra maneira sua ideologia comunista.

Cuba se uniu à causa dos movimentos revolucionários e anticoloniais em todo o mundo. Particularmente na África, os cubanos apoiaram a Frente de Libertação Nacional da Argélia na sua luta contra o colonialismo francês, uma luta revolucionária no Congo e a independência angolana que levou ao fim do apartheid na África do Sul.

Não é de admirar que as pessoas em grande parte do mundo admiravam os revolucionários cubanos e queriam imitar seus sucessos em seus próprios países.

Por causa desses ganhos e do que representa a Revolução Cubana, agora declaramos, Hasta Siempre, Fidel Castro!

28 de novembro de 2016

Socializar as finanças

Nós já vivemos em uma economia planejada. Por que não torná-lo democrática?

J. W. Mason

Jacobin

No seu nível mais básico, as finanças são simplesmente contabilidade – um registro de obrigações e compromissos em dinheiro. Mas as finanças também são uma forma de planejamento – um conjunto de instituições para alocar reivindicações sobre o produto social.

A fusão dessas duas funções logicamente distintas – contabilidade e planejamento – é tão velha quanto o capitalismo, e tem perturbado a consciência burguesa por quase tanto tempo. A criação de poder de compra através de empréstimos bancários é difícil de se enquadrar com a reivindicação ideológica central sobre o capitalismo, de que os preços de mercado oferecem uma medida neutra de alguma realidade material preexistente. O fracasso manifesto do capitalismo em funcionar conforme as ideias de como este “sistema natural” deveria se comportar tem sua culpa lançada sobre a capacidade dos bancos (encorajados pelo Estado) a afastar os preços do mercado de seus “valores verdadeiros”.

De alguma forma, separando essas duas funções do sistema bancário – contabilidade e planejamento – está o fio central que atravessa 250 anos de propostas de reforma monetária por economistas burgueses, populistas e excêntricos. Podemos traçá-lo de David Hume, que acreditava que uma “circulação perfeita” seria aquela em que apenas o ouro fosse usado para pagamentos e que tinha dúvidas se empréstimos bancários deveriam sequer ser permitidos; passando pelos defensores do século XIX de um padrão ouro rígido ou a doutrina das contas reais, duas formas de controle concorrentes que, se supunha, deveriam restaurar a automaticidade da criação do crédito bancário; pelas propostas de Proudhon para dar ao dinheiro uma base objetiva no tempo de trabalho; pelos receios premonitórios de Wicksell sobre a instabilidade de um sistema não-regulamentado de dinheiro bancário; pelas propostas frequentemente revividas de atividades bancárias com 100% de reservas; pelas propostas de Milton Friedman para um controle rígido do crescimento da oferta de dinheiro; e chegando à ortodoxia de hoje que sonha com um banco central que siga um “controle inviolável das políticas” que reproduza a “taxa de juros natural”.

O que todas essas advertências e propostas têm em comum é que elas buscam restaurar a objetividade ao sistema monetário, e criar legislação para trazer à existência os valores supostamente reais que estariam por trás dos preços do dinheiro. Elas buscam obrigar o dinheiro a ser, de verdade, o que a sua ideologia imagina que ele seja: uma medida objetiva de valor que reflete o valor real das mercadorias, livre dos julgamentos humanos de banqueiros e políticos.

Os socialistas rejeitam essa fantasia. Nós sabemos que o desenvolvimento do capitalismo tem sido, desde o início, um processo de “financeirização” – da extensão de reivindicações monetárias sobre a atividade humana e da representação do mundo social em termos de pagamentos e compromissos em dinheiro.

Nós sabemos que nunca houve um mundo pré-capitalista de produção e trocas sobre o qual o dinheiro e, em seguida, o crédito foram posteriormente sobrepostos: redes de reivindicações monetárias são o substrato sobre o qual a produção de mercadorias cresceu e foi organizada. E sabemos que o excedente social no capitalismo não é alocado por “mercados”, apesar dos contos de fadas dos economistas. O excedente é alocado por bancos e outras instituições financeiras, cujas atividades são coordenadas por planejadores e não por mercados.

Embora descentralizada na teoria, a produção de mercado é de fato organizada através de um sistema financeiro altamente centralizado. E onde mercados competitivos realmente existem, isso geralmente se dá graças ao gerenciamento extensivo pelo Estado, desde leis antitruste até todo o elaborado maquinário criado pelo ACA para sustentar um frágil mercado para o seguro de saúde privado. Como tanto Marx quanto Keynes reconheceram, a tendência do capitalismo é desenvolver formas mais sociais e coletivas de produção, ampliando o domínio do planejamento consciente e diminuindo a zona do mercado. (Um ponto também compreendido por alguns economistas liberais mais inteligentes e com mais visão histórica hoje em dia.) A preservação da forma de mercado se torna um projeto cada vez mais utópico, exigindo uma intervenção cada vez mais ativa do governo. Pense no enorme financiamento, investimento e regulamentação públicas necessários para a nossa provisão “privada” de habitação, educação, transporte, etc.

Em um mundo onde a produção é guiada por um planejamento consciente – público ou privado – simplesmente não faz sentido pensar em valores monetários como refletindo o resultado objetivo dos mercados, ou em reivindicações financeiras como simplesmente um registro de fluxos “reais” de receitas e despesas.

Mas é muito difícil de resistir à “ilusão do real”, como Perry Mehrling a chama. Precisamos nos lembrar constantemente que os valores de mercado nunca foram, e nunca poderão ser, uma medida objetiva das necessidades e possibilidades humanas. Precisamos nos lembrar que os valores medidos em dinheiro – preços e quantidades, produção e consumo – não possuem existência independente das transações de mercado que lhes dão uma forma quantitativa.

Segue-se que o socialismo não pode ser descrito em termos da quantidade de mercadorias produzidas, ou da distribuição delas. O socialismo é a libertação da forma da mercadoria. É definido não pela disposição das coisas, mas pela condição dos seres humanos. É a extensão progressiva do domínio da liberdade humana, daquela parte de nossa vida governada pelo amor e pela razão.

Há muitos críticos das finanças que as vêem como inimigo de um capitalismo mais humano ou autêntico. Podem ser reformadores gerenciais (o “soviete de engenheiros” de Veblen) que se opõem às finanças como parasitas das iniciativas produtivas; populistas que odeiam as finanças como a destruidora de seus próprios pequenos capitais; ou crentes sinceros na concorrência no mercado que veem as finanças como um coletor de rendas ilegítimas. Em um nível prático, há muito terreno comum entre essas posições e um programa socialista. Mas não podemos aceitar a ideia de que o setor de finanças é uma distorção de alguns valores de mercado verdadeiros, naturais, objetivos ou justos.

As finanças devem ser vistas como um momento no processo capitalista, parte integrante dele, mas com duas faces contraditórias. Por um lado, são as finanças (como instituição concreta) que geram e fazem cumprir as reivindicações monetárias contra pessoas sociais de todos os tipos – seres humanos, empresas, nações – que estendem e mantêm a lógica da produção de mercadorias. (empréstimos estudantis reforçam a disciplina do trabalho assalariado; dívida soberana sustenta a divisão internacional do trabalho).

No entanto, por outro lado, o sistema financeiro é também onde o planejamento consciente toma sua forma mais desenvolvida no capitalismo. Os bancos são, na frase de Schumpeter, o equivalente privado da Gosplan, a agência de planejamento soviética. Suas decisões de empréstimo determinam quais novos projetos receberão uma parte dos recursos da sociedade e suspendem – ou reforçam – o “julgamento do mercado” sobre as empresas que andam perdendo dinheiro.

Um programa socialista deve responder a ambas as faces das finanças. Nós nos opomos ao poder do sistema financeiro se quisermos reduzir progressivamente a extensão em que a vida humana é organizada em torno da acumulação de dinheiro. Adotamos o planejamento já inerente às finanças porque queremos expandir o domínio da escolha consciente e reduzir o domínio da necessidade cega.

O desenvolvimento das finanças revela a substituição progressiva da coordenação do mercado pelo planejamento. Capitalismo significa produção com fins lucrativos; mas, na realidade concreta, os critérios de lucro estão sempre subordinados a critérios financeiros. O julgamento do mercado só tem força na medida em que é executado pelas finanças. O mundo está cheio de negócios cujas receitas excedem seus custos, mas que são obrigados a reduzir sua escala ou fechar devido às reivindicações financeiras contra eles. O mundo também está cheio de negócios que operam por anos, ou indefinidamente, com custos superiores às suas receitas, graças ao seu acesso a financiamento. E as instituições que tomam essas decisões de financiamento o fazem com base em seu próprio julgamento subjetivo – limitadas, em última análise, não por algum critério objetivo de valor, mas pelos termos estabelecidos pelo banco central.

Existe uma contradição básica entre os princípios da concorrência e das finanças. Supostamente, a concorrência seria uma forma de seleção natural: empresas que geram lucros os reinvestem e, assim, crescem, enquanto as empresas que dão prejuízo não podem investir e devem encolher e eventualmente desaparecer. Se supõe que isto seja uma grande vantagem dos mercados em relação ao planejamento. Mas todo o ponto das finanças é quebrar este vínculo entre lucros ontem e investimento hoje. O excedente pago como dividendos e juros está disponível para investimento em qualquer lugar da economia, não apenas onde foi gerado.

Por outro lado, os empresários podem realizar novos projetos que nunca foram lucrativos no passado, se puderem convencer alguém a financiá-los. A concorrência olha para trás: os recursos que você possui hoje dependem da sua performance no passado. As finanças olham para frente: os recursos que você possui hoje dependem de como é esperado (por alguém!) que seja a sua performance no futuro. Então, contrariamente à ideia de empresas subindo e caindo por seleção natural, os queridinhos das finanças – da Amazon ao Uber e todo o “rebanho de unicórnios” – podem investir e crescer indefinidamente sem nunca ter lucro. Supostamente, isso também seria uma grande vantagem dos mercados.

No mundo sem atritos imaginado pelos economistas, a suplantação da concorrência pelas finanças já foi levada ao seu limite. As empresas não controlam ou dependem do seu próprio excedente. Todo o excedente é alocado centralmente, pelos mercados financeiros. Todos os fundos para investimento provêm dos mercados financeiros e todos os lucros retornam imediatamente na forma de dinheiro para esses mercados. Isso tem duas implicações contraditórias. Por um lado, elimina qualquer percepção da empresa como um organismo social, da atividade que a empresa realiza para se reproduzir, da sua busca de fins outros que não o lucro máximo para seus “proprietários”.

A empresa, de fato, renasce a cada dia pela graça daqueles que a financiam. Mas, pela mesma razão, a lógica da maximização do lucro perde sua base objetiva. O processo quase-evolutivo da concorrência deixa de operar se os próprios lucros da empresa não são mais a fonte de financiamento de investimento, mas, em vez disso, se acumulam em um repositório comum. Neste mundo, quais empresas crescem e quais encolhem depende das decisões dos planejadores financeiros que alocam o capital entre elas.

A contradição entre a produção para o mercado e finanças socializadas se torna mais aguda à medida que os repositórios de finanças se combinam ou se tornam mais homogêneos. Este era um ponto-chave para marxistas do final do século XIX/início do século XX como Hilferding [39] (e Lenin), mas também está por trás do recente barulho na imprensa empresarial [40] sobre o aumento dos fundos indexados. Esses fundos possuem ações de todas as corporações listadas em um determinado índice de ações; ao contrário de fundos gerenciados ativamente, eles não fazem nenhum esforço para escolher vencedores, mas detêm ações de múltiplas empresas concorrentes.

Segundo um estudo [41] recente, “A probabilidade de duas empresas da mesma área selecionadas aleatoriamente dentro do índice S&P 1500 ter um acionista comum com pelo menos 5% de participação em ambas as empresas aumentou de menos de 20% em 1999 para cerca de 90% em 2014.” O problema é óbvio: se as empresas trabalham para seus acionistas, então, por que elas competiriam umas contra as outras se suas ações são mantidas nas mãos dos mesmos fundos?

Naturalmente, uma solução proposta [42] seria mais intervenção estatal para preservar a forma dos mercados, limitando ou desfavorecendo a participação em ações através de fundos amplos. Outra resposta (e talvez mais lógica) seria: se nós já estamos confiando em gerentes corporativos para serem agentes fiéis da classe rentista como um todo, por que não dar o próximo passo e torná-los agentes da sociedade em geral?

E, em qualquer caso, os termos em que o sistema financeiro direciona o capital são, em última instância, definidos pelo banco central. Suas decisões – política monetária no sentido estrito, mas também os termos em que as instituições financeiras são reguladas e resgatadas em crises – determinam não só o ritmo global da expansão do crédito, mas também os critérios de lucratividade. Isso é bastante evidente durante as crises, mas também está implícito na política monetária de rotina. A menos que taxas de juros mais baixas transformem projetos anteriormente não lucrativos em rentáveis, como eles poderiam funcionar?

Ao mesmo tempo, a legitimidade do sistema capitalista – a justificativa ideológica de sua óbvia injustiça e desperdício – vem da idéia de que os resultados econômicos são determinados pelo “mercado”, não pela escolha de ninguém. Portanto, o papel de planejamento do banco central precisa ser mantido fora de vista.

Os próprios banqueiros centrais estão bem conscientes deste aspecto do seu papel. No início dos anos 80, quando o Fed [Banco Central estadunidense] estava mudando o principal instrumento que utilizava para realizar a política monetária, os funcionários estavam preocupados [43] que sua escolha preservasse a ficção de que as taxas de juros estavam sendo estabelecidas pelos mercados. Como afirmou Wayne Angell, governador do Fed de 86 a 94, era essencial escolher uma técnica que “tenha a camuflagem das forças do mercado em funcionamento”.

Os livros didáticos da linha dominante na Economia [a Escola Neoclássica] descrevem explicitamente a trajetória de longo-prazo das economias capitalistas em termos de um planejador ideal, que estaria estabelecendo níveis de produção e preços por toda a eternidade, a fim de maximizar o bem-estar geral. A contradição entre essa visão macro e a ideologia da concorrência no mercado é encoberta pelo pressuposto de que, no longo prazo, esse caminho seria o mesmo daquele obtido “naturalmente” em um sistema de mercado competitivo perfeito, sem dinheiro ou bancos.

Fora da academia, é mais difícil sustentar a fé de que os planejadores no banco central estão infalivelmente escolhendo os resultados nos quais o mercado teria [supostamente] chegado por conta própria. Os críticos dos bancos centrais na direita – e muitos na esquerda – compreendem claramente que os bancos centrais estão envolvidos em planejamento ativo, mas veem isso como intrinsecamente ilegítimo. Suas crenças em resultados “naturais” de mercado vêm acompanhadas de fantasias sobre um retorno a algum padrão monetário independente de julgamento humano – ouro ou bitcoin.

Socialistas, que enxergam através da fachada de expertise neutra dos dirigentes dos bancos centrais e reconhecem sua estreita associação com as finanças privadas, podem ser tentados por idéias semelhantes. Mas o caminho para o socialismo segue por outro direção. Não buscamos organizar a vida humana em uma “grade objetiva” de valores de mercado, livre da influência de distorção das finanças e dos bancos centrais. Buscamos trazer à luz esse planejamento consciente já existente, para transformá-lo em um terreno da política, e direcioná-lo para atender às necessidades humanas, em vez de reforçar relações de dominação. Em resumo: buscamos a socialização das finanças.

No contexto estadunidense, esta análise sugere um programa de transição talvez nas linhas seguintes:

Desmercantilizar o dinheiro
Embora não haja maneira de separar dinheiro e mercados das finanças, isso não significa que as funções de rotina do sistema monetário devam ser uma fonte de lucro privado. A mudança da responsabilidade pelo encanamento monetário básico do sistema para órgãos públicos ou quase públicos é uma reforma não-reformista – ela lida com alguns dos abusos e instabilidade diretamente visíveis no sistema monetário existente, ao mesmo tempo em que aponta o caminho para transformações mais profundas.

Em particular, isso poderia envolver:

1. Um sistema público de pagamentos.

No passado não muito distante, se eu quisesse te dar algum dinheiro e você quisesse me dar um bem ou um serviço, não precisávamos pagar um terceiro pela permissão para fazer a operação. Mas como pagamentos eletrônicos substituíram o dinheiro, pagamentos rotineiros se tornaram uma fonte de lucro. Intercâmbios e o resto do encanamento de rotina do sistema de pagamentos deveria ser um monopólio público, assim como a moeda o é.

2. Banco Postal.

Serviços bancários também deveriam ser fornecidos através de agências postais, como em muitos outros países. A contabilidade de transações de rotina (cheques e poupança) é um serviço que pode ser fornecido pelo Estado sem dificuldades.
3. Classificação pública de risco, tanto para títulos quanto para pessoas físicas.

Como informação que, para desempenhar sua função, deve estar amplamente disponível, classificações de crédito são um objeto natural para a provisão pública, mesmo dentro da lógica geral do capitalismo. Este também é um desafio para a função coercitiva e disciplinar crescentemente realizada por agências privadas de classificação de risco nos Estados Unidos.
4. Financiamento público de moradia.

Hipotecas para residências ocupadas pelos proprietários é outra área onde uma camada de transações de mercado é pintada sobre um sistema que já é substancialmente público. O mercado hipotecário de trinta anos é, inteiramente, uma criação de regulação – é mantido por agentes públicos trabalhando ativamente para criar mercados, e são órgãos públicos, amplamente e cada vez mais, os principais credores. Socialistas não têm interesse no cultivo de uma pequena burguesia através da propriedade de lares; mas, enquanto o Estado o fizer, exigimos que seja abertamente e diretamente, ao invés de sob o disfarce de transações privadas.

5. Previdência/aposentadoria pública

Garantir o necessário para os idosos é a outra área, juntamente da moradia, onde o Estado faz o máximo para promover o que Gerald Davis chama de “ficção de capital” – a concepção do relacionamento de uma pessoa com a sociedade em termos de propriedade de ativos.

Mas aqui, ao contrário do caso da propriedade da casa, a provisão social sob a aparência de reivindicações financeiras tem fracassado mesmo em seus próprios termos estreitos. Muitas famílias da classe trabalhadora nos Estados Unidos e em outros países ricos possuem suas próprias casas, mas apenas uma pequena fração pode satisfazer as suas necessidades de subsistência na velhice à partir de uma poupança privada. Ao mesmo tempo, sistemas públicos de aposentadoria estão muito mais desenvolvidos do que o fornecimento público de moradia. Isso sugere um programa de eliminação de programas existentes de incentivo à previdência privada e a expansão da previdência social e sistemas similares de poupança social.
Reprimir as finanças
Não é tarefa dos socialistas manter o grande cassino funcionando sem problemas. Mas, enquanto existam instituições financeiras privadas, não podemos fugir da questão de como regulá-las. Historicamente, a regulação financeira às vezes têm assumido a forma de “repressão financeira”, onde os tipos de ativos nas mãos das instituições financeiras são substancialmente ditados pelo Estado.

Isso permite que o crédito seja direcionado de forma mais efetiva para investimentos socialmente úteis. Também permite que os formuladores de políticas reduzam as taxas de juros do mercado, o que – especialmente no contexto de uma inflação maior – diminui o fardo da dívida e o poder dos credores. O sistema financeiro desregulado existente já possui críticos muito articulados; não há necessidade de duplicar seu trabalho com uma proposta detalhada de reforma. Mas podemos estabelecer alguns princípios gerais:
1. Se não for permitido, é proibido.

A regulação efetiva sempre dependeu de enumerar funções específicas para instituições específicas e proibir qualquer outra coisa. Caso contrário, é muito fácil passar por cima dela com algo que é formalmente diferente, mas substancialmente equivalente. E com os bancos centrais continuando ou não em seu papel como principais gerentes da demanda agregada, eles também precisam desse tipo de regulamentação para controlar efetivamente o fluxo de crédito.
2. Proteger funções, não instituições.

O poder político das finanças vem da sua capacidade de ameaçar a contabilidade social de rotina e a segurança dos pequenos proprietários. (“Se não resgatarmos os bancos, os caixas eletrônicos serão desligados! O que será dos seus $401(000)? “)

Enquanto instituições financeiras privadas desempenharem funções socialmente necessárias, a política para elas deve se concentrar em preservar essas funções, e não as instituições que as realizam. Isso significa que as intervenções devem estar tão próximas quanto possível do usuário final não-financeiro, e não dos jogos em que os bancos tomam parte entre si. Por exemplo: seguro de depósito.
3. Exigir grandes participações em títulos de dívida pública.

A ameaça dos “vigilantes dos títulos” contra o governo federal dos EUA tem sido extremamente exagerada, como foi demonstrado, por exemplo, pela farsa do teto da dívida e rebaixamento de 2012. Mas para governos menores – incluindo governos estaduais e locais nos Estados Unidos – os mercados de títulos não podem ser tão facilmente ignorados. E grandes carteiras em dívida pública também reduzem a frequência e a gravidade das crises financeiras periódicas que são, perversamente, uma das principais formas pelas quais o poder social das finanças é mantido.

4. Controlar os níveis gerais de dívida com taxas de juros menores e inflação maior.

As dívidas familiares nos Estados Unidos aumentaram dramaticamente nos últimos trinta anos; alguns acreditam que isso se deu porque a dívida era necessária para aumentar os padrões de vida em face de rendimentos reais estagnados ou em declínio.

Mas este não é o caso; um crescimento mais lento da renda significou simplesmente um crescimento mais lento no consumo. Em vez disso, a principal causa do aumento da dívida das famílias nos últimos trinta anos tem sido a combinação de inflação baixa e taxas de juros continuamente altas para os agregados familiares. Por outro lado, a maneira mais eficaz de reduzir o ônus da dívida – para as famílias e também para os governos – é manter as taxas de juros baixas ao mesmo tempo em que permitindo que a inflação aumente.

Como corolário da repressão financeira, podemos rejeitar quaisquer reivindicações morais em nome da receita de juros como tal. Não há direito de exercer uma reivindicação sobre o trabalho de terceiros através da propriedade de ativos financeiros. Na medida em que a provisão privada de serviços socialmente necessários (como seguros e pensões) é minada por baixas taxas de juros, isto se torna um argumento para transferir esses serviços para o setor público, não para aumentar as reivindicações dos rentistas.
Democratizar os bancos centrais
Os bancos centrais sempre foram planejadores centrais. Escolhas sobre as taxas de juros e os termos em que as instituições financeiras serão reguladas e resgatadas condicionam inevitavelmente a rentabilidade e a direção, bem como o nível de atividade produtiva. Este papel tem sido escondido por trás de uma ideologia que imagina o banco central se comportando automaticamente, de acordo com alguma regra que de alguma forma reproduziria o comportamento “natural” dos mercados.

As próprias ações dos bancos centrais desde 2008 deixaram esta ideologia em frangalhos. A resposta imediata à crise obrigou os bancos centrais a intervir mais diretamente nos mercados de crédito, comprando uma ampla gama de ativos e até mesmo substituindo instituições financeiras privadas para emprestar diretamente a empresas não financeiras. Desde então, o fracasso da política monetária convencional tem forçado os bancos centrais a ceder involuntariamente a um ampla conjunto de intervenções, canalizando crédito diretamente os para os emprestadores selecionados.

Esta reviravolta para uma “política de crédito” representa uma admissão – relutante, mas forçada pelos eventos – que a anarquia da competição é incapaz de coordenar a produção. Bancos centrais não podem – como os livros didáticos de economia imaginam – estabilizar o sistema capitalista girando um único botão rotulado “oferta monetária” ou “taxa de juros”. Eles devem substituir seu próprio julgamento pelos resultados do mercado em uma gama ampla e crescente de mercados de ativos e crédito. Eles precisam substituir resultados do mercado por seu próprio julgamento em uma gama ampla e crescente de mercados de ativos e de crédito.

O desafio agora é politizar os bancos centrais – torná-los objeto de debate público e pressão popular. Na Europa, os bancos centrais nacionais – que ainda desempenham suas antigas funções, apesar da errada percepção comum de que o Banco Central Europeu (BCE) é agora o banco central da Europa – serão um terreno central de luta para o próximo governo de Esquerda que procurar romper com a austeridade e o liberalismo econômico.

Nos Estados Unidos, podemos dispensar de uma vez por todas a ideia de que a política monetária seja um domínio de expertise tecnocrática e trazer à descoberto o seu programa de manutenção de desemprego elevado, a fim de conter o crescimento salarial e o poder dos trabalhadores. Como um programa positivo, podemos exigir que o Fed use agressivamente sua autoridade legal já existente para comprar dívidas municipais, privando os rentistas de seu poder sobre governos locais com restrições financeiras, como em Detroit e Porto Rico – e, mais amplamente, atenuando o poder dos “mercados de dívidas” como uma restrição à política popular em nível estadual e local. De forma mais ampla, bancos centrais devem ser responsabilizados por direcionar ativamente o crédito para fins socialmente úteis.
Desempoderar os acionistas
O capitalismo realmente existente consiste de estreitos fluxos de transações de mercado que circulam por entre vastas áreas de coordenação fora do mercado. Uma das funções centrais do sistema financeiro é atuar como a arma nas mãos da classe capitalista para impor a lógica do valor sobre essas estruturas fora do mercado. As reivindicações [títulos e ações] dos acionistas sobre os negócios não-financeiros e dos detentores de títulos sobre os governos nacionais asseguram que todos esses domínios da atividade humana permaneçam subordinados à lógica da acumulação. Queremos ver defesas mais fortes contra essas reivindicações – não porque tenhamos qualquer fé em capitalistas produtivos ou burguesias nacionais, mas porque eles ocupam o espaço em que a política é possível.

Especificamente, deveríamos ficar do lado das corporações, contra os acionistas. A corporação, como Marx observou há muito tempo, é “a abolição do modo de produção capitalista dentro do próprio modo de produção capitalista”. Dentro da corporação, a atividade é coordenada através de planos e não de mercados; e a orientação desta atividade é para a produção de um determinado valor de uso em vez de simplesmente dinheiro.

“A tendência da grande empresa”, escreveu Keynes, “é se socializar”. A função política fundamental das finanças é manter essa tendência sob controle. Sem a ameaça de aquisições e a pressão dos acionistas ativos, a corporação se torna um espaço onde trabalhadores e outras partes interessadas podem contestar o controle sobre a produção e o excedente que ela gera – uma possibilidade que os capitalistas nunca perdem de vista.

Nem seria preciso dizer, isso não implica nenhum apego aos indivíduos particulares no topo da hierarquia corporativa, que hoje são, na maioria das vezes, rentistas reais ou aspirantes, sem qualquer conexão orgânica com o processo de produção. Em vez disso, é um reconhecimento do valor da corporação como um organismo social; como um espaço estruturado por relações de confiança e lealdade, e por motivação intrínseca e “consciência profissional”; e como o local de produção conscientemente planejada de valores de uso.

O papel das finanças em relação à corporação moderna não é fornecer recursos para o investimento, mas garantir que a sua orientação condicional em direção à produção como um fim em si esteja, em última instância, subordinada à acumulação de dinheiro.

Resistir a essa pressão não substitui outras lutas, sobre o processo de trabalho, a divisão dos recursos e a autoridade dentro da corporação. (A história nos dá muitos exemplos de produção de valores de uso como um fim em si mesmo, que são realizados sob condições tão coercitivas e alienadas como sob a produção pelo lucro). Mas resistir à pressão das finanças cria mais espaço para essas lutas e para a evolução do socialismo no interior da forma corporativa.
Fechar as fronteiras para o dinheiro (e abri-las para as pessoas).
Assim como o poder do acionista reforça a lógica da acumulação sobre as corporações, a mobilidade de capital faz o mesmo sobre os Estados. Nas universidades, ouvimos sobre a suposta eficiência dos fluxos irrestritos de capital, mas no domínio político ouvimos mais o seu poder para “disciplinar” governos nacionais. As ameaças de crises de fuga de capitais e de balança de pagamentos protegem a lógica da acumulação contra incursões pelos governos nacionais.

Estados podem ser veículos para o controle consciente da economia somente na medida em que as reivindicações financeiras através das fronteiras sejam limitadas. Em um mundo onde os fluxos de capital são enormes e irrestritos, as atividades concretas de produção e de reprodução devem se ajustar constantemente aos caprichos volúveis de investidores estrangeiros.

Isto é incompatível com qualquer estratégia de desenvolvimento das forças de produção em nível nacional; todo caso bem sucedido de industrialização tardia dependeu de direção consciente do crédito através do sistema bancário nacional. Mais do que isso, a exigência de que a atividade real acomode fluxos financeiros transfronteiriços é incompatível até mesmo com a reprodução estável do capitalismo na periferia. Aprendemos esta lição muitas vezes na América Latina e em outros lugares do Sul Global, e agora estamos aprendendo novamente na Europa.

Portanto, um programa socialista sobre finanças deve incluir o apoio aos esforços dos governos nacionais para se desvincular da economia global [em sua variante neoliberal] e para manter ou recuperar o controle sobre seus sistemas financeiros. Hoje, tais esforços estão freqüentemente ligados a uma política de racismo, nativismo e xenofobia que devemos rejeitar de forma intransigente. Mas é possível avançar na direção de um mundo em que fronteiras nacionais não constituam barreira para pessoas e idéias, mas limitem a circulação de mercadorias e sejam barreiras impassíveis às reivindicações financeiras privadas.

Nos Estados Unidos e em outros países ricos, também é importante se opor a qualquer uso da autoridade – legal ou não – desses Estados para fazer valer reivindicações financeiras contra Estados mais fracos. A Argentina e a Grécia, para tomar dois exemplos recentes, não foram obrigadas a aceitar os termos de seus credores pelas ações de indivíduos privados dispersos através de mercados financeiros – mas, respectivamente, pelas ações do juiz Griesa do Segundo Circuito dos EUA e por Trichet e Mario Draghi do BCE. Para que Estados periféricos promovam desenvolvimento e sirvam de veículo para a política popular, eles precisam se isolar dos mercados financeiros internacionais. Mas o poder desses mercados vem, em última instância, das canhoneiras – figurativas ou literais – pelas quais são feitas valer as reivindicações financeiras privadas.

Com relação aos próprios Estados fortes, os mercados não possuem controle, exceto sobre a imaginação. Como vimos repetidamente nos últimos anos – mais dramaticamente no vaudeville do limite de dívida entre 2011-2013 – não existem “vigilantes das dívidas”; os termos sob os quais os governos emprestam são totalmente determinados pela sua própria autoridade monetária. Tudo o que é necessário para quebrar o poder do mercado de títulos de dívida aqui é reconhecer que ele já não tem poder real.

Resumindo, devemos rejeitar a ideia das finanças como um intruso em uma ordem de mercado pré-existente. Devemos resistir ao poder das finanças para forçar a adoção da lógica da acumulação. E devemos reivindicar como um lugar para a política democrática o planejamento social já realizado através das finanças.